Sobe para 7 as cidades em situação de emergência no Marajó; Oeiras e Curralinho sofrem com o fogo

Situação é grave devido a estiagem severa e histórica deste verão atribuída pelos Municípios ao fenômeno ‘El Niño’

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20 de novembro de 2023

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Marco Stamm

Subiu para sete o número de cidades da Região de Integração do Marajó que decretaram estado de emergência em função da seca que atinge os rios na porção central da ilha e das queimadas que consomem a região das florestas. No final de semana foi a vez de Curralinho e Oeiras do Pará publicarem o decreto, ambas por causa dos incêndios florestais. Antes, conforme o Notícia Marajó informou, as cidades de Chaves, Anajás. Bagre, Santa Cruz do Arari e Muaná já haviam decretado situação de emergência.

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Em Curralinho, o prefeito Cleber Edson decretou emergência em toda a extensão do município e colocou a Defesa Civil municipal, recém regulamentada, para coordenar as ações de combate ao fogo.

Em Oeiras do Pará, o decreto assinado pela prefeita Gilma Ribeiro destaque que o “desastre ambiental” causado pela “estiagem” severa agravada pelo fenômeno “El Niño” afetou 31 comunidades da Zona Rural, além dos bairros Santa Maria e Marapira, que sofrem com a fumaça.

Um grande incêndio consumia a floresta desde a semana passada e ameaçava moradores de fazendas próximas da cidade. No sábado, na ausência de bombeiros militares, a comunidade se reuniu e conseguiu controlar as chamas usando tratores e cercando o fogo com aceiros.

No entanto, focos menores ainda afetam os moradores em diversos pontos do município.

Entenda o caso

Durante a semana passada, as prefeituras de Chaves, Anajás, Muaná, Santa Cruz do Arari e Bagre entrarem em emergência e informaram que tentam homologação junto ao Governo do Estado para terem acesso a recursos e receberem ajuda. Nesta semana, a Prefeitura de Ponta de Pedras devem adotar as mesmas providências.

Em Muaná, o prefeito Biri Magalhães justificou o decreto informando que as regiões do Alto e Centro Rio Atuá, nas localidades de Mato Grande, Limão, Umarizal, Baratas e Jaratuba sofrem os efeitos da seca na agricultura, na pecuária e no abastecimento de água, inclusive, potável.

O gestor disse que já tentou perfurar poços sem sucesso e que o Município não possui recursos suficientes para prestar socorro a todas as vítimas da estiagem. Por isso ele decretou a situação de emergência e foi até Belém nesta sexta-feira (17) apresentar o documento na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na Casa Civil e na Defesa Civil do Governo do Estado.

O prefeito de Bagre, Clebinho Rodrigues confirmou que decretou a situação de emergência por causa da seca que atinge moradores da comunidade Novo Repartimento, no Alto Rio Jacundá, onde nem pequenas embarcações com motores rabudos estão conseguindo navegar. Ele acrescentou que além da seca, a cidade sofre com as queimadas e com a fumaça que se aproximam de outros municípios.

A Prefeitura de Santa Cruz do Arari confirmou, por meio do departamento jurídico, que já decretou a situação de emergência. O professor e secretário Municipal de Meio Ambiente, Rosemiro Pamplona, informou que as localidades de Mocoões (pertencente a Chaves, Santa Cruz e Anajás), Miritizal, São Marcos, Francês e Vila Santa Rita, além da Vila Joviniano Pantoja são as mais atingidas.

Segundo o secretário, “a água potável está sendo distribuída por contêineres de 1 mil litros. Há duas forças tarefas. A primeira é feita por uma camionete que distribui um contêiner e o restante pelo poder público que distribui seis contêineres”.

Construção de estradas

Em Ponta de Pedras, a prefeitura Consuelo Castro trabalha na minuta do decreto e espera publicá-lo nesta segunda-feira (20).

