A Vara Única da Comarca de Melgaço publicou o edital 001/2024, que tem como objetivo a seleção de projetos sociais a serem executados com recursos provenientes de transações penais. O edital é direcionado a entidades e projetos sociais que atuem na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

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As propostas devem ser desenvolvidas na Comarca de Melgaço. De acordo com o edital, serão disponibilizados mais de R$ 50.000,00 para o financiamento de até cinco projetos, com valores de até R$ 10.000,00 para cada um. As áreas temáticas dos projetos incluem o combate à violência doméstica, o empoderamento feminino, a promoção de cultura, educação e esporte e campanhas educativas voltadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Os projetos poderão ser categorizados da seguinte forma:

• Projeto A (R$ 10.000,00): Ações contra a violência doméstica e familiar.
• Projeto B (R$ 10.000,00): Ações para o empoderamento de meninas e mulheres.
• Projeto C (R$ 10.000,00): Educação, esporte e conscientização sobre a violência contra mulheres e meninas.
• Projeto D (R$ 10.000,00): Educação e lazer para crianças.
• Projeto E (R$ 10.000,00): Programas de comunicação e campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente.

Inscrições

As inscrições para o cadastro dos projetos poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2024, por meio do e-mail [email protected]. As entidades interessadas devem apresentar o projeto conforme as especificações do edital, bem como a documentação exigida, incluindo o CNPJ, estatuto registrado, e identificação dos responsáveis pela elaboração e execução dos projetos.

Requisitos e Documentação

Os projetos apresentados devem estar alinhados com as diretrizes do edital e demonstrar a viabilidade de execução dentro dos recursos financeiros disponibilizados. Além disso, a entidade proponente deverá comprovar a regularidade de sua constituição jurídica e fornecer informações detalhadas sobre o cronograma de execução, prazos e recursos necessários.

Esta é uma importante oportunidade para as entidades sociais de Melgaço contribuírem diretamente para a promoção da justiça social, o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes e o enfrentamento da violência contra mulheres na região.

Para mais informações, acesse o edital completo ou entre em contato com a Vara Única da Comarca de Melgaço.