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Consulta pública recebe 576 contribuições para o Plano Nacional de Desenvolvimento de Bioeconomia

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A Comissão Nacional de Bioeconomia (CNBio) compartilhou, nesta terça-feira (21/10), os resultados da consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Bioeconomia (PNDBio), finalizada em 4 de outubro. No total, foram 576 contribuições registradas pela plataforma Brasil Participativo, das quais 397 concentraram-se no tema de biomassa e bioindústria.

Os diálogos regionais sobre a consulta, realizados em Salvador, São Paulo, Florianópolis e Manaus, contribuíram para um maior engajamento, sendo responsáveis por 61 contribuições coletivas.

Foram recebidas contribuições coletivas e individuais da sociedade, do setor produtivo, da academia e do setor público, que contribuíram para o aprimoramento do PNDBio. Do total das contribuições recebidas, 95 serão aproveitadas na construção do plano e outras 120 estão em consideração para a fase de implementação.

O PNDBio é fruto de um esforço conjunto entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), Ministério da Fazenda e demais participantes da CNBio, com o objetivo de promover a bioeconomia no Brasil como estratégia do desenvolvimento econômico, social e ambiental inclusivo, baseado no uso sustentável da biodiversidade nativa e valorização de comunidades tradicionais.

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O PNDBio deve ser lançado até a COP 30, em Belém.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Carta de adesão ao Tratado de Budapeste simplifica pedidos de patentes de biotecnologia no Brasil

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O Brasil deu mais um passo importante para credenciar biobancos nacionais como autoridades depositárias internacionais (IDAs) de microorganismos e outros materiais biológicos para fins de pedidos de patentes em biotecnologia com o depósito de carta de adesão ao Tratado de Budapeste na segunda-feira (20/10), em Genebra.

A adesão ao tratado permitirá que pesquisadores e empresas depositem material biológico em território nacional, sem a necessidade de enviá-lo ao exterior, o que facilitará e reduzirá os custos envolvidos no processo de depósito de material biológico para patentes de biotecnologia.

A medida busca facilitar o acesso ao sistema internacional de patentes, promovendo o desenvolvimento tecnológico a partir da biodiversidade nacional. Também é considerada essencial para o desenvolvimento da bioindústria nacional e do alcance das metas da Missão 5 da Nova Indústria Brasil, que trata da bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.

Para o Brasil se tornar o 92º país signatário desse tratado falta apenas a promulgação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelecimento de regulamentação interna sobre as medidas necessárias para sua implementação, em elaboração pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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