DECISÃO

TRE-PA cassa mandato da prefeita e da vice-prefeita de Ponta de Pedras por contratação irregular em ano eleitoral

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MARAJÓ

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O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cassou, por 5 votos a 2, o mandato da prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro (União Brasil), e da vice-prefeita Alice (MDB). A decisão foi tomada após julgamento de uma ação que apontava contratação irregular de servidores em ano eleitoral, configurando abuso de poder político.

A ação foi movida pela coligação “Pra Cuidar do que é Nosso” e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF), que considerou que a prefeitura realizou a contratação de mais de 50% de novos servidores na área da Educação durante o período eleitoral — prática vedada pela legislação.

Com a decisão do TRE, Consuelo e Alice ficam destituídas dos cargos e inelegíveis por oito anos. O relator do processo votou pela cassação, sendo acompanhado por outros quatro juízes da Corte. Dois magistrados votaram pela absolvição.

A expectativa agora é que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja acionado pela defesa da prefeita e da vice, que ainda podem recorrer da decisão. Enquanto isso, o município deve aguardar a determinação sobre quem assumirá o comando da Prefeitura de Ponta de Pedras até a realização de novas eleições.

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Equipe da Base ‘Antônio Lemos’ prende homem por roubo majorado, em Breves, no Marajó

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Agentes que integram a equipe de segurança da Base Fluvial Integrada “Antônio Lemos”, vinculada à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), prendeu, nesta terça-feira (28), um homem por roubo majorado, em região próxima às margens de um rio que compõe o Estreito de Breves, no Marajó.

Segundo relato, o suspeito invadiu uma residência na madrugada no domingo (26), com uma uma arma, enquanto outro homem que estava na ação esperava em uma rabeta, para fugir com destino a Macapá, no Amapá. O homem roubou R$ 4,6 mil, uma espingarda para caça e o cartão de aposentadoria da avó da vítima.

Após queixa prestada pela vítima, a equipe de segurança da Base Fluvial iniciou diligências para localizar o indivíduo. Após encontrá-lo, os agentes lhe deram voz de prisão e o deslocaram para procedimentos de rotina. O suspeito se encontra à disposição da Justiça.

A ação reforça o compromisso Base Fluvial com a proteção dos rios e da população da região de Breves, além da identificação de ações criminosas de forma ágil e integrada.

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“As ações contínuas feitas pelos agentes da Base ‘Antônio Lemos’, instalada na região do Marajó, tem apresentado uma boa produtividade, tanto no que se refere à apreensão de entorpecentes, quanto na captura de foragidos. Mais uma vez, ressaltamos o sucesso da estratégia desencadeada pelas bases integradas fluviais de, justamente, inibir o crime e intensificar a fiscalização nos rios”, pontuou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.

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