A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 486/20, do Senado, que prevê tratamento especial para linhas de crédito e assistência técnica e extensão para agricultores e empreendimentos familiares rurais da região do Marajó, conhecido na região como Pronaf Marajó.

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A área reúne os municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Cacheira do Arari, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, São Sebastião da Boa Vista e Soure.

A proposta inclui ainda a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados pela  Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A norma orienta a execução do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Relatório inicial mantido

Em setembro passado, o relator do projeto na Câmara, deputado Augusto Puppio (MDB-AP) recomendou a retirada de um artigo do projeto assinado pelo Senado em 2022, que descaracterizava toda a proposta e retirava o benefício ao Marajó que já existe de forma semelhante no semiárido nordestino.

Após reclamação de Zequinha na tribuna do Senado e uma intermediação de bastidores, Puppio, que é paraense, entendeu a necessidade de diferenciação do Marajó e recuou do relatório, tanto que à Comissão de Agricultura ele recomendou a aprovação da proposta tal qual veio da Casa vizinha.

“O tratamento diferenciado aos agricultores da ilha do Marajó parece justo e oportuno, pois o semiárido local opera sob condição desafiadora”, disse.

Pelo texto, caberá ao poder público estabelecer as condições especiais para a região do Marajó, que deverão levar em conta as particularidades regionais. Sempre que possível e tecnicamente recomendável, os instrumentos da política nacional oferecerão condições diferenciadas para a agricultura familiar.

“A distribuição dos recursos entre as regiões do País, para a agricultura familiar e para o crédito rural, é bastante desigual, favorecendo áreas mais desenvolvidas do centro e do Sul em detrimento do Norte e do Nordeste”, afirmou Zequinha, ao defender as mudanças.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

O senador afirmou que o relatório mantém a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados, mas retira o artigo que caracteriza o que é o Pronaf Marajó e qual o seu objetivo.

O senador afirmou que o relatório mantém a redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios a serem observados, mas retira o artigo que caracteriza o que é o Pronaf Marajó e qual o seu objetivo.

 

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