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Em 2022, Governo Federal já autorizou captação de mais de R$ 1,22 bilhão para projetos de saneamento por meio de debêntures
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O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), já autorizou a captação de mais de R$ 1,22 bilhão em debêntures incentivadas para o financiamento de obras de saneamento básico no país. O montante beneficiará ações em Teresina (PI), Rio Claro (SP), seis municípios do Rio de Janeiro e mais 114 cidades do Paraná.
São R$ 631,2 milhões autorizados para a capital piauiense, por meio da empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S.A.; R$ 301,3 milhões para ações da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar); R$ 187,8 milhões autorizados para a captação de investimentos pela BRK Ambiental – Rio Claro S/A; e, por fim, R$ 100 milhões para a empresa CS Infra S/A, do Rio de Janeiro.
O balanço positivo reforça a importância das debêntures incentivadas como uma alternativa para o financiamento de obras de infraestrutura.
As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de imposto de renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
Histórico
Desde que o mecanismo passou a ser utilizado, em 2015, 48 projetos da área de saneamento foram autorizados a captar recursos por meio de debêntures incentivadas. Entre 2019 e 2022, foram 35 autorizações, que representam um montante de R$ 8,18 bilhões aprovados. Já entre 2015 e 2018, foram aprovados 13 projetos, com capacidade de investimento de R$ 2,27 bilhões.
Uma importante inovação conquistada pelo setor, em 2021, foi a inclusão de projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos no escopo de ações passíveis de utilização das debêntures – anteriormente era permitido somente para projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A primeira delas foi emitida para uma empresa do Rio de Janeiro, que poderá captar até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense.
Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional.
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MME acompanha implementação do Gás do Povo em Roraima e reforça atendimento à população
O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta semana, uma série de atividades em Boa Vista (RR) para acompanhar a implementação do Programa Gás do Povo no estado. A agenda integrou a ação do Governo do Brasil na Rua e teve como foco o monitoramento da execução da política pública, o diálogo com parceiros locais e o atendimento direto à população.
No primeiro dia, a equipe do MME se reuniu com o secretário de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social de Roraima, Raimundo Nonato Mesquita, para apresentar o programa e discutir os principais desafios e avanços da operacionalização no estado. Também foram realizadas visitas a quatro revendas credenciadas no Gás do Povo, com o objetivo de ouvir os revendedores sobre a execução da iniciativa, avaliar a adequação do preço de referência praticado na unidade federativa e identificar eventuais dificuldades ou pontos de atenção relacionados ao atendimento dos beneficiários.
Em seguida, durante a ação Governo do Brasil na Rua, a equipe prestou suporte informativo no estande do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Caixa Econômica Federal. Os atendimentos esclareceram dúvidas da população sobre a disponibilidade dos vales, periodicidade e datas de liberação do benefício, locais de retirada dos botijões e atualização de dados cadastrais, como o número de telefone utilizado para o recebimento do código de validação.
A agenda também permitiu a articulação com outros órgãos federais presentes no evento para avaliar oportunidades de integração entre o Gás do Povo e outras políticas públicas voltadas à inclusão social. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Brasil com o acompanhamento permanente do programa, buscando aprimorar sua execução e ampliar o acesso das famílias brasileiras ao gás de cozinha.
Governo do Brasil na Rua
Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Governo do Brasil na Rua reúne ministérios, órgãos federais, instituições financeiras públicas, governos estaduais e parceiros locais em uma força-tarefa voltada à ampliação do acesso a serviços públicos, à promoção da inclusão social e à garantia de direitos. A iniciativa leva atendimentos diretamente às comunidades, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo a presença do Estado nos territórios. Nesse contexto, o Gás do Povo integra as ações voltadas ao combate à pobreza energética, em articulação com outras políticas públicas voltadas à segurança alimentar e nutricional e à proteção social das famílias brasileiras.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]
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