Os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) realizaram nesta sexta-feira (19/6) o lançamento do novo Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e anunciaram instituições financeiras habilitadas para operar o instrumento.

 As iniciativas foram anunciadas durante o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, em São Paulo, que contou com a participação do secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Rodrigo Zerbone, da presidenta da ABGF, Maíra Madrid, além de representantes do governo, do sistema financeiro, entidades empresariais e empresas exportadoras convidadas. 

A iniciativa representa um importante avanço na estrutura de apoio ao financiamento das exportações brasileiras, com a entrada em operação da Modalidade MPME+, solução criada no âmbito do FGCE para ampliar o acesso ao crédito e fortalecer a competitividade de micro, pequenas e médias empresas que atuam no comércio exterior. 

Com o FGCE oficialmente constituído, as empresas passam a contar com um modelo mais moderno, ágil e acessível de apoio financeiro às suas operações de exportação, por meio da rede de instituições credenciadas pela ABGF. 

O novo modelo foi desenvolvido para enfrentar um dos principais desafios das empresas exportadoras brasileiras: o acesso ao crédito. Embora as micro, pequenas e médias empresas representem cerca de 69% das empresas exportadoras do país, elas respondem por aproximadamente 6% do volume financeiro exportado. Com o MPME+, a expectativa é ampliar a participação dessas empresas no comércio exterior brasileiro, aumentando sua capacidade de inserção internacional e crescimento. 

Entre os principais avanços apresentados está a possibilidade de acesso a crédito com garantia antes da assinatura de um contrato de exportação. Na prática, a medida permite que empresas utilizem linhas de capital de giro e investimento para se preparar para entrar em novos mercados, ampliar capacidade produtiva, adquirir insumos, estruturar operações e atender futuros compradores internacionais com maior previsibilidade. 

O FGCE também amplia significativamente os prazos de apoio às operações de pré-embarque, que passam de 180 para até 720 dias, oferecendo maior segurança para o planejamento financeiro das empresas exportadoras. 

Durante o evento, foram anunciadas as instituições financeiras habilitadas a operar com as garantias do FGCE, ampliando a capilaridade do instrumento e aproximando as soluções de financiamento das empresas em todo o país. 

Por sua natureza de análise por carteira, a Modalidade MPME+ reduz a necessidade de aprovação individual de cada operação, tornando o processo mais escalável e eficiente, reduzindo burocracias e ampliando a oferta de crédito em condições mais competitivas. 

Poderão acessar as garantias do MPME+ empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 300 milhões que possuam histórico exportador, observados os critérios de elegibilidade. 

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o aperfeiçoamento dos instrumentos de crédito e com a criação de condições para que mais empresas brasileiras possam ampliar sua participação no comércio exterior.

“Hoje, com a constituição do FGCE, com o aporte de recursos e com a capilaridade dos bancos privados, nós vamos multiplicar por 15 o apoio à exportação de micro, médias e pequenas empresas. Isso é muito importante para o país, vai dar escala para essas empresas, permitir que elas cresçam, que elas se tornem mais competitivas, que elas inovem. Isso é muito saudável para o país, ajuda a balança comercial, gera emprego, renda, e  reforça a visão de médio a longo prazo de medidas que estamos implementando pelo desenvolvimento estrutural do país”, afirmou.

Para o secretário-executivo do MDIC, Rodrigo Zerbone, o lançamento do FGCE consolida uma agenda mais ampla de fortalecimento dos instrumentos públicos de apoio às exportações e de ampliação da presença internacional das empresas brasileiras.

“Nosso objetivo é construir um ambiente em que mais empresas brasileiras possam enxergar o comércio exterior como uma estratégia concreta de crescimento. O FGCE faz parte desse esforço de modernização da política de apoio às exportações e amplia a capacidade do país de incorporar micro, pequenas e médias empresas à agenda de internacionalização da economia brasileira”, afirmou.

Segundo a presidenta da ABGF, Maíra Madrid, o lançamento do FGCE representa um marco para o fortalecimento das exportações brasileiras. 

“Estamos criando condições para que mais empresas, de todos os portes, consigam acessar crédito de forma simples, rápida e segura para exportar mais. O FGCE tem potencial de ampliar em mais de 10 vezes o apoio disponível do Seguro de Crédito à Exportação para MPMEs, podendo chegar a 2,2 bilhões de crédito disponível por ano”, afirma. 

Mais informações sobre o evento “FGCE – Uma nova etapa no apoio às Exportações Brasileiras”, sobre o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e instituições financeiras habilitadas estão disponíveis na página da ABGF.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços