BELÉM

CONSTRUÇÕES E REFORMAS

Estado anuncia 13 novas creches para o Marajó e investimento de R$ 130 milhões na Educação

Investimento deve chegar a todas as cidades marajoaras e restaurar escolas que sofrem com a falta de infraestrutura

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MARAJÓ

Foto: Pedro Guerreiro / Ag. Pará

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc), firmou nesta segunda-feira (20), convênio com municípios marajoaras para investimentos em educação que superam os R$ 130 milhões. A parceria, em regime de colaboração, permitirá a construção de 13 novas creches, do programa Creches Por Todo o Pará, e construção, reconstrução, manutenção e ampliação de escolas estaduais no arquipélago.

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O anúncio foi realizado durante o Fórum “Uma agenda comum pela transformação do Marajó”, do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação (Gaepe) Arquipélago do Marajó, coordenado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) e pelo Instituto Articule.

“Hoje demos um passo importante quando aqui, no Marajó, nós estamos iniciando obras, licitando outras, contratando através de convênio um total de R$ 130,9 milhões só no dia de hoje para todas as cidades do Marajó. Sejam creches, sejam escolas de ensino médio e fundamental para que nós possamos avançar mais ainda no processo de melhoramento do ambiente escolar. Parceria importante com as cidades, mas não vamos parar por aqui, vamos continuar nessa jornada para que possamos fazer do Marajó e do nosso Estado um lugar melhor de se viver”, declarou Helder Barbalho, governador do Estado do Pará.

Durante o anúncio, o secretário de Estado de Educação do Pará, Rossieli Soares, reforçou a importância de se trabalhar em conjunto, com os municípios e as equipes, para transformar a realidade do Arquipélago por meio da educação.

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“Educação básica e infantil são fundamentais. Hoje nós estamos aqui anunciando uma série de obras fundamentais para o Marajó. Educação não se faz sozinha, se faz com todos. Todos os educadores que aqui estão, de todas as secretarias municipais, sabem da importância desse investimento no Marajó. Nós iremos nos tornar referência em educação nesse país, mas sobretudo transformaremos o Marajó por meio da educação. E é o que o Governo do Estado está fazendo, com a liderança do nosso governador”, disse o secretário.

Regime de Colaboração 

Em parceria com os municípios do Arquipélago e investimentos superiores a R$ 130 milhões, o Governo do Estado beneficiará inúmeras famílias e estudantes marajoaras com a construção de 13 novas unidades de educação infantil, do programa Creches Por Todo o Pará, nos municípios de Afuá, Anajás, Bagre, Breves, Chaves, Curralinho, Gurupá, Melgaço, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista.

Cada uma das unidades terá capacidade para atender 200 crianças, com salas de aula, berçário, lactário e toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca. A primeira creche do programa foi entregue em 2022, em Belém, a Creche Professor Orlando Bitar, e atende 629 crianças atualmente, de 0 a 5 anos de idade.

O Creches por todo o Pará é um programa inédito, cuja meta é beneficiar cerca de 30 mil famílias, principalmente mães em situação de vulnerabilidade social que precisam voltar ao mercado de trabalho. Mais de R$ 400 milhões estão sendo investidos na construção de 149 creches em todo o Estado, para atender crianças de 0 a 5 anos de idade. Nos municípios com maior índice populacional serão erguidas duas estruturas.

A Seduc ainda realizará obras de manutenção, construção e reconstrução de escolas estaduais do Arquipélago do Marajó. As Escolas Estaduais João XXIII, em São Sebastião da Boa Vista, Camará, em Cachoeira do Arari, Maria Elizete Fona Nunes, em Breves, e Joana de Lima Cabral e Gasparino Batista da Silva, ambas em Soure, terão um investimento somado superior a R$ 22,6 milhões para realização dos serviços.

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“Isso foi uma bênção para nós. Temos a esperança de voltar para o nosso prédio, porque estamos em um lugar alugado. Estamos muito felizes porque a nossa escola precisa e merece. Só tenho a agradecer”, disse o secretário escolar da Escola Maria Elizete Fona Nunes, Pedro Lobato Marques, uma das contempladas nesta segunda-feira (20).

Já o município de Bagre, além de uma nova creche, ainda ganhará um novo prédio para a Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Julião Bertoldo de Castro com 18 salas, no valor de R$ 16.880.256,96.

“Hoje é um dia histórico para Bagre! Estou emocionado demais. Eu fui aluno da única escola de ensino médio que existe no município e agora tenho a oportunidade de assinar esse convênio fantástico que o secretário Rossieli e o nosso governador Helder Barbalho se empenharam e trazem hoje essa notícia fantástica para Bagre. Ganhamos também a primeira creche de Bagre, que vem para atender nossas crianças. Parabenizo nosso governador, nossa vice-governadora Hana, nossos deputados Cilene Couto e Junior Ferrari. Agradeço de coração por toda essa tropa fantástica que está trabalhando em prol do Marajó nesse dia histórico”, comemorou Clebinho Rodrigues, prefeito da cidade de Bagre.

