O resultado do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), que apontou uma transparência média de apenas 51,9% nas prefeituras da Região de Integração do Marajó, é um reflexo da dificuldade que as ONG’s Observatório do Marajó e Transparência Internacional – Brasil tiveram para realizar o estudo. Pesquisadores relataram a dificuldade em obter informações das gestões municipais e até da Associação dos Municípios do Marajó (Amam).

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A gestora de projetos do Observatório do Marajó, Ediane Lima, ressaltou que em dezembro será feita uma nova etapa do trabalho, que avalia 59 indicadores para chegar ao índice de transparência. Ela espera que até lá as prefeituras avancem e melhorem os resultados, inclusive a comunicação com os pesquisadores. Para isso foram entregues relatórios com apontamentos a cada um dos 17 municípios marajoaras.

“No processo, o principal desafio encontrado foi a dificuldade de dialogar com as prefeituras. Desde o início do processo  avaliativo, comunicamos via e-mail disponível nas páginas oficiais das prefeituras e ouvidorias que a pesquisa tinha iniciado, explicando prazos e próximas etapas. Além disso, ao final da avaliação, enviamos novamente a planilha com resultados preliminares da pesquisa com oportunidade de recurso por parte das prefeituras, isto é, estas poderiam nos indicar onde encontrar informações  que tínhamos conseguido achar, mas novamente não tivemos respostas”, reclamou Ediane.

“Outros esforços de comunicação foram com a Amam para tentarmos agendar reuniões em que pudéssemos explicar o projeto e seus processos, porém novamente não conseguimos garantir a participação de nenhum representante das prefeituras. Também houve dificuldade quanto à disponibilidade de informações nas páginas e portais oficiais das prefeituras”, completou.

A Gerente de Apoio e Incidência Anti-corrupção da Transparência Internacional, Nicole Verillo, lembrou que “as ações tomadas no nível municipal impactam diretamente na vida das pessoas, mas nem sempre são feitas com transparência ou mecanismos de participação da população” e destacou que “permitir que cidadãos e cidadãs acompanhem e façam parte das decisões de seus municípios ajuda a prevenir e combater a corrupção e promove o melhor uso do dinheiro público, direcionando-o para as áreas que as cidades mais precisam”. Segundo ela, “quando não há transparência, é maior o risco de que ocorram práticas corruptas. Aumentar a transparência e a governança pública melhora a vida de todos”.

Nicole destacou que o objetivo do ITGP, além de avaliar a existência de políticas de transparência e participação, é incentivar melhorias por parte das prefeituras e colaborar para o avanço da transparência nos municípios. “Por isso, é fundamental o engajamento das prefeituras do Marajó para melhorarem seus resultados na próxima avaliação. Com este lançamento, recomendamos às prefeituras que ainda não possuem uma boa pontuação, maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência”, recomendou.

Conforme o Notícia Marajó informou, a prefeitura de Gurupá apresentou o pior índice de transparência no arquipélago com uma nota de 37,4 pontos de 100 possíveis e foi a única a receber a classificação “ruim”. O resultado o ITGP é muito semelhante ao informado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, que também apontou o Município como o pior do Marajó com apenas 33,94% de transparência. O relatório mostra que apenas as plataformas da cidade são consideradas regulares, que a transparência financeira e orçamentária é regular e que os demais índices foram ruins.

Com pontuação próximas ao Gurupá aparecem as cidades de Depois de Gurupá, as cidades Anajás (42,6 pontos), Bagre (42,7 pontos), Melgaço (43,2 pontos) e Oeiras (46,2 pontos). Todas foram classificadas como “regular”.

Também como regulares ficaram as cidades de Cachoeira do Arari (47,6 pontos), Salvaterra (48,6 pontos), São Sebastião da Boa Vista (50,8 pontos), Breves (51,6 pontos), Afuá (51,6 pontos), Santa Cruz do Arari (54,6 pontos), Soure (54,7 pontos) e Curralinho (55 pontos).

Apenas quatro cidades conseguiram ficar no topo da classificação, mas não passaram do conceito “bom”. A melhor classificada foi Ponta de Pedras (70,1), seguida de Portel (62,2), Chaves (61,9), Muaná (61).

A média final da transparência nas 17 cidades do Marajó foi de 51,9%.

• A diferença de pontuação entre a primeira colocada e a última é de 33 pontos, o que mostra que há pouca disparidade entre as práticas de transparência na região.
• Nenhuma prefeitura possui regulamentação de conflitos de interesse
• Apenas duas prefeituras possuem normas de proteção ao denunciante (Ponta de Pedras e Santa Cruz do Arari)
• Apenas quatro prefeituras já concluíram o processo de adequação da LGPD (Ponta de Pedras, Portel, Muaná e Soure)
• Apenas duas prefeituras não têm canais para denúncias anônimas (Curralinho e Oeiras)
• Duas prefeituras não têm órgão de controle interno (Salvaterra e Gurupá)
• Apenas uma prefeitura divulga informações sobre emendas parlamentares recebidas (Oeiras)
• Nenhuma prefeitura do Marajó tem uma plataforma para acompanhamento de obras públicas que informe todos os critérios mapeados na pesquisa.
• Nenhuma prefeitura tem Conselho de Transparência ou de Combate à Corrupção
• Nenhuma prefeitura do Marajó disponibiliza informações sobre as audiências públicas realizadas com todas as informações levantadas na pesquisa, sendo que 09 prefeituras não divulgam nenhuma informação sobre as audiências públicas realizadas no último ano.

Recomendações para Prefeituras

Para apoiar o projeto, a Transparência Internacional – Brasil lançou um Guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras. A publicação apresenta um compilado de princípios, obrigações legais, recomendações e boas práticas que servem como orientações para o fortalecimento da integridade, transparência e participação cidadã nas administrações públicas de pequenos e médios municípios brasileiros. O Guia, que integra as ações do ITGP e apresenta critérios que serão utilizados na avaliação, pode ser acessado neste link.

“A partir do lançamento, continuaremos apresentando o resultado para as lideranças de comunidades tradicionais e de outras organizações locais para que a sociedade se aproprie dessa discussão e possa usar o índice para demandar mais transparência. Para isso, estamos preparando materiais que serão lançados nas próximas semanas e complementarão o resultado”, afirmou Ediane.

“Ao mesmo tempo, nessa próxima etapa, esperamos fortalecer o diálogo com as prefeituras, apresentando os resultados, e boas práticas para melhorar a nota de cada prefeitura. A ideia com o projeto é fazer o panorama da situação da transparência para, a partir daí, melhorar e fortalecer as práticas de transparência das prefeituras. Para tal, o Observatório do Marajó está disponível para realizar oficinas com servidores e servidoras municipais, mas ainda não conseguimos chegar até eles”, completou.

Sobre o Observatório do Marajó

O Observatório do Marajó é uma organização da sociedade civil que trabalha para fortalecer as lideranças de comunidades tradicionais, ribeirinhas e quilombolas do Marajó e suas respectivas agendas de bem viver, justiça climática, direitos socioambientais e economia da sociobiodiversidade. Fazemos isso através da análise de dados, da construção de redes de colaboração e da formulação e execução de estratégias de mobilização e incidência política.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil

A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.