Dia nacional da castração de animais vai à Câmara

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21 de novembro de 2023

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A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto que cria o dia nacional da castração de animais, a ser celebrado anualmente na última terça-feira de fevereiro. O PL 6.205/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com alterações apenas na redação do texto. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para análise no Plenário.

Contarato espera que o projeto evidencie a importância de ações de controle populacional que visam diminuir o sofrimento dos cães e gatos nas ruas e melhorar a qualidade de vida dos animais. Para ele, a castração é uma medida simples para contornar o problema.

— Cães e gatos, entre outros, são diariamente deixados à sua própria sorte quando seus donos decidem que não são mais uma prioridade. Tais atitudes de negligência, crueldade, falta de empatia e de espírito de coletividade podem ser evitadas com o simples ato da castração. Nesse cenário, temos a convicção de que a instituição de um dia nacional da castração de animais contribuirá para a solução da questão — disse o senador.

Segundo Randolfe, a data foi escolhida por ser o Dia Mundial da Castração (World Spay Day), uma campanha promovida por organizações não governamentais de proteção animal pelo mundo que tem como objetivo acabar com o abandono de animais nas ruas.

Audiência pública

O colegiado também aprovou a realização de audiência pública para debater o PL 3.358/2023, que inclui a educação profissional, técnica e tecnológica no rol dos cursos como prioridade no Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (Fies). Atualmente, apenas os cursos superiores possuem a preferência. O texto foi apresentado pelo senador Jayme Campos (União-MT) e é relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

A audiência atende requerimento (REQ) 130/2023, da senadora Teresa Leitão (PT-PE). O projeto seria votado nesta terça, mas com o requerimento o presidente do colegiado, senador Flávio Arns (PSB-PR) retirou a proposta da pauta.

Para Teresa, a discussão do projeto deve envolver o Poder Executivo.

— [É pertinente a comissão ouvir representantes do governo] para não haver choques futuros que podem, inclusive, ensejar desagradáveis processos de judicialização e porque a gente precisa corroborar a disponibilidade de recursos — disse Teresa

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

Plenário analisa regulamentação das apostas esportivas nesta terça

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1 hora atrás

11 de dezembro de 2023

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Da Redação

O Plenário do Senado deve analisar, nesta terça-feira (12), projeto que regulamenta e institui a taxação das as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets. O PL 3.626/2023 foi apresentado pelo governo federal com a estimativa de arrecadar R$ 2 bilhões para os cofres públicos. O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), calcula arrecadação de até R$ 10 bilhões e vota favoravelmente à proposta. A sessão está prevista para começar às 14h.

Coronel leu seu parecer na sessão plenária da última quinta-feira (6), mas acordo firmado entre os parlamentares adiou a votação. Para o relator, várias modalidades de jogos on-line já funcionam no Brasil de forma clandestina.

Os valores auxiliarão o governo a cumprir a meta fiscal em 2024. Na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/2023), a Presidência da República prevê zerar o déficit fiscal. Isso significa que o governo não deve gastar mais do que o arrecadado, de acordo com as regras do novo arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023).

Crianças e adolescentes

O PL 4.224/2021, oriundo da Câmara dos Deputados, que endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes, será analisado em regime de urgência. O pedido atende a requerimento da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto, que inclui na lista de crimes hediondos diversos delitos praticados contra crianças e adolescentes, foi aprovado em 28 de novembro na Comissão de Segurança Pública (CSP).

Os senadores também devem votar o PLC 88/2018, que estabelece regras gerais para valorização dos profissionais da educação básica pública. A matéria prevê planos de carreira, formação continuada e condições de trabalho para profissionais da área. Originalmente apresentado há cinco anos pela então deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), o texto foi relatado favoravelmente pelo senador Efraim Filho (União-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Comunicação

Também está na pauta da sessão o PL 7/2023, da Câmara dos Deputados, que permite emissoras de rádio serem organizadas como sociedades unipessoais. Atualmente, o Decreto-Lei 236, de 1967, não autoriza serviço de radiodifusão por entidade composta por um único sócio. O senador Eduardo Gomes (PL-TO) votou pela aprovação da proposta na Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD).

O Plenário também deve analisar o PL 3.696/2023, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prorroga até 2043 a cota de tela obrigatória para produções brasileiras na TV paga. A proposta foi aprovada no Senado em outubro, mas como recebeu um substitutivo (texto alternativo) dos deputados, deve passar por nova análise dos senadores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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