Esta última parte da Carta trata do Meio Ambiente no Marajó na vertente crucial dos Créditos de Carbono e das perfurações petrolíferas com relação ao Programa Avança Pará.

I
CREDITOS DE CARBONO

Fazemos agora a abordagem direta do tema complexo dos chamados Créditos de carbono localizados sobretudo no Município de Portel. Precisamente por ser este um dos Município com mais intenso desmatamento de todo o Brasil e com a presença já faz anos dos Projetos de carbono.

Apoiamos nossas reflexões em artigo publicado em outubro deste ano por Isabel Seta, Taís Carneiro, Giacomo Voccio. Portel (Pará).

A Defensoria pública do Pará entrou faz uns meses com três ações civis na Justiça contra empresas e pessoas físicas envolvidas em três Projetos de Crédito de carbono na zona rural de Portel, Município do Arquipélago do Marajó a 264 km de Belém.

Entre as irregularidades apontadas pela Defensoria pública do Estado está a violação do direito territorial das comunidades que vivem em parte das áreas usadas pelos Projetos, além da violação do direito dessas comunidades a serem consultadas de forma livre, prévia e informada sobre esses projetos.

Estas iniciativas geradoras de Créditos de carbono estão sobre postas à cinco assentamentos dos Projetos estaduais de agroextrativistas. São terras públicas estaduais tituladas pelo Governo do Pará, onde vivem pelo menos 1.484 famílias ribeirinhas. E onde no total os cinco assentamentos somam mais de 3.300 km2.

“Os projetos não tiveram qualquer autorização dos órgãos responsáveis”, os entrevistados afirmaram.

“Os representantes das empresas não disseram que os Projetos seriam de Créditos de carbono nem trabalharam com a Associação dos comunitários nem com Organizações que operavam na região”.

“Eles não diziam quem financiava os Projetos nem quem era o Coordenador, o dono da empresa. Unicamente que era uma ONG. Da forma como está sendo feito, o dinheiro está indo e a gente não sabe nem para o bolso de quem”. (Gracionice Silva, Presidenta dos
trabalhadores agroextrativistas).

A falta de transparência e clareza dos representantes dos Projetos também é um traço comum nos relatos recolhidos pelo G1. Ao longo dos anos, segundo os moradores, grupos de pessoas apareciam nos territórios sempre se comportando de maneira evasiva a respeito de a quem representavam, como eram financiados e quais os objetivos.

Na abordagem com as comunidades eles ofereciam Cadastro ambiental rural (CAR) como se fosse um título de terra quando na verdade não é um documento de posse de terra.

EMPRESAS A QUEM SÃO VENDIDOS OS CDC

Os três Projetos foram ministrados em 2020 e 2021 segundo a Verra, principal certificadora internacional e vendendo há tempo Créditos de carbono a empresas que querem compensar suas emissões de gases do efeito estufa. São centenas de empresas compradoras.

Entre elas: Empresas mundialmente conhecidas como: AIR FRANCE, BOEING, BRASKEM, TOSHIBA, SAMSUNG, farmacêuticas: BAYER, TAKEDA… Até o LIVERPOOL, time inglês de futebol.

Multinacionais consultadas pela reportagem, alegam que em geral não tinham um conhecimento das irregularidades apontadas pela Defensoria e que cada contrato é negociado de forma privada entre as partes. Por exemplo, em 2021 quase um milhão e quatrocentos mil Créditos dos projetos, o Pacajaí, foi usado por empresas para compensar emissões. Naquele ano o valor médio de cada Crédito foi de 580 dólares.

Assim se vendido esse valor seria esse ano 8, 1 milhões de dólares. É necessário lembrar que o projeto Pacajaí comercializa Créditos desde pelo menos 2015.

CADASTRO AMBIENTAL RURAL E O “FOGÃOZINHO”

“Cadastro ambiental Rural (CAR), foi utilizado de forma ilegal sendo vendido para as Comunidades a imagem de que se tratava de um benefício social gerado pelos Projetos, explicou a Defensora pública agrária Andreia Barreto, autora das ações na Justiça.

Segundo ela os Cadastros foram usados pelos representantes do Projeto como forma de legitimar o Projeto junto às comunidades.
Diante das denúncias, a Secretaria de Estado de meio ambiente e sustentabilidade, cancelou mais de 200 cadastros.

“O que eles cobravam em troca dos ribeirinhos, era só a assinatura da pessoa como apoiador. Este tinha que dar a assinatura para fazer o projeto e aí nesse Projeto estava incluído o CAR dando direito às 100 hectares para cada ribeirinho”, disse um dos moradores que preferiu não se identificar.

