A Aegea foi a vencedora do leilão de saneamento do chamado bloco C do Pará. Única interessada no contrato, a companhia ofereceu R$ 400,5 milhões para operar os serviços de água e esgoto em 27 municípios pelos próximos 40 anos. O valor representa um ágio de 0,01% em relação à proposta mínima.

O certame, realizado nesta terça-feira (5) na sede da B3, em São Paulo, acontece após tentativa frustrada de licitação em abril. Na ocasião, o governo paraense teve êxito apenas na concessão dos blocos A, B e D —todos arrematados pela Aegea.

Com a conquista do novo bloco, a empresa —que domina metade do mercado privado de saneamento do país— vai concentrar os serviços no Pará e precisará desembolsar quase R$ 19 bilhões em investimentos no estado.

O contrato prevê investimento de R$ 3,6 bilhões ao longo de 40 anos de concessão. A região engloba as cidades de Santarém e Altamira e abriga 800 mil habitantes.

Atualmente, o bloco tem indicadores baixos de saneamento. Cerca de 67% da população é contemplada com abastecimento de água, e apenas 12,3% tem serviço de coleta de esgoto. As metas preveem ampliar a cobertura de água para 99% e a de esgoto para 90% até 2039.

O bloco C não havia recebido ofertas em abril por ser considerado desafiador em extensão territorial e elevado valor de outorga, que é o valor cobrado de operadores privados para terem direito de usar os recursos hídricos e explorar economicamente o serviço. A outorga foi o critério de desempate do leilão.

Após o fracasso, o governo do Pará e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) —responsável pela modelagem do edital— trabalharam em mudanças para dar mais atratividade ao projeto.

A principal alteração foi na forma de pagamento da outorga. O valor mínimo de R$ 400,5 milhões foi mantido, mas será parcelado. Agora, a empresa fará o pagamento ao longo de 20 anos e em parcelas de menor valor no começo da operação, que é o período de maior demanda de investimentos.

Renato Medicis, vice-presidente da Aegea, afirmou que a decisão de participar deste novo leilão veio após as mudanças feitas no edital.

“O BNDES junto com o estado fez uma remodelagem do ativo, trouxe alguns novos parâmetros, algumas novas condições, inclusive do pagamento da outorga. Nós reavaliamos após até ter vencido os outros blocos e optamos pela participação. Acreditamos que vai agregar junto do consolidado do projeto”, afirmou.

A Aegea já atua no estado do Pará desde 2014, ano em que começou a operação nos municípios de Barcarena e Novo Progresso.

Apesar do interesse de apenas uma empresa no bloco, Ricardo Sefer, procurador-geral do estado do Pará, disse não ver o leilão como “de baixa competitividade”.

“A competitividade é prévia num projeto dessa magnitude. Nós tivemos diversos grupos empresariais analisando o projeto. As reuniões de roadshow foram muito concorridas, tivemos mais de 15 grupos empresariais, inclusive de fora do país, participando”, afirmou.

Para ele, o fato de a Aegea ter conquistado os outros blocos no leilão de abril favoreceu o interesse no bloco C dada a “economia de escala” com os demais municípios.

Com a concessão do bloco C, todos os 144 municípios do Pará passam a ter operação privada no setor de saneamento. Isso porque, antes da licitação de abril, o estado já tinha 18 cidades com empresas privadas em serviços de água e esgoto —por meio de contratos fechados diretamente com a gestão municipal.

No certame de abril, 99 municípios entraram para esse grupo e, agora, os 27 restantes. A Aegea estará presente em 128 das 144 cidades paraenses.

Áreas rurais seguem sob responsabilidade das companhias municipais, com eventuais ajudas da empresa estadual.

Questionado sobre eventual risco para os habitantes, dado que uma única empresa concentrará a maior parte do serviço, Sefer disse que a agência reguladora estadual atua para prevenir riscos problemas.

“A Arcon vai ter esse papel de ser o olho técnico da sociedade para permitir serviços de qualidade, preço acessível e atingimento das metas previstas em contrato.”