Moradores das comunidades Humaitá, Beiradão e Lavrado, em Ponta de Pedras, enviaram fotos relatando a escassez de água potável e a falta de comida. Os poucos açudes que ainda possuem água, estão impróprios para o consumo. Sem água na mata, macacos e capivaras se aproximam destes para beber água.

Os ribeirinhos pedem ajuda e reclamam da demora da Prefeitura em decretar situação de emergência e cita os casos de Chaves e Anajás, que agiram com mais rapidez.

A prefeita Consuelo Castro disse que além da elaboração do decreto e de procurar a Defesa Civil do Estado na semana que vem, ela trabalha com tratores na abertura de 15 quilômetros de estradas para chegar até as comunidades afetadas na região do Anajás Grande, perto da divisa com Santa Cruz do Arari. Parte do caminho será percorrida pelas estradas já abertas nas fazendas.

A estrada vai abrir acesso para levar água e mantimento para os cerca de 2 mil moradores afetados pela seca dos açudes. A água a prefeitura tem na sede do município, o que vai faltar e o que Consuelo vai buscar junto ao Governo do Estado é um caminhão pipa para fazer o líquido chegar até as comunidades.

Silêncio do Estado

Procurado pela reportagem, o Governo do Estado não informou quais ações estão sendo adotadas para socorrer os marajoaras atingidos pela seca e pelas queimadas.

Também não confirmou quantos Municípios tentam homologar os decretos de emergência nem falou sobre os prazos para atender aos pedidos.

O prefeito de Soure, Guto Gouvêa, que preside a Associação dos Municípios do Marajó (Amam) também não quis falar sobre o assunto para explicar como a entidade tem auxiliado os prefeitos.

Ajuda humanitária para Chaves

Durante esta semana, o Governo do Pará disse que deve entregar cestas básicas e água para o Município de Chaves nesta sexta-feira. A cidade é uma das mais afetadas no Marajó, com a seca de um lado e a invasão da água do mar sob a doce por outro lado, e foi a primeira a decretar situação de emergência e a ter o pedido homologado pelo Estado.

Chaves receberá mais de 1 mil cestas básicas com o objetivo de mitigar os efeitos da falta de alimentos causada pela estiagem. Além disso, a falta de água potável também atinge a região e, por isso, 1 mil frascos de água de 5 litros estão sendo encaminhados.

A Prefeitura de Chaves ainda não confirmou o recebimento da ajuda.

Seca histórica

Conforme o Notícia Marajó informou, a seca afeta os municípios que estão na porção central do Marajó, mais longe dos grandes rios e do Oceano Atlântico.

Em Anajás, a estiagem a afeta, principalmente, o abastecimento de água potável e compromete a alimentação dos ribeirinhos, que tiram o sustento dos rios. Com o decreto de estado de emergência, a Prefeitura espera a ajuda do Governo do Estado para que seja providenciado auxílio as famílias atingidas.

De acordo com o Secretário Regional de Governo do Marajó, Jaime Barbosa, a situação na região é crítica. “Justamente naquela área de Anajás, Chaves, Santa Cruz do Arari, Pontas de Pedras, que se estende para aquela região, onde a situação é crítica mesmo. Essa questão da salinização da água, também, está afetando a outra parte de Chaves, que é parte que fica na região costeira, que tem influência do oceano atlântico”, disse o secretário.

Barbosa reforçou, ainda, que é necessário que os municípios afetados se manifestem quanto a situação de emergência.

“O primeiro ato para poder identificar essas situações é uma manifestação do Município que está sendo atingido, pedindo para que a Defesa Civil possa comparecer e fazer uma visita para se certificar do problema. A partir daí os municípios têm que decretar a situação de emergência e comunicar o Governo do Estado. Neste acaso, a Defesa Civil já estará praticamente com o laudo, para que possa respaldar essa homologação pelo Governo do Estado e depois Governo Federal” reforçou.

Arraias, peixes e búfalos morrem no Marajó

Em Chaves, a baixa do nível dos rios tem causado morte de peixes, arraias, búfalos e prejudicado o abastecimento de água potável para as comunidades ribeirinhas, que tem o agravante de serem afetadas pela água salgada do mar. Aulas já foram suspensas em algumas escolas e problemas de saúde são relatados. Por meio de decreto municipal, já homologado pela pelo Governo do Estado, o Município entrou em situação de emergência.