Vários declararam que receberam um fogãozinho como suposto benefício… São fogões bem pequenos que podem ser carregados com as duas mãos. Os moradores ouvidos são unânimes em dizer que os fogões são inúteis. Alguém disse: “Eu acho que eles pensaram que a gente era muito ignorante com as coisas. Mas a gente faz melhor que isso aqui.” (Nilton de Oliveira).

O Projeto identificado na Verra como o “Anapu-Pacajá” menciona a entrega de “Fogões ecológicos” …

NÃO ABRIR A ROÇA

Não apenas os Projetos não trouxeram benefícios palpáveis para as famílias locais como ainda tentaram coibir as atividades dos moradores locais. “Falaram para gente não fazer roça na parte da mata”, contou Lauro dos Santos, ribeirinho que vive nas margens do Rio
Anapú.

SEM CONSULTA

Em áreas de comunidades tradicionais, a legislação internacional à qual o Brasil se submete, determina que antes de qualquer ato administrativo que afete o território é preciso realizar uma consulta livre, prévia e informada. O que segundo também aponta a
Defensoria, não aconteceu!

BENEFÍCIOS

Os benefícios se limitaram a: Distribuição de cestas básicas, camisetas e fogões a lenha. Produção de CAR individuais apresentados como documentos de titularidade da terra e que não corresponde à realidade.

Empresas internacionais começam a negociar Créditos de carbono não gerando riqueza para o local e sim apenas para especulação (C. Ramos), doutorando no Instituto Amazônico de Agriculturas familiares do Estado do Pará da UFPA.

Segundo SIC-PARA noticiando sobre o AP comunica que no Programa do Banco Mundial (AP) e o outro Programa “Descarboniza Para”, explica Mauro Ó de Almeida, Secretário da Semas, está trabalhando em parceria com o corpo técnico e administrativo do Estado
do Pará de forma conjunta e colaborativa para estruturar esses dois Programas. Não só para as ações de sustentabilidade e preservação do meio ambiente, mas também para educação e assistência social, entendendo que essas áreas estão conectadas.

“Com esse movimento o Estado não só afirma seu compromisso com a sustentabilidade, mas também se compromete com reformas estruturantes de políticas públicas de forma progressiva com o objetivo de garantir transição para uma economia de baixo carbono ou
seja, sem emissões líquidas de gases poluentes, os chamados gases de efeito estufa”.

O comentário natural diante destas palavras e da atuação da Semas com relação aos Créditos de carbono levanta em nós perguntas como:

1) Como os três Projetos de Portel dos que temos tratado, vendiam faz tanto tempo Créditos de carbono a empresas multinacionais sem intervenção nenhuma do Estado, sendo algo tão público e notório no Município de Portel? Por outra parte, a intensidade do desmatamento neste Município, bem conhecido em todas as estatísticas como um dos Municípios de maior incidência de exploração
madeireira ilegal não mereceram a atenção nem a defesa da Semas? Onde está a Semas? Onde a sua luta pela sustentabilidade?

2) Como se explica que a Semas se omitisse diante do mercado de Créditos não enfrentando as multinacionais, se omitisse de fiscalizar, notificar oficialmente a essas megaempresas internacionais sobre a ilegalidade dos contratos? Segundo a reportagem, base deste trabalho, as multinacionais consultadas ao respeito invariavelmente respondiam desconhecer completamente as irregularidades detectadas pela Defensoria pública. Não é lícito perguntar-nos? Não terá a Semas que sofrer uma transformação radical para responder aos desafios de um Pará em mudança constante e mais em concreto em torno das questões no meio ambiente?

3) Estes três Projetos de Portel têm vendido Créditos de carbono à empresas mundialmente conhecidas como acima citado. Algo tão conhecido a nível internacional e mundial era precisamente desconhecido pela Semas, pelo Estado do Pará! Se conhecia, não poderia ao menos, ter enfrentado a injustiça ambiental e as graves agressões contra o homem e a mulher de Portel, Marajó?

4) Se o Projeto Pacajaí funcionando desde pelo menos o ano de 2015, negociou quase um milhão e quatrocentos mil Créditos, um valor que de vendidos nesse ano chegaria a 8,1 milhões de dólares. Que podemos pensar diante deste fato? Como é possível que o Estado do Pará não tenha nada a ver com esta realidade?

