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Agendamento de Pix já é obrigatório; entenda como funciona

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Foto: : Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório desde ontem (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.

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O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.

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A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.

A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.

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Silveira celebra sucesso do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha e reforça confiança internacional no setor de óleo e gás brasileiro

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, celebrou o sucesso do Leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), realizado nesta quarta-feira (22/10) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). O leilão arrecadou R$ 103,7 milhões em bônus de assinatura e prevê investimentos de R$ 345 bilhões, com cinco blocos arrematados entre os sete ofertados. Ao total, são estimados R$ 292,5 bilhões em arrecadação governamental ao longo do ciclo de vida dos projetos.

Para o ministro, o resultado confirma a confiança do mercado internacional no ambiente regulatório e no potencial energético do Brasil. “O sucesso desta rodada reafirma o protagonismo do Brasil no cenário energético mundial e o compromisso do Governo do Brasil em garantir segurança jurídica, atratividade e responsabilidade socioambiental nos investimentos do setor de óleo e gás. O regime de partilha de produção, estabelecido pelo presidente Lula em 2010, é um modelo de soberania e de desenvolvimento. Ele assegura que o petróleo do pré-sal continue a ser um patrimônio do povo brasileiro, com benefícios diretos para o país”, destacou Silveira.

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Os blocos Citrino, Jaspe, Esmeralda, Ametista e Itaimbezinho foram arrematados por grandes companhias e consórcios. O bloco Citrino foi arrematado pela Petrobras, que superou a PRIO ao oferecer excedente em óleo de 31,19% e ágio de 251,63%. O bloco Jaspe foi vencido pelo consórcio Petrobras e Equinor Brasil, com 32,85% de excedente e ágio de 96,47%. O bloco Esmeralda foi conquistado pela Karoon Brasil, com 14,10% de excedente e ágio de 33,78%. Já o bloco Ametista foi arrematado pelo consórcio CNOOC e Sinopec, com 9% de excedente e ágio de 40,41%, enquanto o bloco Itaimbezinho foi vencido pela Equinor Brasil, com excedente em óleo de 6,95%.

Participaram da rodada, realizando ofertas, um total de oito empresas, sendo seis estrangeiras e duas nacionais. O resultado do leilão reforça o papel do Brasil como destino seguro e competitivo para novos investimentos no setor energético, impulsionando a geração de empregos, renda e inovação tecnológica.

Para o próximo ciclo (4º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha), 18 blocos já foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O MME aguarda a emissão dos pareceres ambientais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para incluí-los na Oferta Permanente de Partilha de 2026, que deverá ser a maior da história, consolidando o Brasil como destino estratégico para investimentos em energia.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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