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Ministra Janine Mello participa de cerimônia de entrega de embarcações para o Marajó

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Foto: Reprodução

Aministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, participa, na quarta-feira (24), da solenidade de entrega de 12 embarcações destinadas aos Conselhos Tutelares do Arquipélago do Marajó. A cerimônia será realizada das 14h30 às 16h, no Auditório José Vicente Miranda Filho, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA), como parte da agenda oficial da ministra no estado. O evento contará ainda com a presença da primeira-dama, Janja da Silva.

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Na sequência, das 16h às 17h, será lançada a Campanha de Enfrentamento ao Escalpelamento, iniciativa voltada à prevenção desse grave tipo de acidente que afeta, principalmente, populações ribeirinhas da Amazônia. A ação tem como objetivo ampliar a conscientização sobre os riscos do escalpelamento, fortalecer medidas de prevenção e segurança nas embarcações e promover a proteção, a assistência e a garantia dos direitos das pessoas atingidas.

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Durante o evento, às 16h30, a ministra concederá entrevista coletiva à imprensa para apresentar a campanha e detalhar suas ações e objetivos.

Em uma região onde o deslocamento fluvial é essencial para o atendimento da população, os novos equipamentos vão contribuir para que conselheiros tutelares cheguem com mais segurança, agilidade e regularidade às crianças, adolescentes e famílias que vivem em áreas afastadas.

O evento será realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em articulação com a UFPA, no âmbito do Termo de Execução Descentralizada n.º 18/2024, visando formalizar e dar visibilidade institucional à entrega das embarcações destinadas aos conselhos tutelares do Arquipélago do Marajó.

A iniciativa fortalece a atuação dos órgãos de proteção em territórios ribeirinhos e de difícil acesso, ampliando as condições de garantia dos direitos de crianças e adolescentes na região amazônica.

Além da entrega das embarcações, a ação prevê orientação técnica e formação dos Conselhos Tutelares para o uso seguro dos equipamentos, com instruções sobre boas práticas, operação, cuidados básicos, segurança na navegação e utilização adequada das embarcações nas condições específicas da região amazônica.

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Construção coletiva

No dia 25 de junho, no município de Soure, principal cidade da Ilha do Marajó, será realizada a Cerimônia de Inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos do Pará (CREDH/PA) e da Unidade SALTA-Z, com a presença de representantes da UFPA, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), da equipe técnica do CREDH/PA, do Fórum Permanente da Sociedade Civil do Marajó, de prefeitos dos municípios contemplados e de parceiros locais que atuam na garantia de políticas sociais na região.

A inauguração da sede física simboliza o início de uma nova etapa de consolidação das políticas públicas de direitos humanos no território, contemplando a instalação da estrutura física permanente do Centro, o início da atuação da equipe técnica multidisciplinar, a contratação de agentes de etnodiversidade, o fortalecimento da articulação interinstitucional no território e a ampliação do acesso da população marajoara às políticas públicas de cidadania e direitos humanos.

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Base Fluvial Antônio Lemos alcança marca de 4,8 toneladas de drogas apreendidas em quatro anos

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Foto: Divulgação

A Base Integrada Fluvial Antônio Lemos, primeira entregue pelo governo do Pará para reforçar a segurança nos rios do Estado, completa quatro anos de operação nesta segunda-feira (22). Instalada no distrito de Antônio Lemos, em Breves, no arquipélago do Marajó, a estrutura recebeu investimentos superiores a R$ 5 milhões e, desde sua inauguração, já resultou na apreensão de 4,8 toneladas de drogas.

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Vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), a base realizou a prisão de 116 pessoas e a apreensão de 37,8 toneladas de pescado impróprio para consumo que seria comercializado, além de 52 armas (sendo 41 de fogo), cerca de quatro mil metros cúbicos de madeira, 1.461 ovos de tartaruga e 50 caixas de cigarros, entre outras ocorrências registradas ao longo do período.

Segundo o titular da Segup, Ed-Lin Anselmo, a presença da base nessa região é considerada estratégica por concentrar um dos principais pontos de passagem de embarcações no Pará. A atuação é conjunta, envolvendo as polícias Civil, Militar e Federal, o Corpo de Bombeiros Militar, o Grupamento Fluvial de Segurança Pública (GFlu), além de servidores da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal.

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“Para nós, da segurança pública, que acompanhamos a evolução proporcionada pela Base Antônio Lemos ao povo paraense, é motivo de orgulho celebrar mais um ano de operação. Ao longo desse período, toneladas de drogas deixaram de circular em nosso Estado, diversos produtos ilegais foram retirados de circulação e criminosos foram presos. O governo do Pará está de parabéns”, disse o secretário.

Redução da violência

A base se soma às demais estratégias do governo para reduzir a violência no Pará. Ao analisar os dados de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) na região, houve uma queda de 77,8%, no comparativo entre os registros dos primeiros quadrimestres de 2018 e 2026. Entre os 16 municípios da região, onze constam na lista das cidades que não registram casos de CVLI há mais de dois anos.

Com a manutenção do monitoramento ostensivo diário dos rios, além de ações de assistência e apoio às comunidades do entorno da base fluvial, somente no primeiro quadrimestre de 2026 foram realizadas 316 fiscalizações em embarcações, além da abordagem de mais de 9,8 mil pessoas.

Tecnologia e integração

A unidade opera com 25 agentes em atuação conjunta. As ações operacionais contam com sete lanchas, das quais quatro são blindadas, equipadas com alta tecnologia e capazes de atingir mais de 60 km/h.

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As embarcações estão equipadas com radar e câmera termal, permitindo a atuação dos agentes em qualquer horário e possibilitando maior visualização de criminosos nos rios. Já as bases contam com rádios marítimos e digitais, câmeras, radar e plataformas de comunicação direta com as comunidades para o recebimento de denúncias, garantindo atuação rápida e o flagrante de crimes.

Para o diretor do GFlu, coronel PM Marcelo Albuquerque, “as organizações criminosas tentam inovar, mas as equipes estão preparadas para qualquer situação”. Ele reforçou que “o trabalho integrado das forças de segurança, aliado ao apoio dos cães farejadores e ao monitoramento permanente das embarcações, tem sido fundamental para ampliar os resultados e levar segurança nesses quatro anos”.

Expansão

Além da Base Antônio Lemos, outras duas bases reforçam o combate à criminalidade nos rios do Pará: a Base Candiru, no estreito de Óbidos, na região do Baixo Amazonas, entregue em 2024 ao custo de R$ 8,2 milhões; e a Base Baixo Tocantins, nas adjacências do município de Abaetetuba, entregue em 25 de março de 2026, com investimento superior a R$ 11,7 milhões.

As três unidades juntas realizam a cobertura de mais de 260 mil km² de área. Com a implantação das unidades, o governo do Estado amplia a presença das forças de segurança nas principais rotas hidroviárias do Pará, fortalecendo o monitoramento e a fiscalização em pontos estratégicos. As estruturas integram a estratégia de enfrentamento ao crime organizado nos rios e reforçam o controle sobre o fluxo de embarcações.

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