ECONOMIA
Márcio Elias Rosa é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
O advogado e professor Márcio Fernando Elias Rosa, de 63 anos, é o novo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Ele foi nomeado hoje pelo presidente Luiz Inácio da Silva, em substituição ao vice-presidente Geraldo Alckmin, que se desincompatibilizou da pasta na data de hoje. A posse e o exercício ocorrerão nesta segunda-feira (6/4).
Márcio Elias já exercia o cargo de secretário-executivo do ministério desde janeiro de 2023, tendo antes atuado na transição de governo, junto a coordenação jurídica. Ele assume o novo posto comprometido em dar continuidade ao trabalho e aos programas implementados por Alckmin nos últimos três anos.
“O vice-presidente teve uma atuação que eu classifico como histórica à frente do MDIC. Sob seu comando, não só reconstruímos um ministério extremamente importante para o país, e que havia sido extinto no governo anterior, como colocamos a política industrial no centro do debate sobre crescimento e desenvolvimento econômico, com a criação da Nova Indústria Brasil (NIB), sem dúvida a principal marca dessa gestão do MDIC e uma das principais do governo”, afirmou o novo ministro. “Agradeço ao presidente Lula pela confiança. Será um grande desafio seguir com a mesma estratégia e buscar resultados concretos para o comércio exterior e para a política industrial, mas também será uma honra servir ainda mais ao seu governo ”.
Carreira
Natural de Ibiúna, SP, Márcio Elias Rosa é formado pela Instituição Toledo de Ensino (SP) de Bauru e tornou-se mestre e doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo por dois mandatos e Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de S.Paulo (2015-2018).
Também exerceu o magistério nas áreas de direito administrativo e tutela coletiva e foi membro do Ministério Público de São Paulo, onde atuou como promotor de Justiça de Direitos Difusos e Coletivos (2009/2012) e promotor de Justiça e Cidadania (1986-2009). Foi presidente da Fundação Casa.
É autor de livros nas áreas de direto administrativo e constitucional.
Em suas duas gestões como procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo (2012/2014 e 2014/2016), promoveu ações em prol do acesso à Justiça, dos direitos sociais, da defesa da mulher e de combate à violência doméstica, da defesa do consumidor, da aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da tutela ambiental e da defesa do patrimônio público. Também criou as Promotorias de Justiça Regionais, com ênfase na atuação em saúde, educação e assistência social, e a Promotoria de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica.
Como advogado, foi consultor jurídico, com atuação no Brasil e no exterior, na área de direito ambiental e responsabilidade civil, atuando como expert e consultor jurídico. Está licenciado da advocacia.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Gecex delibera sobre alterações tarifárias e defesa comercial
O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deliberou nesta quinta-feira (27/8), em sua 240ª Reunião, por aplicação de medidas de defesa comercial, alteração de alíquotas do imposto de importação e prorrogação da aplicação, por 60 dias, a partir de 8 de setembro de 2026, do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.
Em defesa comercial, foram aprovadas determinações definitivas de antidumping sobre resinas PET originárias da Malásia e Vietnã e sobre tubos de aço carbono da Ucrânia; além de aplicação de medida antidumping provisória contra fibras de vidro de China e Egito.
O colegiado deliberou também pela renovação, por 12 meses, da elevação tarifária para 28 produtos do setor químico. Para quase a totalidade dos produtos, a alíquota foi mantida nos níveis atualmente vigentes.
Entre as reduções tarifárias, foi aprovada a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários, que zera imposto de importação para produtos que não têm produção nacional similar.
A íntegra das deliberações será disponibilizada em breve na página da Camex.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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