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Conselho aprova 6 novos projetos para alavancar produção de fertilizantes fosfatados e nitrogenados

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Reunião do Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert), realizada em Brasília nesta sexta-feira (3/7), aprovou a inclusão de seis novos projetos do setor privado em sua Carteira de Projetos Estratégicos, com iniciativas focadas na expansão de fosfatados e nitrogenados.

Os novos projetos para fertilizantes fosfatados são liderados por empresas como OCP Brasil, Fospar e Mosaic, englobando complexos em quatro estados do país: Barcarena (PA), Paranaguá (PR), Cajati (SP), Tapira (SP) Uberaba (MG).

Na área de nitrogenados, entrou para a carteira a construção de um grande polo liderado pela unidade UFN-III da Petrobras, em Três Lagoas (MS).

Os projetos estão em linha com o Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), reestruturado em 2023 e que tem como meta central elevar a 50% a autonomia nacional na fabricação desses insumos.

A reunião foi presidida pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC, Uallace Moreira, que destacou a atuação da Petrobras e do BNDES nessa área.

“Dentro do PNF, a Petrobras tem cumprido com os seus objetivos, que é retomar as fábricas de fertilizantes. Já foram retomas das Fafens da Bahia e de Sergipe, a fábrica Paraná e, agora, temos essa grande retomada de investimentos na UFN3, em Três Lagoas Mato Grosso”, afirmou Uallace.

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“Outro ponto importante”, continuou o secretário, “são as linhas de crédito do BNDES, com juros abaixo das taxas de mercado para estimular o investimento na produção de fertilizantes no país e reduzir nossa dependência externa”.

Também na reunião dessa sexta, os membros do Conselho foram informados de que 56% dos indicadores estratégicos estruturados pelas Câmaras Técnicas já estão fechados ou em ajustes finais para o monitoramento das metas.

O encontro foi encerrado com apresentações do Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias Primas para Fertilizantes (Sinprifert), da, Petrobras e do BNDES sobre o panorama produtivo nacional, as atualizações de portfólio de investimentos das empresas e as linhas de fomento vitais para fortalecer a indústria e a independência agrícola do país.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo

Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.

As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.

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A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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