POLITÍCA NACIONAL

Câmara aprova projeto que institui programa de sustentabilidade para indústria química; acompanhe

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta segue para o Senado.

O texto aprovado estabelece uma transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que vigorará até 2026. O objetivo é modernizar e tornar mais sustentável o setor a partir de 1º de janeiro de 2027.

O Reiq é uma política pública que oferece incentivos fiscais para a indústria química e petroquímica. Este regime especial prevê a redução das alíquotas de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) sobre as matérias-primas e insumos.

Mudanças no texto original
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), para o Projeto de Lei 892/25, do deputado Afonso Motta (PDT-RS). O substitutivo altera a Lei do Bem e a Lei 10.865/04, a fim de ajustar benefícios tributários.

“O setor químico nacional é o sexto do mundo, representa 11% do PIB industrial brasileiro”, disse Zarattini. “Setor central na matriz produtiva brasileira, hoje em dia sofre com a concorrência externa e perde espaço para importados”, afirmou.

Para o autor da proposta original, deputado Afonso Motta, o fortalecimento do setor induzirá efeitos positivos em outras áreas, como saúde e energia. Além disso, as medidas estimularão a transição para uma economia de baixo carbono.

Para ele, o regime especial da indústria química é fundamental para o desenvolvimento nacional.

Modalidades de habilitação
O texto prevê duas formas de habilitação para as empresas. A industrial é voltada a empresas que compram matérias-primas petroquímicas (como eteno e benzeno) para produzir insumos. A habilitação nesta categoria será automática.

Leia Também:  Projeto torna obrigatório exame pré-operatório antes de procedimentos estéticos

Já a modalidade investimento destina-se a centrais petroquímicas que tenham projetos para ampliar a capacidade produtiva ou implementar ações alinhadas ao Presiq, como a descarbonização. Essa modalidade exigirá autorização prévia do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).

Créditos
Na modalidade industrial, as empresas poderão receber créditos financeiros de até 5% sobre o valor da compra dos produtos químicos. O texto prevê um limite de gasto público de R$ 4 bilhões anuais entre 2027 e 2029.

Para a modalidade investimento, o crédito financeiro pode chegar a 3% da receita bruta da empresa, limitado ao valor do investimento realizado e aprovado pelo ministério. O limite de gasto previsto é de R$ 1 bilhão por ano (2027-2029).

Contrapartidas
Como contrapartida, cada empresa beneficiada deverá investir no mínimo 10% do crédito em pesquisa e desenvolvimento. Alternativamente, poderá investir 8% em pesquisa e desenvolvimento e 2% em programas socioeducativos. Os créditos poderão ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro.

Reformulação do setor
O relator, deputado Carlos Zarattini, afirmou que o projeto é muito importante por reformular estruturalmente a política de incentivos à indústria química brasileira.

“O setor químico, por seu caráter transversal e estratégico, tem papel essencial nesse contexto [de neoindustrialização] , integrando-se ao esforço de retomada da capacidade produtiva, inovação tecnológica e redução da dependência externa”, afirmou.

Números do setor
O setor químico brasileiro gera R$ 30 bilhões em tributos e emprega 2 milhões de pessoas direta e indiretamente, de acordo com Zarattini.

Leia Também:  Projeto isenta cogumelos da cobrança de imposto e contribuição sobre bens e serviços

Já as importações no setor saltaram de 23% para 39% em 20 anos (2003-2023). Segundo o relator, isso leva à perda de empregos, redução da arrecadação em R$ 8 bilhões e um saldo negativo de R$ 48,7 bilhões em 2024.

Ele lembrou que os produtos químicos brasileiros têm metade de emissões de carbono que os estrangeiros por conta da matriz limpa.

A estimativa do setor é que o projeto gere uma arrecadação adicional de R$ 65,5 bilhões, com mais 1,7 milhão de empregos diretos.

Tarifaço dos EUA
Para Zarattini, as tarifas do governo norte-americano atingiram cerca de US$ 2 bilhões em exportações brasileiras. Além disso, os subsídios de vários países a suas indústrias químicas reforçam a necessidade de fortalecimento do setor químico nacional.

“O contexto internacional e brasileiro do setor químico e da indústria nacional deve ser aproveitado para que essse Parlamento avance no sentido do fortalecimento do desenvolvimento produtivo em nosso país”, disse.

O deputado Kiko Celeguim (PT-SP) também criticou a concorrência internacional enfrentada pela indústria química brasileira. Por isso, segundo ele, é fundamental o ajuste do marco legal. “Oferecendo meios concretos para que ela [a indústria nacional] se desenvolva, para que ela empregue no País. Ela é importante para o nosso PIB, é importante para a nossa soberania”, disse.

Mais informações a seguir

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

POLITÍCA NACIONAL

No Mês da Criança, CDH ouve demandas por direito de brincar, vacinas e proteção

Publicados

em

Em celebração ao Mês das Crianças, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado ficou mais colorida. Nesta quarta-feira (29) o colegiado deu voz a meninas e meninos, que compartilharam suas experiências e apresentaram propostas por mais proteção, inclusão, direito ao brincar e ao acesso à saúde — incluindo vacinas e atendimento especializado.

