ECONOMIA
Carta de adesão ao Tratado de Budapeste simplifica pedidos de patentes de biotecnologia no Brasil
ECONOMIA

O Brasil deu mais um passo importante para credenciar biobancos nacionais como autoridades depositárias internacionais (IDAs) de microorganismos e outros materiais biológicos para fins de pedidos de patentes em biotecnologia com o depósito de carta de adesão ao Tratado de Budapeste na segunda-feira (20/10), em Genebra.
A adesão ao tratado permitirá que pesquisadores e empresas depositem material biológico em território nacional, sem a necessidade de enviá-lo ao exterior, o que facilitará e reduzirá os custos envolvidos no processo de depósito de material biológico para patentes de biotecnologia.
A medida busca facilitar o acesso ao sistema internacional de patentes, promovendo o desenvolvimento tecnológico a partir da biodiversidade nacional. Também é considerada essencial para o desenvolvimento da bioindústria nacional e do alcance das metas da Missão 5 da Nova Indústria Brasil, que trata da bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas.
Para o Brasil se tornar o 92º país signatário desse tratado falta apenas a promulgação pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e estabelecimento de regulamentação interna sobre as medidas necessárias para sua implementação, em elaboração pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI).
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

ECONOMIA
Alckmin: “A COP nos traz muitas oportunidades de investimento”