5) Como se explica que a Secretaria de meio ambiente e sustentabilidade diante do “Cadastro ambiental rural” (CAR) que foi utilizado de forma ilegal permanecesse muda sendo vendida para as comunidades a imagem de que se tratava de um benefício social gerado pelo Projeto dos Créditos de Carbono, como explicou a Defensora Pública Agrária, Andreia Barreto? Os Car foram utilizados pelos Projetos como formas de legitimidade e propriedade às todas as comunidades… Como é possível? É de justiça reconhecer que a Semas cancelou mais de 200 Car usados pelos representantes dos Projetos! Mas tão tarde!

II
PROSPECÇÕES PETROLÍFERAS NA FOZ DO AMAZONAS

Estão chamando de “Novo Pré-sal” a área da Foz do Amazonas pela quantidade de petróleo estimado na costa do Amapá, Pará e Maranhão. Diversas áreas exploratórias na Foz do Amazonas foram leiloadas ainda no governo de Dilma Rousseff em 2013.

Mas as tentativas de perfuração de petróleo na costa do Amapá atraíram protestos de ambientalistas e escrutínios de reguladores. Como resultado, as empresas Total energies e a BP transferiram a operação de algumas áreas para a Petrobras. O Projeto referente a este poço especificamente hoje é 100% da Petrobras.

Estão pedindo licenciamento que se processa em várias fases. Na fase atual não há royalties, mas a partir da fase de exploração haverá. Daí a insistência que virá sobre os Municípios para que o Projeto seja aprovado.

Dentre os principais problema do Projeto estão:
– Os dados do Projeto são de 10 anos atrás.
– Em caso de vazamento de óleo, o Projeto não prevê o impacto na costa brasileira, mas apenas no mar. Imaginemos a desproteção do Marajó diante de um vazamento de petróleo e as consequências para toda a Amazônia!

Trata-se de um Projeto “piloto”. Se esse passar, a “receita do bolo” está facilitada para os próximos poços que já foram leiloados desde Amapá até o Maranhão.

O fluxo de navios passará pelos diversos territórios de pesca e os pescadores não poderão mais pescar aí. Logo a renda diminui e o efeito cascata na economia das Vilas e Municípios será sentida.

O processo de consulta está sendo realizado pela empresa contratada de forma desonesta sem contato com as Associações das comunidades. A empresa chega, reúne algumas pessoas pontuais nos interiores dos Municípios, eles assinam, batem foto e pronto. O
Ministério Federal já embargou esta consulta. Mas ela continua!

Conforme o inquérito civil público existe no MPF a denúncia de que a consulta que está sendo realizada está em descumprimento da convenção 169 da OIT que propõe ampla consulta pública ás comunidades a ser realizada pelo Estado.

O Projeto não prevê os danos aos recém-descobertos recifes de corais na Foz do Amazonas com berçários de inúmeras espécies ainda sem ser catalogadas.

QUESTIONAMENTO

Por que a Semas não dá informações livres, objetivas e completas sobre este assunto?

Por que diante da transcendência para a Amazônia não foi tratado na “Carta de Belém” de setembro? Por que não incluir no Programa AP esta temática junto a fome, a educação e assistência social? E para isso, a necessidade de transparência do Programa!

Por que o Estado não se posiciona diante do MP para pressionar o Governo, pois propõe-se que a Cop 30 seja realizada em Belém tendo como vitrine uma nova exploração petrolífera (caso realizar-se)?

Parece que a Semas tem uma responsabilidade grave sobre este assunto e outros junto a Assembleia legislativa do Pará para questionar e decidir sobre este núcleo transcendental do meio ambiente no Pará e de modo particular no Marajó com os 300 km de Oceano Atlântico na desembocadura do Amazonas entre a ponta do Pará e a do Amapá.

É necessário para a defesa do meio ambiente e do direito da população marajoara e paraense a informação objetiva sobre um Projeto de tantas consequências através das Secretarias do meio ambiente municipais, sobretudo no Marajó. Quer dizer, AP tem que tomar outro formato e estrutura para responder à realidade ameaçadora que paira sobre o Marajó e a Amazônia inteira.

Não esqueçamos tão pouco que Semas evidentemente tem incidência e compromisso acadêmico com a Universidade!

CONCLUSÃO

1. O compromisso com a sustentabilidade e preservação do meio ambiente nos três itens neurálgicos já considerados, a Semas foi omissa.

2. É necessário estruturar como preconiza o Presidente da Semas, o Programa AP trazendo benefícios também para Educação e Assistência Social com sua colaboração específica num propósito que ainda não delineado a nível do Marajó, talvez nem refletido pela complexidade e a abrangência do objetivo se impõe pela urgência e transcendência do mesmo.

3. “Acelerar a agenda climática do Estado significa também comprometer-se com reformas estruturantes de políticas públicas” (Secretário O’ de Almeida).

