POLITÍCA NACIONAL
Câmara aprova projeto que cria a Política Nacional de Economia Solidária
POLITÍCA NACIONAL
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos com essa característica. O texto será enviado à sanção presidencial.
Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 6606/19 (antigo PL 4685/12), de autoria do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP), atual ministro do Desenvolvimento Agrário, e outros. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Carlos Veras (PT-PE).
O projeto caracteriza um empreendimento de economia solidária como aquele de fins econômicos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econômicas e a decisão sobre a partilha dos seus resultados.
A iniciativa deve ter administração transparente e democrática por meio de soberania da assembleia e praticar comércio de bens ou prestação de serviços de forma justa e solidária, distribuindo os resultados financeiros da atividade econômica com proporcionalidade em relação às operações e atividades econômicas realizadas individual e coletivamente.
Já o resultado operacional líquido, quando houver, deverá ser destinado às suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunitário ou a qualificação profissional e social de seus integrantes.
Os empreendimentos econômicos solidários que atuarem na forma de cooperativa terão seu funcionamento disciplinado pela legislação do cooperativismo. Não serão beneficiários da política nacional os empreendimentos que tenham como atividade econômica a intermediação de mão de obra subordinada.
Debate em Plenário
O deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos signatários da proposta, relembrou que também foi autor de uma lei similar no Rio Grande do Sul, quando foi deputado estadual. “Há muitos elementos que nos fazem ser fãs, apoiadores, estimuladores e defensores da economia solidária, sustentável, consciente e cooperada”, disse.
O deputado Patrus Ananias também defendeu o projeto, por apontar na perspectiva de uma sociedade solidária. “É fundamental o espaço da sociedade, da comunidade, de as pessoas se integrarem e se articularem em busca de objetivos comuns”, declarou.
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que prevê incentivos para o desenvolvimento de inteligência artificial
A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento de inteligência artificial. O projeto destina ao setor 0,5% do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que atualmente financia projetos em tecnologias e segurança da informação.
O texto aprovado também prevê, entre as modalidades de receita do FNDCT, a inclusão de parte do faturamento de empresas de desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial.
As medidas constam no Projeto de Lei 4719/23, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), na forma de substitutivo. Ele optou por retirar artigo do texto original que estabelecia percentual mínimo de 10% de investimento em IA para fundos setoriais diversos, como agronegócio, aeronáutica, biotecnologia, energia, espaço, hidrologia, indústria automotiva e saúde.
“A fixação de um valor mínimo único para investimento em inteligência artificial, sem levar em conta as especificidades de cada setor, é uma abordagem pouco flexível e possivelmente ineficaz”, justificou Portugal.
“A necessidade de suporte de inteligência artificial varia significativamente entre os diferentes setores abrangidos pelos fundos setoriais citados. Enquanto alguns setores podem se beneficiar enormemente do avanço em inteligência artificial, outros podem ter necessidades mais prementes em outras áreas da tecnologia”, complementou.
O projeto altera a Lei da Informática (Lei 8.248/91) e a lei que criou o FNDCT (Lei 11.540/07).
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
-
HOME3 dias atrás
Biodiversidade e tradição marajoaras inspiram nova coleção de moda
-
HOME6 dias atrás
Seduc orienta candidatos sobre o PSS para contratação de profissionais de Educação Básica
-
HOME4 dias atrás
Seduc prorroga inscrições para contratação de professores da educação básica
-
HOME3 dias atrás
TCM faz inspeção em prefeitura marajoara após detectar nove irregularidades
-
FAMOSOS6 dias atrás
Lívia Andrade curte parque nos EUA com namorado, Marcos Araújo: ‘Incrível’
-
HOME6 dias atrás
Ação policial recupera carga de alimentos roubada de embarcação no Marajó
-
HOME3 dias atrás
Hospital no Marajó abre seleção para áreas assistencial e administrativa
-
HOME7 dias atrás
‘Forma Pará’ certifica Técnicos em Enfermagem em duas cidades do Marajó