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Presidente da Comissão Mista de Orçamento quer votar LDO na próxima semana

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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Efraim Filho (União-PB), disse nesta terça-feira (26) que espera votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) até terça-feira (2).

Hoje, será encerrado o prazo para a apresentação de emendas ao projeto, que é relatado pelo deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

Na sexta-feira (29), o governo deve enviar ao Congresso o projeto da Lei Orçamentária de 2026 porque o prazo se encerra em 31 de agosto.

Efraim voltou a manifestar sua preocupação em votar a lei até dezembro para que não ocorra o que aconteceu com o Orçamento de 2025 que foi votado em abril deste ano. “2026 será um ano desafiador porque é ano eleitoral. Não deixaremos que sejam feitos gastos desnecessários”, afirmou.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Plenário vai celebrar 45 anos de associação de defensores públicos

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) requerimento do senador Lucas Barreto (PSD-AP) para a realização de sessão especial no Plenário em comemoração aos 45 anos de fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef). A data da solenidade ainda será agendada.

O senador afirma no requerimento (RQS 663/2025) que a Anadef exerce importante papel “na promoção e defesa do direito fundamental de acesso à Justiça”. 

“Ao longo de mais de quatro décadas, a associação tem atuado incansavelmente em defesa dos interesses da categoria e, sobretudo, no fortalecimento da Defensoria Pública da União (DPU), instituição essencial à função jurisdicional do Estado e instrumento de concretização do regime democrático”, afirma Lucas Barreto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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