Direitos Humanos
Lideranças negras afirmam que racismo continua na ordem do dia
Direitos Humanos

Neste Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, cinco mulheres negras debateram virtualmente sobre as resistências negras no Brasil, nos dias atuais. Elas fizeram menção à memória da data, instituída há 52 anos, para lembrar as lutas de movimentos negros pelo fim da opressão, desde o período a escravidão, em várias cidades brasileiras.
A ideia foi levar o internauta a refletir sobre os principais desafios para a efetiva inclusão do povo preto na sociedade brasileira, com a necessária reparação da história, o fim da violência contra corpos negros e a representatividade negra em espaços de poder.
Participaram do encontro a professora e jornalista Rosane Borges; a diretora da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck; a fundadora e coordenadora de Captação de Recursos e Articulação Política do Instituto Odara da Mulher Negra, a historiadora Valdecir Nascimento; além da jornalista do canal de TV por assinatura Globo News, Flávia Oliveira; e a mediadora, a também jornalista coordenadora do Programa de Comunicação do Instituto Odara, Alane Reis.
Elas foram unânimes em dizer que o racismo continua na ordem do dia no Brasil, e que é preciso fazer jus à luta do líder do Quilombos dos Palmares, Zumbi dos Palmares, morto em 1965 e que se tornou símbolo de resistência contra a escravidão colonial.
Resistência
Para a anfitriã do encontro Rosane Borges, o capitalismo coloniza até a luta negra. Segundo ela é preciso resistir ao processo de cooptação capitalista, escravagista, patriarcal e classista. Rosane entende que a resistência negra se mostra ao denunciar que o Brasil não tem um projeto de nação.
“Nossa narração sobre nação deixava muito à mostra de que nós não éramos um país decente, simplesmente, porque esse país, além de ter escravizado [os negros] por mais de 300 anos – o que é uma tragédia criminosa, sem proporções – deixou de fora essas pessoas que foram escravizadas e nunca embarcou essas pessoas nos projetos de país.”
Rosane defende que para ser realmente uma nação é preciso que o Brasil inclua os negros em todos os aspectos.
Para a jornalista Flávia Oliveira, o dia da Consciência Negra tem mais legitimidade, por exemplo, que o 13 de maio, instituído como o Dia da Abolição da Escravatura, mesmo não tendo o reconhecimento nacional, pois a data não é feriado em todo o país.
“O 20 de novembro é, efetivamente, a data que o povo negro escolheu para protagonizar a celebração, a luta por direitos e o reconhecimento da luta por liberdade do povo preto. Então, é muito importante a gente pensar no significado dessa data.”
Flávia aponta que, no campo da comunicação, o acesso tecnológico é capaz de impulsionar a resistência negra, quando contribui para aproximar e formar redes que ela apelidou de quilombos virtuais e por disputa de narrativas legítimas do movimento negro por direitos, e não para benefícios individuais.
“A gente pode usar as ferramentas disponíveis hoje em benefício do nosso coletivo, seja das comunidades, seja dos territórios mais amplos, como quilombos, aldeias, seja nas cidades, na agenda política. Parece-me que a gente ainda tem uma certa deficiência nessa área, mas o campo oposto se articula muito mais rápido e violentamente na direção de nos atacar”.
Outras lutas
A homenagem a personalidades negras, como a intelectual Lélia Gonzales e líder quilombola Zumbi dos Palmares; a importância de indicar uma mulher negra para a vaga de ministra aberta no Supremo Tribunal Federal (STF); as mortes de jovens negros em todo o país, em especial, na Bahia, por agentes do estado; e o assassinato da líder quilombola, a ialorixá Mãe Bernadete Pacífico, em agosto deste ano, foram outros temas mencionados durante a live desta segunda-feira.
A fundadora do Instituto Odara da Mulher Negra, Valdecir Nascimento, questionou inclusive a linha de investigação de que o assassinato de Mãe Bernadete estaria relacionado ao tráfico de drogas, já que quatro denunciados integram uma facção criminosa. Para ela, a hipótese acaba encobrindo a motivação de racismo e intolerância religiosa.
Valdecir também enfatizou que, neste ano, o 20 de novembro deveria ser de luto total e de silêncio em protesto às violações de direitos. Ela criticou a realização de festivais e celebrações em nome da “consciência negra” e que os shows seriam uma forma de invisibilizar a luta negra.
A historiadora compartilha da opinião de que o negro não está integrado na sociedade brasileira e que se houvesse, de fato, tal integração, isto significaria entregar a nação a 114 milhões de negros, o que não ocorreu:
“A questão racial entrou na ordem do dia, mas estão esvaziando o sentido dela. Não tem conversa séria sobre racismo no Brasil. O Estado brasileiro continua usando a mesma ferramenta para lidar com a gente: é morte, morte, morte, morte e, somente a morte [de pessoas negras].”
Para a diretora da Anistia Internacional Brasil Jurema Werneck a luta do povo preto deveria começar com a denúncia, ao mundo, de tudo que está errado no país, como os assassinatos de jovens negros, por agentes de segurança pública.
Para ela, também não há motivos para comemoração da data: “vinte de novembro devia ser mais um dia dos tambores silenciosos, não o contrário. Porque o silêncio do tambor comunica e diz algo diz algo de forma peremptória e insistente. A gente vive tempos estranhos, muito ruins.”
Jurema ainda contemporizou o conceito atual de quilombos e criticou negros que quando ascendem socialmente se esquecem da luta.
“Quilombo não é geografia. Quilombo não é terra. Quilombo é tática de luta que, às vezes, avança. Às vezes, recua; que está aqui, no centro do poder e lá, também, no meio da floresta. Vinte de novembro, que é Zumbi, também é um enunciado de futuro, de mensagem. Para mim, resistir é dizer que é preciso recuar, dar um passo atrás, silenciar o tambor e é tempo de dizer que quem é influenciador [nas redes sociais] de nada para o nada, não me representa, não representa essa luta, não representa esse dia.”
Durante o debate no canal Esboço do Contemporâneo, no Youtube, dezenas de internautas se somaram às vozes das ativistas negras, postando comentários que agradeciam a iniciativa. Clique aqui e veja a live completa no Youtube.
Fonte: Direitos Humanos

Direitos Humanos
Garantir padrão de Declaração Universal dos Direitos é desafio atual

A Declaração Universal dos Direitos Humanos – carta de princípios a ser seguida no mundo inteiro para garantir vida digna a todas as pessoas – completou 75 anos nesse domingo (10). O texto foi aprovado pela Organização das Nações Unidas (ONU), criada na época e ainda abalada pelos horrores da Segunda Guerra Mundial. Anos depois, ainda é um desafio para muitos alcançarem os parâmetros estabelecidos pelo documento.
“Se realmente existem os direitos humanos, por que não estão na prática? Por que não servem para todo mundo? Para o índio? Para os quilombolas? Cadê nossos direitos?! Onde foram parar?!”, questiona Gleide Farias, líder comunitária de Porto de Areia, favela que fica em Carapicuíba, região metropolitana de São Paulo, a cidade mais rica do Brasil. “O direito está aí, que é para todos terem moradia digna neste Brasil, e é por isso que sou uma liderança.”
Em Porto de Areia vivem cerca de mil famílias que convivem com falta de infraestrutura, saneamento, água e energia. A comunidade surgiu no início dos anos 2000, depois que as famílias perderam tudo em um incêndio em outra favela, no centro de São Paulo. A saída foi ocupar o terreno vazio entre uma antiga cava de mineração e um lixão. Lutar por direitos faz parte do cotidiano da comunidade, direitos que, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, já deveriam estar assegurados, de acordo com o compromisso firmado há 75 anos pelos países que integram as Nações Unidas, entre eles o Brasil.
“É de primordial importância que tenhamos em mente o caráter básico desse documento. Não é um tratado. Não é um acordo internacional. Não é e não pretende ser uma declaração de lei ou obrigação legal”, declarou Eleonor Roosevelt no dia da aprovação do texto em 10 de dezembro de 1948. A ex-primeira dama dos Estados Unidos presidiu a comissão que elaborou a declaração. Coube a ela explicar o caráter do documento: não se trata de uma lei, mas de um compromisso.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi aprovada por 50 dos 58 países que integravam as Nações Unidas naquele momento. Oito se abstiveram e ninguém votou contra.
Direitos
A declaração conta com 30 artigos. O primeiro garante que todos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. O segundo explica que esses direitos não distinguem raça, cor, sexo, idioma, religião ou opinião política. Depois garante que todos têm direito à vida, à liberdade e à segurança, e que ninguém pode ser escravizado e nem ser submetido a tortura. Ninguém pode ser detido, preso ou desterrado arbitrariamente. E todos têm direito a julgamentos justos nos tribunais.
O texto também diz que as pessoas têm direito à propriedade e que os espaços privados não podem ser violados. Garante ainda que todos têm direito a uma nacionalidade, a circular livremente e eleger seus representantes e que, em caso de perseguição, de buscar asilo. Prevê ainda que as pessoas têm direito a se casar, desde que na idade adequada. Que o direito à liberdade de pensamento e religião é garantido, assim como à livre opinião e livre associação.
A declaração destaca que cada pessoa tem direito à segurança social, à cultura e às artes, à educação, ao trabalho livre e ao descanso, e a condições de vida adequadas com casa e comida que garantam a saúde e o bem estar. E determina como obrigação o respeito aos direitos dos outros seres humanos.
Para todas e todos
“É uma declaração de princípios básicos de direitos humanos e liberdades que deve servir como padrão para todos os povos de todas as nações”, completou Eleonor Roosevelt. Mas nem todos conseguem ter acesso a esse padrão.
“A gente mora numa comunidade. Cadê o direito à água? Cadê o direito à luz? Cadê o direito dos meus filhos, dos filhos dos meu vizinho de ter uma escola boa? Cadê? Onde foram parar esses direitos?”. As questões de Gleide mostram os desafios que não só o Brasil, mas o mundo todo, precisa enfrentar para fazer valer o documento.
Isso não significa, no entanto, que só porque nem tudo o que foi escrito virou realidade, a declaração não seja importante. Pelo contrário. “Eu acho que a gente tem que entender, em primeiro lugar, que direito não é algo em essência. Direito é uma conquista coletiva ou é um processo coletivo de reconhecimento. Às vezes, a gente pensa que o direito é algo que está dado, que é facilmente reconhecido e não é”, diz o historiador e ativista Marcos Tolentino, pesquisador de direitos humanos, gay e HIV positivo.
Tolentino destaca que, entre a teoria e a prática, é preciso que existam pessoas como a Gleide. “Quais os processos que estão envolvidos na afirmação de um direito, no reconhecimento, em uma demanda por direito? Que é fruto de processos culturais, sociais, mas, principalmente, de processos de articulação de setores da sociedade civil. O Estado não acorda um dia e fala assim: tem um direito aqui que a gente acha que está faltando. Você precisa de toda uma articulação social, é sempre esse processo de articulação social, de possibilidade também de articulação política.”
Fonte: Direitos Humanos
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