A redução das chuvas na região e a tendência de permanência da estiagem nos próximos dias causaram e devem aumentar a redução do nível do Rio Amazonas, favorecendo o avanço das águas oceânicas sobre os braços e igarapés, o que afeta diretamente a reserva hidrológica local e torna a água salobra, ou seja, que apresenta mais sais dissolvidos (cloretos) que a água doce e menos que a água do mar.

De acordo com dados coletados pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Chaves, 900 famílias são afetadas pelo desastre. Moradores das regiões do Ganhoão, Arauá, Nascimento e Rio Mocoões são os que mais sofrem com a falta de água potável e acesso ao pescado para sua subsistência.

Em vídeos gravados por moradores (assista acima) é possível ver uma grande quantidade de peixes mortos e ribeirinhos retirando arraias mortas de onde seria o rio. Em outra imagem, é possível ver um ribeirinho navegando numa rabeta num leito de rio que mais parece uma poça d’água e um búfalo morto no leito.

“Está morrendo muita arraia, muito peixe e nossa água está muito grossa. Não dá para a gente tomar água do rio. A gente está em uma situação precária aqui, não tem a ajuda de ninguém”, disse a moradora da região do Mocoões, Ray Silva.

No Rio Mocoões – onde, segundo informações do secretário Municipal de Meio Ambiente (Semma), Cuca Miranda, a situação é mais preocupante -, as aulas foram suspensas em algumas escolas.

Segundo o secretário Municipal de Saúde de Chaves, Rafael Ferreira, casos de diarreia estão aumentado na região atingida pela seca.

“A Secretaria de Saúde está tomando todas as providências juntamente com a Semas e com a Semma. Evidente que os casos de diarreia vêm aumentando em algumas crianças e adolescentes, porém a gente está trabalhando para que isso possa se minimizar. Vamos reforçar a distribuição de hipoclorito [remédio para tratar a água] junto com os agentes comunitários de cada área”, pontou o secretário.

Queimadas afetam as florestas

Enquanto a região central do Marajó padece com a seca severa, a região das florestas sofre com as queimadas. Portel é a cidade paraense que mais queima desde o começo de outubro, segundo monitoramento dos satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). No Brasil, a cidade do Marajó ocupa a segunda colocação, atrás apenas de Poconé, no Pantanal Mato-grossense.

Um levantamento do Notícia Marajó, com base nos dados do Inpe, mostra que os municípios marajoaras respondem por 12,6% do que é queimado no Pará. Os resultados são vistos em cidades do arquipélago afundadas em fumaça e até em Macapá, onde as autoridades amapaenses atribuem o problema ao Marajó.

Segundo o Inpe, que monitora as queimadas com satélites por meio do Programa BD Queimadas, entre 1° de outubro e este sábado, 18 de novembro, Portel acumula 1.262 focos de incêndios registrados, o que corresponde a 7,3% das 17.326 queimadas no Pará, líder do ranking nacional. No Brasil, só perde para Poconé, com 2.211 focos e 12,5% do registrado no período.

No Marajó, Portel lidera o ranking de queimadas com folga. A segunda cidade marajoara com mais focos de incêndio é Oeiras do Pará, com 299. Depois aparecem Chaves, com 129, Bagre com 104 e Gurupá com 91 para fechar o top 5 da região.

Discrepância com a realidade

Apesar de altos, os números do Inpe podem estar subdimensionados. Em Portel, cidade que tem uma área territorial muito grande, as queimadas são concentradas na zona rural, onde os agricultores costumam, historicamente, fazer o manejo da lavoura com o fogo, e os moradores da zona urbana pouco sentem os efeitos da fumaça.

Em Afuá a situação é contrária. A cidade é a penúltima do ranking marajoara, com apenas 4 focos de incêndio, mas os moradores passaram a semana sofrendo com a fumaça.

Inclusive o Núcleo de Hidrometeorologia e Energias Renováveis (Nhmet) do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado (Iepa) do Amapá, atribuem a fumaça que chegou a Macapá às queimadas no Marajó, que tem Afuá muito próxima ao estado vizinho.

“Nas Ilhas do Marajó, no Pará a gente tem uma série de queimadas, esse Estado é detentor das grandes queimadas que estão ocorrendo agora, ou seja, é ele quem lidera o ranking com maior número e a fumaça proveniente dessas ilhas afetam a região metropolitana de Macapá”, disse o meteorologista Jefferson Vilhena ao portal G1 do Amapá.

O secretário Municipal de Meio Ambiente de Afuá, Hilder Vinícius, confirmou ao Notícia Marajó que existe uma grande queimada numa ilha no Furo do Porcos que tem afetado a cidade. Este é o incêndio que pode ter levado fumaça ao Amapá. Ele disse que pediu socorro federal a dois helicópteros da Defesa Nacional que estão em Macapá.

Além de Afuá, moradores de Melgaço, Oeiras, Curralinho e de Breves relatam problemas as queimadas. Nesta semana, autoridades de Melgaço chegaram atribuir a fumaça ao fogo de Portel, o que foi rebatido e criou um mal estar entre os municípios.

Previsão do tempo

A tendência é que a seca permaneça por alguns dias no Marajó. Para Portel, o Climatempo até prevê chuvas isoladas na próxima semana, mas em volume muito baixo (0,5mm), insuficiente para molhar o solo em abundância e cessar o fogo.

Para Afuá também existe possibilidade de chuva, mas em quantidade menor do que as previstas para Portel.

Outro lado

Procurado, o Governo do Estado não informou como trabalha para combater os incêndios no Marajó.

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) disse, por meio de nota, que “o fluxo dos ventos e as características de dispersão não indicam que a fumaça dos focos de queimadas em Portel estejam se espalhando pela região do Marajó”.

A Semas lembrou que Município foi inserido no decreto estadual de emergência ambiental, que foi prorrogado, por causa da estiagem histórica que afeta toda região Norte.

A medida, acrescentou a Secretaria, também tem o objetivo de combate às queimadas em regiões onde há risco de propagação de focos de calor e incêndios florestais.

Durante a semana, o secretário de Meio Ambiente de Portel, Luciano Ferreira Fonseca, disse que “a Sema Portel tem combatido as queimadas urbanas e rurais, porém devido ao tamanho continental do município (mais de 25 mil km2), as vezes não se chega a tempo nos locais mais distantes”.

O trabalho, disse o secretário, é feito em parceria com a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar e com a Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Semas). No entanto, ainda faltam equipamentos para a brigada combater o fogo.

“Estamos conseguindo chegar nos focos, apagando os mesmos, notificando os infratores e dependendo do grau do impacto ambiental também estão sendo multados e áreas embargadas. Estamos em parceria também com a Semas para que juntos possamos montar uma força-tarefa para parar todos esses focos, pois ainda não temos todos os equipamentos necessários para combater”, concluiu.

Veja o ranking marajoara de queimadas de outubro até 18/11/2023 *

Posição	Cidade	Focos	Percentual
1°	Portel	1.262	7,3%
2°	Oeiras do Pará	299	1,7%
3°	Chaves	129	0,7&
4°	Bagre	104	0,6%
5°	Gurupá	91	0,5%
6°	Melgaço	55	0,3%
7°	Santa Cruz do Arari	41	0,2%
8°	Curralinho	39	0,2%
9°	Breves	38	0,2%
10°	Ponta de Pedras	32	0,2%
11°	São Sebastião da Boa Vista	28	0,2%
12°	Cachoeira do Arari	26	0,2%
13°	Muaná	26	0,2%
14°	Salvaterra	12	0,1%
15°	Soure	11	0,1%
16°	Afuá	4	x
17°	Anajás	1	x
Total	Marajó	2198	12,6%
	Pará	17.326	29,5