atriz energética limpa, compromisso com a transição energética e indicadores robustos de avanços na preservação do meio ambiente. Geraldo Alckmin exaltou, em entrevista à TV Record nesta terça-feira (21), que a COP30 representa uma grande oportunidade para o Brasil reforçar o protagonismo em torno do tema e atrair investimentos estrangeiros.
Para o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o evento em Belém daqui a um mês tem potencial de consolidar o Brasil como um dos atores internacionais mais relevantes em torno do tema. “A COP traz muita oportunidade de investimento e o Brasil tem as melhores condições do mundo, porque temos a matriz mais limpa do mundo: 80% da nossa energia elétrica é renovável”.
A COP traz muitas oportunidades de investimento e o Brasil tem as melhores condições, porque temos a matriz mais limpa do mundo: 80% da nossa energia elétrica é renovável”
Geraldo Alckmin, presidente da República em exercício
Na entrevista, Alckmin mostrou otimismo em relação às discussões em curso com os Estados Unidos referentes à negociação em torno de tarifas, exaltou o trabalho realizado pelo Governo do Brasil na defesa do multilateralismo e do livre comércio, lembrou o sucesso da viagem que liderou à Índia e enfatizou a importância para o país da aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês.
Acompanhe alguns dos trechos de fala do presidente em exercício durante a entrevista:
COP30 – A COP 30 é importantíssima porque o aquecimento global é uma realidade. Isso tem efeito na saúde, no agro, na segurança. Então, você tem uma mudança climática que precisa ser controlada. E o Brasil é exemplo, porque tem a maior floresta tropical do mundo. Depois, combustível. Quem tem 30% de álcool na gasolina? Ninguém no mundo, só o Brasil. Quando você põe gasolina no carro, 30% é etanol. E você ainda pode por só etanol, porque o motor é flex. Quando põe diesel no caminhão, 15% é biocombustível. E vamos ser protagonistas do SAF (Combustível de Aviação Sustentável). O mundo inteiro vai ter que ir substituindo o querosene, que é petróleo, carbono puro. Vai colocar o SAF. Quem pode produzir? Só três países têm escala: Brasil, Índia e Estados Unidos. A COP traz muitas oportunidades. O Brasil tem as melhores condições do mundo. Temos a matriz mais limpa do mundo: 80% da nossa energia elétrica é renovável.
REDUÇÃO DO DESMATAMENTO – O que se deseja? Não é nem reduzir a temperatura do planeta, mas evitar que passe de 1,5°C. No Brasil, a maior causa de emissão é o desmatamento. Então, a primeira tarefa é cumprir o desmatamento ilegal zero até 2030. E já caiu mais de 50%. Vai dar para cumprir. E depois, até com o recurso do Fundo do Clima, é recompor matas. A outra é a descarbonização. E aí o Brasil está dando exemplo.
PETRÓLEO E MARGEM EQUATORIAL – O que precisamos é reduzir emissões. Aí você tem uma transição. Estamos fazendo uma transição com várias rotas. O Brasil tem gasolina com 30% de etanol, motor flex com etanol puro, carro elétrico, híbrido, biometano, vai ter hidrogênio de baixo carbono para navios. São várias rotas. Agora, você não faz a transição em cinco anos, em dez. O Brasil poderia amanhã não ter mais reservas e ter que comprar petróleo. O Ibama tomou todas as medidas que precisava. Levou cinco anos. As exigências foram cumpridas. A Petrobras tem a melhor tecnologia do mundo para prospecção em águas profundas. Você faz a prospecção para ver se é viável.
BRASIL E ESTADOS UNIDOS – Acho que estamos avançando bem. A ordem executiva do presidente Trump já tem pouco mais de dois meses. De lá para cá, já saiu do tarifaço a celulose e o ferro-níquel. Há 15 dias passou uma redução importante para a madeira serrada e macia de 50% para 10%, e determinados tipos de armário, de móveis também, de 50% para 25%. A conversa por telefone do presidente Lula com o presidente Trump foi muito positiva. No encontro na ONU em Nova Iorque, o próprio presidente Trump falou que deu uma boa química. Eu, que fui professor de cursinho de química orgânica, lembro que a química acelera processos. Então, estamos otimistas. Acho que indo o presidente Trump à ASEAN, à Malásia, a Kuala Lumpur, é possível sim que haja um encontro.
SUPERÁVIT NORTE-AMERICANO – O Brasil não tem superávit com os Estados Unidos. Os Estados Unidos é que tem superávit conosco. Das 20 maiores economias do mundo, só com três países os Estados Unidos têm superávit: Inglaterra, Austrália e Brasil. Então, não somos problema. E, dos 10 produtos que eles mais exportam para nós, oito não pagam imposto. É tarifa zero. E a tarifa média para entrar no Brasil é 2,7%. Então, não tem justificativa (para o tarifaço). E, além da questão tarifária, temos quatro mil empresas americanas no Brasil trabalhando, ganhando dinheiro, crescendo. Há 201 anos de parceria. O Citibank tem 110 anos no Brasil. A General Motors tem 100 anos no Brasil. Então, acho que devemos fazer disso um ganha-ganha, aumentar investimento recíproco.
REDATA – Acabou de ser lançado pelo presidente Lula o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil). É um grande programa para atrair data centers. Os Estados Unidos têm grande interesse. O Brasil tem energia abundante e limpa, renovável, eólica, solar, hidrelétrica. Então, tem um espaço enorme de bom entendimento.
ÍNDIA – Nós podemos crescer muito a complementaridade econômica. A ida à Índia foi nesse sentido. Mercosul-Índia: temos uma lista de linhas tarifárias em que temos preferência comercial. Você tem preferência para vender para mim, eu tenho para vender para você. Só que são poucas linhas. Vamos ampliar essas linhas de preferência.
DESDOBRAMENTOS – A Embraer inaugurou, na nossa viagem à Índia, um grande escritório em Nova Delhi e fez uma associação com uma empresa indiana para fabricar avião lá. A Petrobras assinou um contrato de 6 milhões de barris de petróleo para a Índia. O ministro da Saúde (Alexandre Padilha) assinou (entre a Fiocruz e a Bio-E) para a fabricação de vacinas e transferência de tecnologia para o Brasil fazer vacinas. Hoje, é só 45% o que produzimos na área de farmácia e equipamentos médicos. Nossa meta é chegar, ano que vem, a 50%, e até 2033, 70% de produção nacional.
VISTO ELETRÔNICO – Esse era um pleito antigo da Índia para negócios. Então, liberamos o visto eletrônico para business. Todo mundo a negócios e consultorias ligados à área econômica, o visto passa a ser eletrônico. E abrimos mercado para o agro. Todos os chamados derivados de ossos. E tem outras possibilidades. Nessa viagem do presidente Lula à Indonésia, que é o quarto país mais populoso do mundo, estamos otimistas de que vamos abrir mercado para a proteína animal. O Brasil é campeão do boi, do frango, do porco. Tem muito espaço aí para venda.
MULTILATERALISMO – O que o presidente Lula tem defendido? O multilateralismo e livre comércio. Com o livre comércio ganha a sociedade. Você é mais competitivo em um produto. Eu compro de você. Eu sou mais competitivo em outro. Vendo para você. Ganha o consumidor. Ganha a sociedade. Estimula a competitividade. Só que precisa ter regras para não ter abuso. Para isso existe a OMC, a Organização Mundial do Comércio. Então, essa é a defesa que o Brasil tem feito. Não é contra os EUA, não é contra a China, não é a favor de um contra o outro. É defendendo princípios importantes.
MERCOSUL – O Mercosul é um bom exemplo. Agora vai entrar um quinto país, que é a Bolívia. Fortalece a região. Estávamos há 12 anos sem fazer acordos. O ano passado foi feito o Mercosul-Singapura. Agora, mês passado, Mercosul-EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio). São quatro países de altíssima renda: Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Até o fim do ano, devemos assinar o acordo Mercosul-União Europeia, 27 países dos mais ricos do mundo. Está entabulado o Mercosul-Emirados Árabes, o Mercosul-Canadá. Então, esse comércio exterior é importantíssimo.
ISENÇÃO DO IR – Não é possível ter alíquota de 27,5% para quem ganha R$ 5, R$ 6 mil reais. A medida é corretíssima. Zerar o Imposto de Renda a partir do ano que vem para quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o imposto para quem ganha até R$ 7.350. É neutro do ponto de vista fiscal, porque lá no alto da pirâmide, aquele que ganha um milhão por ano, aí vou aumentar um pouquinho o imposto dele, de tal maneira que é neutro. Então, está correto. Imposto sobre consumo é igual para todo mundo. Imposto sobre a renda, quem tem renda menor não paga ou paga pouco, quem tem renda mais alta paga mais.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
-
HOME6 dias atrás
Desespero toma conta de passageiros em balsa com destino ao Marajó
-
HOME6 dias atrás
IFPA abre quase 7 mil vagas em Processo Seletivo 2026
-
BRASIL7 dias atrás
Ministros Alexandre Silveira e Wellington Dias reforçam integração entre políticas técnicas e sociais em programas de energia e gás
-
HOME6 dias atrás
Seis pessoas são resgatadas após naufrágio de balsa no Marajó
-
HOME5 dias atrás
PC e Marinha constatam irregularidades em embarcação que sofreu princípio de naufrágio a caminho do Marajó
-
HOME7 dias atrás
Incêndios em lixões do Marajó e Baixo Tocantins afetam moradores há quatro dias
-
HOME3 dias atrás
Mais de 56 mil garrafas de chope de vinho são apreendidas no Pará
-
HOME6 dias atrás
PF apura fraude em licitações, desvios e lavagem de dinheiro envolvendo obra da COP em canal de Belém