POLITÍCA NACIONAL
Maior lista de vetos dos últimos anos traz desafios ao Congresso
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O senador Davi Alcolumbre assume a cadeira de presidente do Congresso Nacional com 56 vetos pendentes de análise — 33 deles já estão trancando a pauta de votações. Trata-se do maior acúmulo de vetos no início do ano pelo menos desde 2018. Desde 28 de maio do ano passado os parlamentares não se reúnem em sessão conjunta para diminuir a lista.
As negociações sobre os vetos podem evidenciar a dinâmica entre as novas presidências das Casas do Congresso e as lideranças parlamentares que iniciam em 2025 suas funções. Para o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, a pauta dos vetos será um teste que medirá a sincronia entre Davi e o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
— Nós devemos verificar o nível de união dessas Casas exatamente nessa primeira etapa de avaliação dos vetos — disse em entrevista no sábado (1) à TV Senado.
Negociações
Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, os vetos serão votados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (PLN 26/2024), em março. Já o ministro da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Alexandre Padilha, afirmou que as negociações podem começar com o início das atividades legislativas iniciadas esta semana.
— Não tem nada acertado ainda sobre os vetos. Agora que vamos começar a sentar para discutir quando vai ser a sessão no Congresso Nacional, quais vetos vão ser discutidos ou não — disse Padilha.
A informação foi apresentada por ambos em coletiva de imprensa nessa segunda-feira (3) após reunião entre Davi, Motta e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, os três sinalizaram relação produtiva e de amizade.
Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), líder do PSDB no Senado, a oposição deve insistir nas versões dos projetos aprovadas pelos parlamentares e derrubar os vetos.
— São absurdamente numerosos os vetos feitos pelo presidente da República. Eu tenho um princípio: se a gente aprovou aqui, eu sou contra o veto. Se depender de mim, eu voto contra todos os vetos, porque nós aprovamos. Não tem porque a gente [da oposição] aceitar veto de governo.
Vetos
Um dos vetos polêmicos ocorreu no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente Lula barrou a permissão para estados abaterem uma parte de suas dívidas com a União por meio da execução de despesas estratégicas, como obras de responsabilidade do governo federal (VET 5/2025).
O senador Efraim Filho (União-PB), líder do União Brasil no Senado, afirmou que o veto é um dos que está no radar dos senadores.
— Vamos entender quais foram os fundamentos que levaram o governo ao veto, quais foram os acordos assumidos pela própria liderança do governo aqui dentro do Senado para que a gente possa se posicionar — disse o senador.
Outra intervenção de Lula que foi alvo de críticas dos senadores é o veto integral à indenização única por danos morais de R$ 50 mil a pessoas com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação (VET 2/2025). Segundo o projeto que criava a indenização (PL 6.064/2023), o valor se somaria a uma pensão mensal vitalícia de R$ 7.786,02. Como alternativa, Lula editou medida provisória (MP 1.287/2025) que dá R$ 60 mil de apoio financeiro em parcela única, restrita a este ano e a crianças nascidas entre 2015 e 2024.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que apresentou o projeto em 2015 quando era deputada federal, disse que não medirá esforços para retomar o texto do projeto.
— É uma obrigação do Estado. Essas famílias não tiveram saneamento básico adequado, o governo não conseguiu parar a epidemia do mosquito no Norte e no Nordeste. Essas crianças nasceram com microcefalia, muitas já faleceram. Estamos falando de 1.500 crianças, não é um número de milhões. São crianças que não ouvem, não falam, não enxergam, têm deficiência intelectual e, na maioria das vezes, paralisia física.
O veto mais recente ocorreu no dia 23 de janeiro, no âmbito do novo Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), que incentiva o investimento em energia de baixa emissão de carbono através de juros mais baixos. O veto (VET 8/2025) retirou a possibilidade de que as empresas aceitas no Paten fossem automaticamente elegíveis para receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). Segundo o governo, o trecho permitiria que recursos do fundo fossem para investimentos que não necessariamente reduzissem o efeito estufa.
Veja aqui a lista completa de vetos que aguardam análise dos parlamentares.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado

POLITÍCA NACIONAL
Governo federal aponta retomada econômica do Rio Grande do Sul após tragédia de enchentes

Em audiência na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (12), o titular da secretaria extraordinária do governo federal para a reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, destacou a união de esforços que já se reflete na retomada econômica do estado após a tragédia de enchentes e inundações do ano passado. Segundo Hassen, a previsão inicial de recessão foi substituída por efetivo crescimento do PIB estadual.