A senadora Damares Alves (Republicanos–DF) pretende levar essas ideias e demandas ao governo federal e ao governo do Distrito Federal.

— Nós queremos inaugurar um novo momento, em que as crianças possam ser ouvidas. Um novo tempo para as crianças no Senado Federal. A partir de agora, as crianças vão continuar ocupando este espaço. As crianças vão falar diretamente com os senadores — disse a parlamentar.

Influencer mirim conhecido por vídeos sobre saúde e curiosidades do corpo humano, Davi Milhomen Giordani, seis anos, é natural de Goiânia (GO). Após ser questionado por Damares, não teve dúvidas ao falar sobre a importância da vacinação infantil durante a audiência na CDH. 

— Toda criança tem que se vacinar. A vacina previne doenças e salva vidas. E os pais têm que levar as crianças para a vacinação — afirmou Davi, que pretende ser médico quando crescer.

Do alto de seus seis anos, Davi fez um alerta: nenhuma informação na internet substitui uma atendimento especializado:

— Quanto mais as pessoas estiverem informadas, mais saudável será o nosso Brasil. Mas vídeos da internet não substituem uma consulta médica — acrescentou.

De Cruz das Almas (BA), a inflluenciadora digital Sophia Cavalcante Alves Dionísio, 11 anos, participou da audiência por videoconferência. Diagnosticada com lúpus aos cinco anos, ela relatou as dificuldades enfrentadas no tratamento da doença. Sophia pediu mais respeito e acolhimento às crianças com doenças crônicas.

Leia Também:  Comissão aprova projeto que destina valores de acordos judiciais para combate ao câncer

— Acho um absurdo uma criança com lúpus não ter garantidos seus medicamentos e suas consultas com especialistas. Precisamos de acolhimento, respeito e acesso ao tratamento — reivindicou.

Repórter mirim e moradora do Paranoá (DF), Larissa Fernanda Oliveira Alves, 11 anos, fez um relato sobre sua experiência em um projeto de jornalismo escolar. Além de entrevistar outras crianças, a jovem, que tem uma deficiência física, usa a comunicação para cobrar mais acessibilidade. 

Ela defendeu a criação de parques e espaços de lazer com brinquedos adaptados e com o acompanhamento de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, para garantir o direito ao brincar com acessibilidade.

— O poder público tem que ajudar com coisas adaptadas, com inclusão e acessibilidade, para transformar o nosso Brasil em um país melhor. E também para que as crianças que recebem o BPC [Benefício de Prestação Continuada] tenham direito ao cartão de material escolar, porque todos nós estudamos e temos os mesmos sonhos — cobrou.

Moradora de Águas Claras (DF), Ivy Lopes dos Santos, oito anos, destacou a importância da alimentação saudável e da convivência com a natureza.

— Quero ensinar outras crianças a terem força e a comerem menos doces. Meu sonho é ter mais terra pra plantar e mais lugares ao ar livre — assinalou.

Cantora e estudante do Colégio Militar de Brasília, Daniela Harumi Yamawaki Ferraz, 13 anos, defendeu o uso responsável das redes sociais e a prioridade para os estudos.

— Em primeiro lugar, sempre os estudos. Eles são a base do conhecimento, a base pra tudo. As redes sociais são uma ferramenta incrível, fazem parte da tecnologia, e a gente não pode fugir disso. O importante é aprender a usar de forma responsável — argumentou.

Leia Também:  Publicação da Câmara dos Deputados analisa como combater a violência nas escolas; ouça

Alunos do CEF1 da Vila Planalto (DF), Miguel de Sousa e Silva e Manoela Taveira Lopes da Cruz pediram melhorias nas escolas, com mais espaços de lazer e aprendizado.

Bullying e convivência escolar

Morador de Brasília, Pedro Amancio Schelb (12 anos) disse que são necessários respeito e liberdade no ambiente escolar. Para ele, as crianças não podem ser expostas a manipulações de qualquer natureza.

— Os adultos devem parar de gritar agressivamente com as crianças. Isso não vai fazer com que elas tenham respeito, mas medo — ressaltou. 

Flavinho Britto, sete anos, tratou de amizade e combate ao bullying. Ele sugeriu a criação de um canal de denúncia nas escolas para registrar casos de bullying e garantir acolhimento imediato.

— Quando uma criança está triste por sofrer bullying, a gente precisa ir lá, ajudar ela e avisar a diretora — argumentou.

Preconceito e diversidade

Aluna do 6º ano em Planaltina (DF), Sofia Pereira e Silva, 11 anos, defendeu o respeito à diversidade e à igualdade racial.

— Poderiam fazer um projeto para que todas as crianças possam ser respeitadas e se sentirem igual a todas — declarou.

A audiência da CDH desta quarta-feira faz parte do Ciclo de Debates sobre os Direitos Humanos das Crianças, Adolescentes e dos Jovens.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CIDADES

PARÁ

POLÍTICA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA