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Deputados aprovam urgência para dois projetos de lei e concluem votações desta quarta-feira

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei e, em seguida, encerrou as votações desta quarta-feira (30).

Os dois projetos que receberam urgência poderão ser votados nas próximas sessões do Plenário:

– PL 4102/24, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que prevê a instalação de sistemas de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) de baixa tecnologia em espaços públicos para promover a acessibilidade da pessoa com necessidades complexas de comunicação, utilizando-se de figuras, imagens, desenhos, softwares e expressões faciais;

PL 3526/19, do deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) e hospitais conveniados a realizar cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina. Os deputados precisam analisar emendas do Senado ao texto da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão discute situação de pontes, viadutos e túneis no Brasil

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (4) audiência pública para discutir a situação de pontes, viadutos, túneis e passarelas no Brasil. A reunião será realizada no plenário 11, às 10 horas.

O debate é uma iniciativa dos deputados Leônidas Cristino (PDT-CE) e Afonso Hamm (PP-RS). Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir as condições estruturais dessas obras, a execução e a manutenção preventiva e corretiva, além de cobrar do governo federal planos de ação que assegurem a segurança e a eficiência da malha viária.

Leônidas Cristino destaca que essas estruturas são fundamentais para a conectividade territorial, a segurança viária e a eficiência logística do país, exigindo planejamento técnico e gestão pública qualificada.

“A negligência na manutenção dessas estruturas tem resultado em episódios de grande gravidade”, alerta Cristino.

Afonso Hamm acrescenta que a precariedade e as interdições em pontes estratégicas, especialmente no Rio Grande do Sul, expõem falhas na gestão e na manutenção da infraestrutura federal, com impacto direto sobre a economia e a segurança dos usuários.

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“É o momento de exigir que o governo substitua a política de ‘apagar incêndios’ por uma estratégia proativa de investimento e gestão que garanta a segurança e o desenvolvimento do país”, afirma Hamm.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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