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Tribunal de Recursos Ambientais julga 27 processos na primeira plenária do ano

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O Tribunal de Recursos Ambientais realizou sua 8ª Plenária Extraordinária na quinta-feira (9), marcando a primeira sessão de 2025. O objetivo do órgão, criado pela Lei 9.575/2022, é o julgamento em grau de recurso, em segunda e última instância, processos administrativos ambientais instaurados para apuração das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

O evento ocorreu na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Foram julgados 27 processos, envolvendo infrações relacionadas a licenciamento, desmatamento, outorga, fauna e transporte irregular de madeira.

A sessão foi presidida pela secretária-adjunta da Semas, Lília Reis, que ressaltou a importância e as metas do Tribunal para 2025. “Este ano estão programadas duas plenárias por mês, com o objetivo de agilizar os julgamentos e expandir as atividades. Estamos também avaliando a possibilidade de incluir uma plenária virtual, que visa julgar processos que não possuem solicitações de sustentação oral, otimizando ainda mais a eficiência do Tribunal”, informou Lília Reis.

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O Tribunal atua como última instância para o julgamento de recursos administrativos, absorvendo todas as demandas anteriormente tramitadas no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).

Prevenção – Além do Tribunal de Recursos Ambientais, a Julgadoria de Primeira Instância ajuda a fortalecer a inibição de práticas nocivas ao meio ambiente, apurando infrações ambientais e, quando necessário, os pedidos de conversão de multa e de conciliação ambiental.

Maitê Sauma, coordenadora da Secretaria-Geral do Tribunal, enfatizou que “o TRA é fundamental para a preservação e proteção do meio ambiente. A celeridade e a eficiência no fluxo processual são essenciais para garantir justiça nas questões ambientais. Além disso, o Tribunal assegura a aplicação rigorosa da legislação em prol dos recursos naturais do Estado, promovendo a ampla defesa dos autuados, que têm a oportunidade de realizar suas defesas em sessão”.

Texto: Lucas Quirino – Ascom/Semas

Fonte: Governo PA

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Pará amplia presença no Mapa do Turismo Brasileiro com mais cinco municípios

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Foto: Divulgação

A Secretaria de Estado de Turismo (Setur) celebrou novos avanços no Programa de Regionalização do Turismo ao garantir a presença de mais cinco municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. Com as atualizações de fevereiro, o Estado passa a contar com 65 municípios reconhecidos oficialmente como destinos turísticos estruturados, ampliando as oportunidades para investimentos e fortalecimento da economia local.

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Entre os municípios que tiveram sua renovação garantida no Mapa estão Altamira, na Região Turística do Xingu, e Tucuruí, na Região Turística do Lago de Tucuruí. A permanência desses destinos no mapeamento demonstra a continuidade dos esforços para consolidar o turismo como motor de desenvolvimento econômico e social. As inclusões de Curuá (Região Turística Rio Amazonas), Mãe do Rio (Região Turística do Capim) e São Sebastião da Boa Vista (Região Turística das Florestas do Marajó) representam conquistas inéditas, fortalecendo o turismo em diferentes regiões.

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Esforço conjunto – O gerente de Estruturação dos Destinos Turísticos da Setur e interlocutor estadual do Programa de Regionalização do Turismo, Hugo Almeida, destacou a importância dessa ampliação. “O sucesso da inclusão dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro é um reflexo direto do esforço conjunto entre a Setur e as prefeituras municipais. Isso demonstra que esses destinos estão organizados e aptos à captação de recursos do Ministério do Turismo para investimentos em infraestrutura urbana, eventos culturais, promoção do destino e capacitação profissional”, afirmou.

O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento fundamental para o planejamento do setor, servindo como referência à implementação de políticas públicas e investimentos estratégicos. Para integrar o Mapa, os municípios devem atender a requisitos estabelecidos pela Portaria nº 41, de 24 de novembro de 2021, do Ministério do Turismo, incluindo a existência de um órgão municipal de turismo, dotação orçamentária destinada ao setor, prestadores de serviços incluídos do Cadastur e um Conselho Municipal de Turismo ativo.

Apoio – A Setur, por meio do Programa Estadual de Apoio à Gestão Municipal, presta assessoria técnica para garantir que os municípios atendam a todos os critérios necessários. A Secretaria também acompanha o processo de análise e aprovação dos registros, que são posteriormente enviados ao Ministério do Turismo para certificação. O registro no Mapa tem validade de um ano e pode ser renovado continuamente.

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Para garantir a qualificação dos municípios no setor turístico, a Setur promove ainda ações contínuas de capacitação, como os Seminários de Regionalização do Turismo, que sensibilizam gestores municipais e fortalecem a governança turística local.

Com a ampliação da presença paraense no Mapa do Turismo Brasileiro, o Estado reafirma seu compromisso em estruturar e promover seus destinos, gerando desenvolvimento econômico e novas oportunidades para as comunidades envolvidas no setor.

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