Investimento

No Pará, as escolas da rede estadual de ensino ainda contam com a transferência direta de recursos por meio do Programa Dinheiro na Escola Paraense (Prodep).

No Marajó, as escolas estaduais ainda receberão, em 2023, o repasse de R$ 8 milhões para, com autonomia, realizar pequenas obras, investir em infraestrutura física e pedagógica, manutenção contínua, sustentabilidade ambiental, garantia de equipamentos pedagógicos e tecnológicos, alimentação escolar, além da climatização das unidades escolares, reunindo condições essenciais para o processo de aprendizagem.

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MARAJÓ

Comandante da lancha naufragada no Marajó vira réu por 24 homicídios e 62 tentativas

Justiça acatou pedido de aditamento feito pelo Ministério Público e comandante da embarcação vai responder por 24 mortes e 62 tentativas de homicídio

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Foto: Agência Pará/Arquivo

A juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Sarah Castelo Branco, acatou a manifestação do Ministério Público do Pará (MPPA) e dos advogados das vítimas para considerar o comandante da lancha Dona Lourdes 2, Marcos de Souza Oliveira, réu pelo assassinato de 24 pessoas e pela tentativa de homicídio conta outras 62. A decisão foi publicada no dia 7 de dezembro e hoje (12) o réu foi citado formalmente na secretaria do Tribunal. Agora ele tem dez dias para se defender por escrito.

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A decisão é considerada uma vitória para as vítimas e familiares as vítimas fatais do trágico naufrágio ocorrido no dia 8 de setembro de 2022. Inicialmente, após falha da Polícia Civil nas investigações, apenas oito pessoas haviam sido denunciadas. Agora, com todos identificados, a expetativa dos integrantes do coletivo Vidas Marajoaras Importam é de que seja feita justiça.

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“Eu e o Coletivo estamos felizes com essa decisão porque desde do início a gente vem falando que são 24 vidas ceifadas e lutamos também por esta decisão. Agora a justiça está agindo de forma correta”, afirmou a integrante do coletivo, Layanni Batalha.

Entenda o caso

Conforme o Notícia Marajó informou, em outubro o MPPA entendeu que um bebê que estava na barriga da mãe durante o naufrágio da lancha Dona Lourdes 2 também é uma vítima da tragédia e atualizou o número de vítimas fatais para 24.

A confirmação foi feita no aditamento à denúncia proposto pelo 2º Promotor de Justiça do Tribunal do Júri, Edson Augusto Cardoso de Souza.

A criança estava na barriga da mãe a caminho do parto em Belém e o feto chegou a ser expelido na maré. Nem o bebê nem a mãe sobreviveram. As alegações legais eram de que a criança não possuía CPF.

“Agora, graças a Deus, entenderam que era uma vida, mais uma vida que se perdeu nesta tragédia”, afirmou Nayanni Batalha, integrante do movimento Vidas Marajoaras Importam.

Punição severa

O aditamento, explicou o MPPA, tem como objetivo propor sanções punitivas proporcionais ao número de vítimas afetadas pela tragédia, que ceifou 24 vidas e afetou a integridade física e psicológica de 62 sobreviventes.

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O promotor Edson Augusto ainda requereu, à época, que fossem contabilizadas individualmente todas as incorrências dos 24 crimes de homicídio qualificado e 62 crimes de tentativa de homicídio, alegando que os sobreviventes passaram por situação “alto de risco devido à irresponsabilidade do réu Marcos de Souza Oliveira”.

O aditamento oferecido decorreu das diligências empreendidas em autos suplementares de inquérito policial, através de depoimentos e juntada de documentos no decorrer do processo, que originalmente contava apenas com a acusação de homicídio qualificado pelas vítimas fatais.

Irregularidades

Ao oferecer a denúncia inicial em outubro de 2022, já constava dos autos que a embarcação operava de forma clandestina, não estando autorizada a oferecer o serviço de transportes de passageiros, bem como os equipamentos de segurança, como os coletes, estavam em desconformidade com as normas em vigência.

Além disso, segundo relatos, o réu não orientou os passageiros como procederem, quando a embarcação estava afundando, pelo contrário, disse não ser preciso apanhar os coletes.

Por fim, o número de passageiros estava sem controle, pois o próprio acusado, perante a autoridade policial, disse não haver lista de passageiros, já tendo o barco parado em vários portos, com seguidos embarques de mais passageiros.

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