* Fonte: Inpe

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Marco Stamm

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MARAJÓ

Comandante da lancha naufragada no Marajó vira réu por 24 homicídios e 62 tentativas

Justiça acatou pedido de aditamento feito pelo Ministério Público e comandante da embarcação vai responder por 24 mortes e 62 tentativas de homicídio

Publicados

1 hora atrás

11 de dezembro de 2023

Por

Marco Stamm

Foto: Agência Pará/Arquivo

A juíza da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, Sarah Castelo Branco, acatou a manifestação do Ministério Público do Pará (MPPA) e dos advogados das vítimas para considerar o comandante da lancha Dona Lourdes 2, Marcos de Souza Oliveira, réu pelo assassinato de 24 pessoas e pela tentativa de homicídio conta outras 62. A decisão foi publicada no dia 7 de dezembro e hoje (12) o réu foi citado formalmente na secretaria do Tribunal. Agora ele tem dez dias para se defender por escrito.

A decisão é considerada uma vitória para as vítimas e familiares as vítimas fatais do trágico naufrágio ocorrido no dia 8 de setembro de 2022. Inicialmente, após falha da Polícia Civil nas investigações, apenas oito pessoas haviam sido denunciadas. Agora, com todos identificados, a expetativa dos integrantes do coletivo Vidas Marajoaras Importam é de que seja feita justiça.

“Eu e o Coletivo estamos felizes com essa decisão porque desde do início a gente vem falando que são 24 vidas ceifadas e lutamos também por esta decisão. Agora a justiça está agindo de forma correta”, afirmou a integrante do coletivo, Layanni Batalha.

Entenda o caso

Conforme o Notícia Marajó informou, em outubro o MPPA entendeu que um bebê que estava na barriga da mãe durante o naufrágio da lancha Dona Lourdes 2 também é uma vítima da tragédia e atualizou o número de vítimas fatais para 24.

A confirmação foi feita no aditamento à denúncia proposto pelo 2º Promotor de Justiça do Tribunal do Júri, Edson Augusto Cardoso de Souza.

A criança estava na barriga da mãe a caminho do parto em Belém e o feto chegou a ser expelido na maré. Nem o bebê nem a mãe sobreviveram. As alegações legais eram de que a criança não possuía CPF.

“Agora, graças a Deus, entenderam que era uma vida, mais uma vida que se perdeu nesta tragédia”, afirmou Nayanni Batalha, integrante do movimento Vidas Marajoaras Importam.

Punição severa

O aditamento, explicou o MPPA, tem como objetivo propor sanções punitivas proporcionais ao número de vítimas afetadas pela tragédia, que ceifou 24 vidas e afetou a integridade física e psicológica de 62 sobreviventes.

O promotor Edson Augusto ainda requereu, à época, que fossem contabilizadas individualmente todas as incorrências dos 24 crimes de homicídio qualificado e 62 crimes de tentativa de homicídio, alegando que os sobreviventes passaram por situação “alto de risco devido à irresponsabilidade do réu Marcos de Souza Oliveira”.

O aditamento oferecido decorreu das diligências empreendidas em autos suplementares de inquérito policial, através de depoimentos e juntada de documentos no decorrer do processo, que originalmente contava apenas com a acusação de homicídio qualificado pelas vítimas fatais.

Irregularidades

Ao oferecer a denúncia inicial em outubro de 2022, já constava dos autos que a embarcação operava de forma clandestina, não estando autorizada a oferecer o serviço de transportes de passageiros, bem como os equipamentos de segurança, como os coletes, estavam em desconformidade com as normas em vigência.

Além disso, segundo relatos, o réu não orientou os passageiros como procederem, quando a embarcação estava afundando, pelo contrário, disse não ser preciso apanhar os coletes.

Por fim, o número de passageiros estava sem controle, pois o próprio acusado, perante a autoridade policial, disse não haver lista de passageiros, já tendo o barco parado em vários portos, com seguidos embarques de mais passageiros.

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