O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou nesta terça-feira (23) uma série de ações e entregas para fortalecer a cidadania no arquipélago do Marajó. As medidas foram apresentadas durante o Fórum Permanente da Sociedade Civil, realizado no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Soure, com a presença da ministra Macaé Evaristo.

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A ministra Macaé Evaristo destacou que a participação social é essencial para fortalecer a democracia e reforçou o compromisso do governo em avançar na regularização fundiária de territórios quilombolas. “No Arquipélago do Marajó, seguimos uma orientação clara do presidente Lula: nada pode ser feito sem ouvir e estar junto da população que vive aqui”, afirmou.

Macaé Evaristo destacou ainda que um dos grandes compromissos do governo é avançar na regularização fundiária dos territórios quilombolas. “Esse é um tema que preocupa o presidente Lula e que faz parte da sua agenda de prioridades. Para isso, é fundamental fortalecer o diálogo com as prefeituras e com a sociedade civil”, finalizou.

Já a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Élida Lauris, também ressaltou a importância do Fórum Permanente como espaço de construção coletiva. “Este evento não é apenas simbólico. É um método marajoara de fazer política: discutir, denunciar violações e lutar por melhores condições de vida”, disse.

“Quero parabenizar a todos pela maneira como constroem política e, em especial, reconhecer o trabalho de escuta e sistematização realizado pela Ouvidoria. Em nome da ouvidora Denise, registro o valor desse esforço, fundamental para compreender as demandas reais e transformá-las em ações concretas”, acrescentou a secretária.

Entregas

Entre as entregas anunciadas, está a inauguração da Unidade Interligada no Hospital Menino Deus, em Soure, que permitirá a emissão imediata da certidão de nascimento, garantindo mais agilidade e cidadania às famílias da região.

Foi também assinada a doação de cinco embarcações para os municípios de Afuá, Curralinho, Melgaço, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista. A iniciativa busca melhorar o acesso, a mobilidade e o atendimento às populações locais, contribuindo para a efetivação de direitos e a redução das desigualdades históricas do arquipélago.

Outro avanço foi o lançamento do programa de agentes de etnodiversidade do Centro de Referência em Direitos Humanos do Marajó, que formará sete agentes e um coordenador para atuar na defesa dos direitos humanos e na valorização da diversidade étnica da região.

Na ocasião, também foi assinado Protocolo de Intenções com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a instalação de até duas unidades do sistema Salta-Z, uma tecnologia social de baixo custo que utiliza filtros naturais de areia, brita e carvão para tratar a água e garantir abastecimento potável em comunidades rurais e tradicionais.

Além disso, foi reforçada a escuta ativa e qualificada de mulheres da comunidade, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Permanente de Prevenção à Violência contra Mulheres e Meninas (MM), fortalecendo políticas de proteção e enfrentamento às violências.

Cidadania Marajó

Instituído pela Portaria nº 292, de 17 de maio de 2023, o Programa Cidadania Marajó tem o desafio de desenvolver ações voltadas ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, à promoção dos direitos humanos e ao acesso a políticas públicas no Arquipélago de Marajó, no estado do Pará.

O arquipélago, que abrange 17 municípios, conta com uma população de mais de 590 mil habitantes. Trata-se de uma iniciativa estratégica do MDHC, que prioriza a articulação federativa e a participação social, considerando as especificidades do território e formulando políticas culturalmente adequadas.

O governo Lula reafirma o compromisso de fortalecer os canais de participação social, estimulando o diálogo entre representantes da sociedade civil, comunidades locais e instituições públicas da região. Esse compromisso foi concretizado por meio da criação do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, instituído pela Portaria nº 450, de 3 de agosto de 2023.