O Governo do Pará divulgou na sexta-feira (31), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto n° 2.974, que institui o Programa Qualifica Servidor e acrescenta dispositivos à Lei estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, para a promoção e valorização do servidor público.

O Programa Qualifica Servidor busca incentivar o desenvolvimento humano e intelectual no serviço público estadual, por meio da execução de cursos e extensões, para o aprimoramento de novas habilidades, impulsionando a promoção da saúde ocupacional e qualidade de vida do servidor público. O projeto busca a modernização das instituições por meio do conhecimento, além de promover a valorização do funcionalismo, que será bonificado posteriormente, com folgas de até três dias anuais.Servidores que se qualificam serão bonificados com folgas

“Estamos vivendo um momento em que a sociedade tem se tornado cada vez mais exigente em relação aos níveis de qualidade e eficiência do serviço público. No Estado do Pará essa realidade não é diferente. Por essa razão, os servidores públicos têm se empenhado em aperfeiçoar suas habilidades técnicas e conhecimentos, visando oferecer um serviço de excelência à população. Nesse sentido, a Seplad (Secretaria de Estado de Planejamento e Administração) criou o Programa Qualifica Servidor, que tem como objetivo reconhecer e premiar aqueles servidores que buscam incessantemente se qualificar, oferecendo-lhes folgas premiais proporcionais ao tempo de aprendizado. Além disso, o Programa visa incentivar todos os servidores a se engajarem em melhorar continuamente a qualidade do atendimento ao público paraense”, explicou Elieth Braga, titular da Seplad.

Para adquirir as folgas premiais, o servidor precisa realizar cursos de qualificação relacionados às áreas específicas de atuação. De acordo com o Decreto, serão considerados como qualificação todos os cursos e eventos congêneres que estejam relacionados às áreas específicas de atuação do servidor em seu órgão ou entidade de lotação, como cursos ofertados pela Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA); cursos livres, palestras, seminários, workshops e oficinas realizados tanto no âmbito do setor público, quanto do privado, cujas temáticas estejam em consonância com a atividade do servidor, e cursos de Educação a Distância (EaD) em geral nas áreas de atuação dos servidores.

“O programa é mais uma forma de incentivar o funcionário público a se atualizar, se qualificar e aprimorar seus conhecimentos. Sempre busco no site da EGPA os cursos que estão sendo ofertados, para eu me capacitar cada vez mais”, disse o servidor Jhonatan Oliveira.

Plataforma – Os cursos realizados entre 06 de dezembro de 2021, data da publicação da Lei Estadual nº 9.370, de 03/12/2021, e a data de publicação do atual Decreto, 31 de março de 2023, devem ser inseridos na plataforma on-line até 30 de abril. O requerimento de folgas premiais devem ser feitas pelo próprio servidor à chefia imediata, com os dias escolhidos e o relatório de horas-cursos emitido pelo próprio sistema. 

“O Decreto é mais uma forma que temos para incentivar a formação continuada do servidor público, missão que a Escola de Governança realiza com muito prazer dentro do governo do Estado. Todas as semanas ofertamos cursos livres presenciais, de 20 horas semanais, além dos materiais a distância”, informou Wilson Ferreira, diretor-geral da EGPA.

Para ter direito às folgas premiais, o servidor precisa comprovar:

– 100 horas, que corresponderão a três dias de folgas;

– Entre 61 e 99 horas de curso, que corresponderão a dois dias de folgas premiais, e

– Entre 30 e 60 horas, que corresponderão a um dia de folga premial.

Fonte: Governo PA