A decisão foi tomada na sexta-feira (26) e divulgada na segunda-feira (29). O g1 tenta contato com a defesa das empresas citadas.

A ação ocorreu por meio do por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) e ajuizada em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) e o Estado do Pará. Segundo a decisão, as empresas devem adotar medidas de controle e transparência sobre os valores exibidos em suas plataformas.

O documento também reconhece que as companhias têm responsabilidade pelos anúncios que divulgam e que existem mecanismos capazes de identificar quando os preços estão dentro da média de mercado ou configuram cobrança abusiva.

“Estamos diante de uma séria violação a direitos dos consumidores, sobretudo dos movimentos sociais e entidades que devem participar do debate climático em Belém, e as plataformas devem se ajustar à legislação e também aos princípios da ordem econômica”, pontua o coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar.

No último dia 24, durante visita às principais estruturas da COP 30 em Belém, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo iria acionar a Justiça, caso necessário, para impedir a cobrança de valores abusivos na rede hoteleira da cidade.

O presidente da COP 30, André Corrêa do Lago, também afirmou que países pressionaram o Brasil para transferir a conferência climática da ONU de Belém para outra cidade por causa do alto preço cobrado pelos hotéis da capital paraense durante o evento.

Após as denúncias sobre a cobrança de preços abusivos em hospedagens durante a realização da COP 30, em Belém, Nudecon, da Defensoria Pública do Pará, adotou uma série de medidas para tentar coibir a prática.

Parte da atuação ocorreu de forma extrajudicial, com a emissão de recomendações às plataformas de hospedagem. A iniciativa resultou em acordo com a Airbnb e a Expedia.

Já o descumprimento das recomendações por parte da Agoda e da Booking levou a Defensoria a recorrer à Justiça, por meio da Ação Civil Pública (ACP) cuja decisão foi proferida na última sexta-feira (26) e divulgada nesta terça (30).

A atuação busca garantir o direito do consumidor à informação adequada e transparente, além da proteção contra publicidade enganosa e abusiva. O trabalho também tem como foco a prevenção de danos patrimoniais, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a elevação, sem justa causa, dos preços de produtos ou serviços.

Para a defensora pública-geral, Mônica Belém, a causa é de extrema importância, especialmente tendo em vista o momento vivido pela capital paraense, às vésperas de sediar um dos maiores eventos mundiais sobre o meio ambiente.

“Neste momento, em que Belém se prepara para receber a COP 30, é fundamental estarmos ainda mais atentos a potenciais violações de direitos. Esta atuação do Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-PA demonstra o papel essencial e estratégico da instituição em defesa da coletividade e do interesse público”, afirma.