Sefa apreende artigos de iluminação na PA-447, em Conceição do Araguaia

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20 de novembro de 2023

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Durante operação realizada por fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na unidade de controle de mercadorias em trânsito de Conceição do Araguaia, sul do Pará, na Rodovia PA-447, KM-15, apreenderam no domingo (19) artigos de iluminação novos, como fitas de LED, no valor de R$ 50.942,16.

A mercadoria havia saído de Palmas, capital do Tocantins, com destino a Tucuruí, no sudeste paraense. O condutor apresentou documentação fiscal informando que a carga se destinava a uma pessoa física não contribuinte do imposto, com a natureza da operação “Remessa de bem por contrato de comodato”.

Foi solicitado o contrato à empresa emitente, no qual foi constatado que a compra era relacionada a um pregão eletrônico para montagem e desmontagem de elementos decorativos natalinos, sem qualquer relação com o fornecimento das mercadorias transportadas. Após uma verificação in loco feita pelos fiscais, foi constatado que o caminhão estava transportando artigos de iluminação novos, incluindo fitas de LED, para montagem de decoração com um anjo luminoso de 6 metros. Ao verificar as atividades da empresa remetente, foi confirmado que uma de suas atividades é a venda de artigos de iluminação.

Diante da irregularidade, foi gerado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) para cobrança do ICMS Diferencial de Alíquota para não contribuinte, no valor de R$ 13.550,61. Após o pagamento do TAD, a mercadoria foi liberada.

Fonte: Governo PA

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Da Redação

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PARÁ

Emater fortalece acesso de extrativistas de Reserva em Altamira a políticas públicas

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44 segundos atrás

11 de dezembro de 2023

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Da Redação

O escritório local da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (Emater) em Altamira, na Transamazônica, está participando de ações multiinstitucionais para fortalecer o acesso a políticas públicas de famílias que residem na reserva extrativista (resex) Rio Xingu. Especificamente no que tange à Emater, o foco são crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e os mercados governamentais do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

“O trabalho envolve nuances de educação continuada, mobilização, difusão tecnológica, diagnósticos socioculturais, documentação”, resume a engenheira agrônoma da Emater Maria Pigó.

Só em novembro, por exemplo, por meio de um mutirão com parceiros como Defensoria Pública (DPE) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Icmbio), a Emater mobilizou e orientou cerca de 250 agricultores de duas comunidades (Baliza e Gabiroto) interagiram com a Emater.

O deslocamento por rio da equipe da Emater da sede de Altamira até o polo de moradia dos agricultores, através de voadeiras, durou dois dias de ida e dois dias de volta, em um percurso de 190 quilômetros.

Na ocasião, foram elaborados 11 cafs, emitidas 27 carteiras de produtor rural e realizados 14 direcionamentos para atividades em propriedades específicas.

“Eu acho que foi muito importante, porque são necessidades nossas que estão sendo satisfeitas, como extrativistas e como cidadãos. Com a caf, por exemplo, eu vou começar a vender imediatamente alimentos para a merenda escolar e, ainda, tenho a meta de conseguir recursos pra melhorar nosso sistema de vivência”, planeja Marinês Lopes, de 57 anos, que trabalha com açaí, babaçu e óleos essenciais, entre outras coletas.

De acordo com especialistas da Emater, a previsão de projeto de crédito para o perfil dos ribeirinhos dali é de R$ 3 mil, em cada contrato individual da linha B do Pronaf, com o apoio do Banco da Amazônia (Basa). O objetivo é estruturar e expandir o extrativismo de produtos da floresta, a exemplo de castanha-do-pará e látex de seringueira.

Texto de Aline Miranda

Fonte: Governo PA

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