“No mês da tragédia, em maio, a arrecadação do Rio Grande do Sul era estimada em R$ 3,9 bilhões e foi de R$ 3,2 bilhões. Em junho, a economia do estado já começou a se recuperar. Em julho, já estava R$ 580 milhões acima da estimativa anterior ao desastre. E a arrecadação acumulada de maio a outubro de 2024 ficou R$ 1 bilhão acima do projetado antes das enchentes”, disse. “Não há dúvida de que os aportes do governo federal, do poder público e a força da população gaúcha permitiram que a economia do Rio Grande do Sul crescesse mais que todos os outros estados brasileiros no ano passado”, completou Hassen.
Maneco Hassen participou de audiência da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais, onde apresentou balanço detalhado das ações federais no Rio Grande do Sul. Ele destacou o total de R$ 141 bilhões em ações do governo federal no Rio Grande do Sul desde o início desta tragédia. Entre os gastos estão:
- R$ 2,1 bilhões em auxílio à reconstrução para 429 mil famílias;
- R$ 4,5 bilhões para disponibilizar 22 mil residências no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida Reconstrução;
- R$ 31 bilhões do BNDES e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) no apoio a 66 mil empresas;
- R$ 8,9 bilhões em descontos e crédito para 147 mil produtores rurais;
- R$ 1,4 bilhão em planos de defesa civil aprovados para 269 municípios gaúchos; e
- R$ 23 bilhões relativos à suspensão da dívida do estado com a União.
O presidente da comissão, deputado Leo Prates (PDT-BA), lembrou o apoio unânime do Congresso Nacional às iniciativas de socorro e apoio à plena retomada das atividades do estado. Prates agendou nova visita dos deputados ao Rio Grande do Sul nos dias 13 e 14 de março. O relator da comissão, deputado Gilson Daniel (Pode-ES), reforçou a cobrança por medidas efetivas.
“Não só na recuperação, mas principalmente na prevenção dos riscos de desastre, essa comissão tem feito um papel de discussão desses temas, buscando soluções. Nós queremos, ao final dos trabalhos no segundo semestre desse ano, ter um relatório que ajude o país nesses períodos que estamos passando”, apontou.
Ajuda das Forças Armadas
Representantes das Forças Armadas também participaram da audiência. Entre os principais desafios enfrentados, o comandante de Operações Terrestres do Exército, Gustavo de Oliveira, lembrou que, em Lajeado, o nível do rio subiu o equivalente à altura de um prédio de cinco andares. Em Faxinal do Soturno, o volume de chuva foi de quase 39 mil piscinas olímpicas. No pico das chuvas, a vazão do Lago Guaíba foi 21 vezes maior do que a das Cataratas do Niágara. Situações como essas foram enfrentadas pela Operação Taquari, que funcionou por oito meses ininterruptos. Oliveira a classificou como um “caso de sucesso”.
“A força terrestre fez tudo o que se faz em uma guerra: a diferença é que não teve nenhum tiro e que as mortes, ainda que existissem na Taquari, foram muito menores do que numa guerra”. disse.
A Aeronáutica detalhou as operações de socorro sediadas na Base Aérea de Canoas, devido à interdição do aeroporto Salgado Filho. O comandante do Navio Atlântico, Eugênio Huguenin, lembrou os quase 2 mil resgates de pessoas em áreas de risco e fez apelo por ampliação dos recursos, diante da maior frequência de eventos climáticos extremos.
“Enquanto estava tendo alagamento e enchente lá no Sul, lá no Nordeste estava tendo seca, lá no Pantanal estava tendo queimada. Para a gente poder colaborar e contribuir com a defesa civil, nós precisamos de previsibilidade no nosso orçamento”, enfatizou.
O desastre
As inundações no Rio Grande do Sul começaram no fim de abril do ano passado, com volumes recordes de chuva que desaguaram no Lago Guaíba, na região metropolitana de Porto Alegre, e ficaram represadas na Lagoa dos Patos. Ao todo, 183 pessoas morreram na tragédia. Houve uma corrente internacional de solidariedade: ao todo, o governo federal distribuiu 35 mil toneladas de doações vindas de outros países e de outros estados. As Forças Armadas distribuíram outras 153 mil toneladas.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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