A que se refere a Semas em concreto quando fala em reformas estruturantes de políticas públicas aplicando-as ao Programa AP? Pelo que estamos observando, poucas esperanças oferece a Secretaria de Meio Ambiente se não der uma virada de 360 graus na atualização à realidade marajoara e paraense, à liberdade cidadã para abrir caminhos novos no Marajó e na recusa a acomodação servil aos poderes também institucionais…

4. Políticas públicas. Ao longo desta Carta de repúdio tem-se constatado dolorosamente a ausência de políticas públicas eficazes do Estado nas áreas que correspondem às Secretarias de Assistência social, Educação, Meio ambiente assim como o descompasso do Programa com a realidade do Arquipélago.

5. Como as políticas públicas entendidas com tanto entusiasmo na apresentação do Programa AP se relacionam com a aquisição dos empréstimos, também neste casoa falta de transparência nos aflige e angústia.

Que pode significar em concreto “as reformas estruturantes das políticas públicas do Estado do Pará de forma progressiva com o objetivo de garantir a transição de uma economia de baixo carbono etc… sem emissões liquidas de gases poluentes…”?

Quando o descaso diante dos Créditos de Carbono em Portel, as monstruosidades repetidas e condenadas da rizicultura em Cachoeira do Arari, os silêncios com relação ao “Novo Pré-sal” na Foz do Amazonas, a devastação de Portel, Melgaço e Anajás e diante da evidencia de que a desertificação dos corações está na origem da desertificação galopante do Marajó, não podemos menos do que empenhar-nos em mudar o rumo por completo por meio de uma conversão autêntica e uma transformação radical de

6. Como sermos honestos diante da Cop 30, diante do mundo inteiro com uma porta de entrada da Amazônia por um Marajó abandonado, escravizado e recolonizado mil vezes, diante de áreas de proteção ambiental não protegidas mas abandonadas à sua sorte e à avareza estadual, nacional e internacional se não precede um impulso robusto de cidadania coletiva, sem a defesa da dignidade humana, numa palavra, sem respeitar as dimensões estruturantes do Brasil como por exemplo, com trabalho digno capaz de libertar pessoal e socialmente todo o Arquipélago?

7. Por que não reconhecer a idolatria do poder, do ter, do dominar existente no Marajó e no Pará?

Idolatrias que devoram humanismos e processos de civilização aqui e agora?

Por que não esclarecer e demarcar os intentos para dominar a Amazônia e despojá-la a partir de grupos e nações com colonizadores de fora e de dentro do Brasil, ainda mais de dentro da própria Amazônia?

Por que não dizemos sim quando é sim e não quando é não segundo a lei da consciência que está sobre nós e existe antes do que nós e que não é outra realidade senão a voz do próprio Deus em nós?

8. Por que não esclarecer os motivos pelos quais o senhor Governador do Estado do Pará tem sido um protagonista na publicidade dos Créditos de Carbono na mídia mundial em ocasiões de alto significado midiático e ecológico conhecendo como conhecia o funcionamento dos Créditos de Carbono no Marajó?

9. Que pensar das perfurações petrolíferas na Foz do Amazonas que podem afetar a toda a Amazônia a começar pelo Marajó?

Conhecemos como o Presidente Lula é defensor apaixonado do grupo dos Briccs. E ao mesmo tempo sabemos que o poder hegemônico mundial deste mesmo grupo depende do seu poder energético, do petróleo. Daí a tentação da perfuração petrolífera da Foz do Amazonas se constitui num grave perigo para o meio ambiente mundial.

Conhecendo o estreito entendimento entre o Governo Lula e o Governador do Estado, Helder Barbalho bem intenso e evidente, não será lícito começar a tremer diante da tentação à qual as nossas Autoridades podem sucumbir?

“Não nos deixeis cair em tentação! Mas livrai-nos do maligno”!

10. Por último, com relação ao Projeto de rizicultura de Cachoeira do Arari também se descobre com sobressalto como a partir da inercia da Semas durante 15 anos, tem permitido esta que se chegasse à devastação completa. Isto nos indigna e nos compromete!

Para a reconstrução do Marajó e seu desenvolvimento integral se requer dinheiro. É verdade! Mas sobretudo são necessários marajoaras dignos, com um profundo sentido de responsabilidade, com fibra suficiente para não se dobrar diante da corrupção, com espírito decidido e coragem! Com amor crucificado!

Por último, precisamos instituições eticamente corretas, livres para não se deixar corromper e dotadas de resistência cidadã que acompanhem, respeitem e promovam com palavras e ações a justiça e o direito.

Deus salve Marajó!

* Dom José Luis Azcona Hermoso é Bispo Emérito do Marajó