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Como votaram os deputados paraenses na PEC da Blindagem

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem, em segundo turno, por ampla maioria, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de processos criminais e prisões contra senadores e deputados: foram 344 votos favoráveis a 133 contrários. O texto foi aprovado em primeiro turno por 354 votos a favor e 134 contra. Após a votação de destaques, segue para o Senado.

Dos 17 deputados federais da bancada paraense, 12 votaram favoravelmente à PEC. Dois votaram contra, Airton Faleiro (PT) e Junior Ferrari (PSD). Os deputados emedebistas Elcione Barbalho e Keniston Braga se abstiveram da votação. O deputado federal Celso Sabino (União Brasil), que está licenciado ocupando o cargo de Ministro do Turismo, também não votou.

Chamou atenção os votos dos deputados Alessandra Haber (MDB), Delegado Éder Mauro (PL) e Delegado Caveira (PL), que fizeram campanha e levantam bandeiras nos seus mandatos contra a corrupção e agora se juntam aos favoráveis à PEC, que restringe a prisão em flagrante de parlamentares.

 

O que diz a PEC

A PEC prevê a necessidade de permissão do Poder Legislativo para abertura de ações penais. De acordo com a proposta, o Legislativo teria o período máximo de 90 dias para analisar pedidos de prisões e a abertura de processos criminais, por exemplo.

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Veja como votaram cada um dos 17 deputados federais paraenses:

  1. Alessandra Haber (MDB) – sim
  2. Delegado Eder Mauro (PL) – sim
  3. Elcione (MDB) – Ausente
  4. Priante (MDB) – sim
  5. Renilce Nicodemos (MDB) – sim
  6. Júnior Ferrari (PSD) – não
  7. Dilvanda Faro (PT) – sim
  8. Celso Sabino (União Brasil) – licenciado
  9. Antônio Doido (MDB) – sim
  10. Keniston Braga (MDB) – ausente
  11. Andreia Siqueira (MDB) – sim
  12. Joaquim Passarinho (PL) – sim
  13. Delegado Caveira (PL) – sim
  14. Olival Marques (MDB) – sim
  15. Airton Faleiro (PT) – não
  16. Henderson Pinto (MDB) – sim
  17. Raimundo Santos (PSD) – sim
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Em Soure, Operação ‘Curupira Mirim’ leva capacitação para enfrentar exploração sexual

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) realizou nesta quarta-feira (24) mais uma capacitação preparatória no âmbito da Operação “Curupira Mirim”. Comerciantes e representantes da rede turística de Soure, município do Arquipélago do Marajó, participaram da ação, realizada em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para prevenir a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes.

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Realizada desde o início de setembro, a Operação já passou por Castanhal, Belém (incluindo as ilhas de Mosqueiro e do Combu), Marituba e Ananindeua. Em Soure, cerca de 90 participantes foram capacitados, incluindo donos de bares, restaurantes e integrantes da rede hoteleira local. A ação mobiliza órgãos federais, estaduais e municipais e prepara a sociedade local para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, na capital paraense.

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Rede de proteção – O secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, reforçou que a capacitação visa fortalecer uma rede de proteção com os donos de estabelecimentos. “A Operação ‘Curupira Mirim’ protege nossas crianças e adolescentes, resgatando o símbolo da COP30, que é o Curupira, e fortalecendo a proteção infantil. A Operação já passou pela Região Metropolitana de Belém, e pelas ilhas, e agora chega ao Marajó Oriental para capacitar e consolidar essa rede de proteção no Estado”, informou o titular da Segup.

A Operação, coordenada pela Diretoria de Políticas de Segurança Pública e Prevenção Social (DPS), da Segup, contou com a participação de outros órgãos, como as secretarias estaduais de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e de Turismo (Setur), Fundação ParáPaz, Ministério Público, Ministério do Turismo e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Foram abordados temas como turismo responsável, Código de Conduta Brasil, boas práticas para bares e hotéis, acolhimento e encaminhamento de vítimas, identificação de sinais de violência sexual e prevenção de crimes relacionados.

Consciência social – A delegada Ariane Santos, titular da DPS, destacou o papel dos comerciantes na proteção de crianças e adolescentes. Segundo ela, “essa conscientização e a troca de informações são fundamentais para que eles participem ativamente no enfrentamento à exploração sexual infantil. O objetivo é levar informações e reafirmar o compromisso das ações do Comitê de Enfrentamento a Crimes Sexuais contra Crianças e Adolescentes no Pará, especialmente no contexto da COP30, mantendo crianças e adolescentes como prioridade absoluta”.

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Rosely Coroa, técnica da Setur e agente local do Turismo Responsável no Pará, ressaltou a importância da ação no Arquipélago do Marajó, um dos destinos turísticos mais procurados no Estado. “A Operação busca prevenir, informar, mobilizar e chamar a sociedade para assumir o compromisso de proteger crianças e adolescentes, garantindo direitos de forma responsável, alinhado aos eixos do Turismo Sustentável/Responsável”, disse a técnica da Setur.

Para a turismóloga e presidente da Associação de Turismo de Soure, Dileane Silva, a capacitação foi produtiva e estratégica, envolvendo a rede hoteleira que, a partir desta ação, passa a multiplicar os temas abordados. Para ela, “o tema é de extrema importância para a nossa ilha, pois só podemos ajudar a combater essa realidade com esclarecimento e conhecimento de causa, exatamente o que nos foi ofertado hoje”.

Na quinta-feira (25), a Operação “Curupira Mirim” prossegue para Salvaterra, também no Marajó, ampliando a qualificação e a disseminação de informações para prevenção e enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de crianças e adolescentes.

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