Distribuidoras de combustíveis pedem ajustes no programa Renovabio

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20 de novembro de 2023

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Um grupo de representantes de distribuidoras de combustíveis entregou nesta segunda-feira (20) ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) propostas de alterações na Política Nacional dos Biocombustíveis (RenovaBio).

O grupo questiona os resultados e a metodologia do programa. Segundo eles, mais de R$ 16,7 bilhões foram negociados em certificados de Descarbonização (CBIOs) até setembro deste ano, e o volume de produção de etanol caiu 5,7 bilhões de litros entre 2019 e 2022.

“As distribuidoras consideram que o RenovaBio representa um avanço em termos de políticas públicas, porém têm tido dificuldade no cumprimento de seus objetivos, o que gera disfuncionalidades que distorcem o mercado”, argumentam as empresas, em nota.

A reunião com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Comércio Serviços e Inovação do MDIC, Uallace Moreira Lima, contou com a presença de representantes da Ipiranga, da Vibra e da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne dez sindicatos estaduais e 40 distribuidoras de combustíveis regionais. Segundo o MDIC, o secretário se comprometeu a encaminhar os assuntos tratados no encontro.

As distribuidoras de combustíveis propõem que os CBIOs sigam a metodologia internacional de crédito de carbono para que possam ser comercializados em outros mercados. “Sem essa metodologia, o programa não contribui para as metas de descarbonização do Brasil no âmbito do Acordo de Paris”, afirmam as empresas.

Outra demanda é passar as obrigações de cumprimento de metas, que hoje são das distribuidoras, para as refinarias. Segundo a entidade, essa mudança tornaria o sistema mais justo e simples, corrigindo a especulação e a volatilidade.

O RenovaBio é uma política pública em vigor desde 2017, que trata da expansão, de forma sustentável, da produção e uso de biocombustíveis. O objetivo é reduzir a emissão de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e no uso de biocombustíveis, contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris.

Para se atingir o limite de aquecimento do planeta em 1,5ºC, conforme prevê o Acordo de Paris, acordo, seria necessário reduzir em 42% as emissões de gases de efeito estufa até o ano de 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento global chegaria a 2ºC.

Fonte: EBC Economia

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Da Redação

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ECONOMIA

Noruega anuncia mais R$ 245 milhões para o Fundo Amazônia

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11 de dezembro de 2023

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Da Redação

A Noruega anunciou nesta segunda-feira (11) um aporte de US$ 50 milhões para o Fundo Amazônia. O valor equivale a aproximadamente R$ 245 milhões. A informação sobre a doação foi feita durante um painel para comemorar os 15 anos do fundo, na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP28) em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.

Com o novo aporte, a Noruega – primeiro país a colaborar com o Fundo Amazônia – se consolida também como o maior doador. Desde 2008, foram mais de R$ 3 bilhões.

“Este anúncio renova os compromissos da Noruega e é demonstração da confiança de que, com o governo Lula, retomamos o enfrentamento ao desmatamento, depois de quatro anos em que o Fundo Amazônia ficou paralisado”, comentou a diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Tereza Campello.

Ainda durante a COP28, o Reino Unido anunciou um aporte suplementar de cerca de R$ 215 milhões, de um total de R$ 500 milhões.

O Fundo Amazônia é a maior iniciativa do mundo para redução de emissão de gases do efeito estufa provenientes de desmatamento e degradação florestal.

O fundo é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) do Brasil, gerido pelo BNDES e apoia projetos de monitoramento e combate ao desmatamento, além de promoção do desenvolvimento sustentável na região amazônica.

O Brasil é o quinto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo. Metade dessas emissões é provocada por desmatamentos e queimadas.

O anúncio desta segunda-feira foi feito pelo ministro do Clima e Meio Ambiente norueguês, Andreas Bjelland Erikssen. Participaram da cerimônia a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, e o superintendente de Meio Ambiente do BNDES, Nabil Kadri.

Retomada

O ano de 2023 marca a retomada do Fundo Amazônia, depois de quatro anos sem aportes e aprovação de projetos de conservação. O Decreto n.º 11.368, de 1º de janeiro, determinou a recomposição do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa).

Em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022), o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, extinguiu comitês responsáveis pela gestão dos recursos do Fundo Amazônia, inviabilizando o financiamento de projetos e a continuidade das doações. A existência desses comitês é uma condição contratual dos doadores.

Ao longo de 2023, também anunciaram doações a União Europeia – aproximadamente R$ 110 milhões – e a Dinamarca, com R$ 105 milhões. A Alemanha colaborou com R$ 110 milhões, a Suíça com R$ 30 milhões, e os Estados Unidos enviaram R$ 15 milhões, de uma doação total anunciada de R$ 2,5 bilhões. Além desses países, a Petrobras é colaboradora do fundo.

A COP-28 foi cenário da maior chamada pública já realizada pelo Fundo Amazônia, o Restaura Amazônia. O programa destina R$ 450 milhões a projetos de restauração ecológica de grandes áreas desmatadas ou degradadas em três macrorregiões: Acre, Amazonas e Rondônia; Mato Grosso e Tocantins; e Pará e Maranhão.

Além do Restaura Amazônia, foram aprovados e contratados este ano outros quatro novos projetos para monitoramento da floresta e ações produtivas sustentáveis em territórios do Maranhão, Acre e Amazonas.

Benefícios

Desde sua criação, em 2008, o Fundo Amazônia apoiou 106 projetos, em um investimento total de R$ 1,8 bilhão, de acordo com o BNDES. As ações apoiadas beneficiaram aproximadamente 241 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis, além de 101 terras indígenas na Amazônia e 196 unidades de conservação.

Considerados os recursos já ingressados, o Fundo Amazônia possui cerca de R$ 4 bilhões disponíveis para apoio a novos projetos de desenvolvimento sustentável.

Informações sobre os projetos apoiados, doações e auditorias estão disponíveis no site.

Fonte: EBC Economia

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