Mais uma norma técnica foi publicada no âmbito do Programa Selo Verde Brasil, coordenado pela Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (SEV/MDIC). A ABNT NBR 17298:2026 estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança aplicáveis às chapas laminadas de alumínio e suas ligas que busquem classificação, certificação ou reconhecimento como produtos sustentáveis.

A nova norma setorial foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) em 3 de junho. Ela foi elaborada pela Comissão de Estudo de Produtos Laminados (CE-035:000.004), vinculada ao Comitê Brasileiro do Alumínio (ABNT/CB-035). O grupo de trabalho foi composto por representantes do setor produtivo, da Associação Brasileira do Alumínio (Abal), da ABNT e do MDIC.

Os requisitos gerais previstos na ABNT NBR 17298:2026 destinam-se à classificação e à certificação voluntária da sustentabilidade de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esses requisitos deverão ser observados pelas organizações que pretendem obter o Selo Verde Brasil.

Para isso, as organizações deverão incorporar os requisitos da norma aos seus processos produtivos, sistemas de gestão e práticas operacionais, assegurando a integração das dimensões ambiental, social, econômica e de governança ao longo de todo o ciclo de vida do produto.

A ABNT NBR 17298:2026 é a quarta norma publicada neste ano e passa a integrar o conjunto de normas desenvolvidas no âmbito do Programa Selo Verde Brasil. Desde janeiro, já foram publicadas a norma geral e outras duas normas setoriais que servirão de referência para a certificação da sustentabilidade de produtos e serviços.

Em breve, o Programa iniciará uma fase de capacitação voltada às empresas interessadas em atender aos requisitos de sustentabilidade, rastreabilidade e conformidade técnica. A consultoria, viabilizada em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e estruturada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), prevê uma jornada de 208 horas baseada na metodologia Hands-On, que prioriza o aprendizado prático e o desenvolvimento de capacidades permanentes nas empresas participantes.

Selo Verde 

O Programa Selo Verde Brasil tem como objetivo desenvolver uma estratégia nacional de certificação voluntária de produtos e serviços com base em critérios ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG), promovendo o desenvolvimento sustentável.

A iniciativa está alinhada à Infraestrutura da Qualidade e busca contribuir para a redução dos impactos negativos e a ampliação dos impactos positivos da atividade produtiva sobre a sustentabilidade da indústria nacional.

O Selo Verde Brasil pretende conferir diferencial competitivo aos produtos e serviços brasileiros, facilitar o acesso a mercados nacionais e internacionais estratégicos, agregar valor à produção nacional e potencializar políticas públicas federais, estaduais e municipais voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Confira, na íntegra, a norma. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços