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MDIC lança relatório com subsídios para construção da Política Nacional de Economia de Dados

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Os dados estão no centro do processo de transformação digital da economia, com grande potencial de uso para o desenvolvimento de novos produtos, processos, serviços e modelos de negócio. Por isso, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem liderado o debate para a construção da Política Nacional de Economia de Dados (PNED).

Nesse processo, foi realizado um diagnóstico que mapeou o grau de maturidade das empresas brasileiras na economia de dados e identificou entraves e oportunidades para ampliar o compartilhamento e o uso estratégico dos dados no setor produtivo.

O resultado desse mapeamento está no relatório final do projeto Subsídios à PNED, divulgado nesta sexta-feira (3/7) pelo MDIC, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e o Núcleo de Engenharia Organizacional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (NEO-UFRGS).

O documento consolida o resultado de pesquisas quantitativas e qualitativas realizadas entre fevereiro e março de 2026 e contou com a participação direta de 200 organizações industriais brasileiras.

Transformação digital da economia

Os dados são fundamentais para o desenvolvimento de tecnologias digitais avançadas como inteligência artificial (IA), análise de big data, machine learning e computação em nuvem.

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De acordo com o mapeamento, os benefícios projetados pelo uso compartilhado de dados no ambiente fabril são expressivos, liderados por ganhos operacionais (67%), aumento da competitividade (61%) e criação de novos modelos de negócios baseados em dados (57,5%).

Contudo, os entraves para a consolidação desse novo paradigma tecno-econômico estão a insegurança jurídica, a ausência de mecanismos claros de governança, a baixa confiança entre atores e limitações institucionais, embora haja soluções tecnológicas disponíveis para o compartilhamento seguro de dados.

Construção da PNED

O relatório apresenta diretrizes para a construção da PNED organizadas em quatro eixos complementares. Na Regulação, com foco em segurança jurídica e previsibilidade. O eixo Governança é voltado à coordenação institucional, confiança e definição de regras. O eixo Tecnologias busca viabilizar interoperabilidade e infraestruturas de compartilhamento. Já Capacitação é o eixo que visa o desenvolvimento de competências técnicas e organizacionais em uma cultura orientada em dados.

Diante de um cenário em que 55% dos entrevistados pedem mecanismos confiáveis de governança e 49% solicitam infraestruturas seguras para a troca de informações, o plano defende uma abordagem gradual que respeite os diferentes níveis de maturidade digital do parque industrial.

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A implementação prática deverá priorizar o uso de instrumentos dinâmicos e modernos, como ambientes piloto, sandboxes regulatórios e os chamados Data Spaces, mitigando os riscos de mercado e acelerando a maturidade da economia digital brasileira.

O relatório visa subsidiar e fundamentar a construção da Política Nacional de Economia de Dados (PNED), uma política pública pioneira, voltada ao reconhecimento e valorização do uso econômico e estratégico dos dados na economia brasileira, a qual vem sendo construída pelo MDIC.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo

Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.

As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.

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A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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