A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), por meio do Núcleo das Defensorias Públicas Agroambientais (NDPA), entrou com ação para proteger famílias ribeirinhas da Comunidade Bom Jesus, localizada no Baixo Rio Atuá, em Muaná, no Arquipélago do Marajó. A atuação visa impedir a continuidade da chamada “taxa do açaí”, cobrança feita por fazendeiros que vem retirando parte significativa da renda obtida com a principal atividade econômica da comunidade.

NOTÍCIAS EM TEMPO REAL: participe do grupo do Notícia Marajó no WhatsApp e acompanhe tudo em primeira mão. Inscreva-se aqui no Grupo 1, aqui no Grupo 2, aqui no Grupo 3, aqui no Grupo 4, aqui no Grupo 5, aqui no Grupo 6, aqui no Grupo 7 aqui no Grupo 8, aqui no grupo 9, aqui no grupo 1, aqui no grupo 11 ou aqui no grupo 12. Ainda temos o Grupo 1 de Discussão e o Grupo 2 de Discussão. Nas redes sociais, siga-nos no Instagram, no Facebook e no Youtube.

De acordo com a ação, cerca de 29 famílias vivem na região e dependem principalmente do manejo e da comercialização do açaí, além da pesca, criação de animais e cultivo de produtos como banana, coco, limão e urucum. A comunidade ocupa tradicionalmente a área há mais de seis décadas e parte dos moradores possui documentos emitidos pela União que reconhecem o uso sustentável do território.

Segundo os relatos apresentados à Defensoria, os problemas começaram em 2023, quando pessoas que afirmavam ser proprietárias da área passaram a exigir dos moradores metade do valor obtido com a produção de açaí e também com a criação de suínos. A cobrança ficou conhecida entre as famílias como “taxa do açaí”. Em três anos, a Defensoria estima um prejuízo de quase R$ 110 mil às famílias ribeirinhas.

A ação relata ainda que, nos períodos de safra, moradores teriam sido ameaçados e pressionados para entregar parte da produção como condição para continuar trabalhando. Os episódios teriam provocado medo e insegurança entre famílias que dependem diretamente da floresta e dos rios para garantir sua renda e alimentação.

Para a Defensoria, nenhuma família pode ser obrigada, por ameaça ou intimidação, a entregar parte do resultado do próprio trabalho para poder continuar exercendo suas atividades tradicionais. A instituição pede à Justiça uma medida imediata para impedir novas cobranças, ameaças ou qualquer tentativa de impedir os moradores de trabalhar na área.

Além de pedir o fim das cobranças, a Defensoria busca na Justiça a devolução dos prejuízos causados pela “taxa do açaí”, proteção para que as famílias permaneçam e trabalhem tranquilamente no território e uma indenização pelos danos coletivos relatados no processo.

Segundo a defensora pública Andreia Barreto, coordenadora do NDPA, a atuação da instituição é fundamental no caso para garantir orientação jurídica a famílias, que muitas vezes, por falta de acesso à informação, não entendem a ilegalidade de cobranças como a “taxa do açaí” e sofrem prejuízos.

“O objetivo, agora, é adotar medidas, seja de reparação dos danos já sofridos ou dos danos morais, para cessar a violência que as famílias sofrem. Essas taxas ilegais, principalmente a do açaí, são muito recorrentes no Marajó, por ser uma região com dificuldade de acesso à comunicação, à internet e à telefonia mesmo. Daí também a importância da Defensoria fazer essa oitiva diretamente nos territórios”, destaca.

A ação também solicita que seja proibida a cobrança de valores sobre a venda de suínos ou qualquer outra produção das famílias. Ainda trata sobre a retirada de madeira da área sem autorização dos moradores e da ocupação de uma parte do território utilizada por uma das famílias.