A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) promoverá audiência pública para discutir o PL 5.187/2019, que autoriza a gestão de parte dos recursos dos fundos constitucionais por instituição financeira que não seja a administradora original. O objetivo do debate é ouvir governo e bancos públicos sobre o tema. O requerimento para a audiência foi aprovado nesta terça-feira (21), mas a data ainda não foi definida. A iniciativa foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), subscrita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Relatado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), a proposta tem intenção de incentivar a melhor utilização dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Para Wagner, no entanto, ao impor o repasse mínimo de 40% a outros bancos, sem condicionantes objetivas e sem verificação de demanda por parte dessas instituições financeiras federais, o texto pode prejudicar a política pública de fomento a essas regiões e propiciar má alocação de recursos.

Para o debate, serão convidados representantes dos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Fazenda e dos Bancos do Brasil, da Amazônia e do Nordeste. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado