O objetivo dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) é o de ampliar o acesso aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E no segundo estado com maior território do país, mais uma parceria foi firmada com uma prefeitura: Anajás inaugurou o posto de atendimento municipal nesta sexta-feira (14), na Avenida Pedro José da Silva, número 1, bairro Centro. O atendimento previdenciário à população inicia no dia 25 de fevereiro, de 8h a 13h.

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Em municípios como Anajás, que não têm uma Agência da Previdência Social (APS), os acordos evitam o deslocamento dos cidadãos por longas distâncias até a agência mais próxima. Para os 28 mil anajaenses (IBGE 2022), o atendimento do INSS também é realizado por meio do PREVBarco, a unidade móvel flutuante do instituto.

Essas parcerias são estabelecidas pela Portaria PRES/INSS nº 1.538 (19/12/2022), que trouxe as regras para formalização, gestão e acompanhamento dos acordos. A medida determina a gratuidade da prestação dos serviços, sem qualquer tipo de cobrança aos usuários das entidades e do público requerente.

O acordo firmado com a Prefeitura de Anajás foi a quarta parceria estabelecida entre a autarquia com esse tipo de ente administrativo. No final de 2024, Bujaru/PA também oficializou ACT e anteriormente, em 2023, Jacareacanga/PA e Óbidos/PA. É de suma importância destacar que os acordos também podem ser solicitados por entidades privadas e organizações da sociedade civil.

ACT: como estabelecer uma cooperação com o INSS?

• Razão Social – Nome da Acordante;
• CNJP;
• Endereço completo (com CEP, bairro, município e Unidade Federativa);
• Responsável pelo ACT;
• CPF do responsável legal;
• Telefone e e-mail da acordante responsável pela manutenção do ACT;
• Tipo de entidade e tipo de requerimentos que serão prestados.