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Renan alerta: PEC pode transformar Congresso em ‘refúgio de criminosos’

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (17), o senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou a aprovação da PEC 3/2021 — também chamada de PEC da Blindagem — pela Câmara dos Deputados. Essa proposta de emenda à Constituição restringe o andamento de processos contra deputados federais e senadores. Para Renan, a proposta pode transformar o Congresso Nacional em “refúgio” de criminosos.

Ao argumentar que essa PEC representa um retrocesso institucional, ele declarou que a proposta “transforma a imunidade parlamentar em impunidade universal, integral, ilimitada e desmedida”, além de permitir que criminosos busquem mandatos políticos como forma de escapar da Justiça.

— Se essa PEC avançar, o que não acredito que aconteça, o Parlamento será o refúgio de narcotraficantes, contrabandistas, terroristas, chefes do crime organizado, líderes de facções e outros delinquentes. Grupos com algum poder financeiro buscarão mandatos populares para se esquivar da Justiça. O Congresso será um covil de malfeitores — alertou.

O senador também ressaltou que a proposta reedita práticas já superadas, como a exigência de autorização da Câmara ou do Senado para que parlamentares  sejam processados.

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— A PEC denominada equivocadamente de PEC da Blindagem é, na verdade, a PEC da impunidade absoluta. Ela encarna uma traiçoeira armadilha contra a democracia, que implode a igualdade e cria uma estratificação feudalista, separando a nobreza dos seus servos. Alguns parlamentares, sob a égide dessa blindagem espúria, podem ficar mais desinibidos para perseguir, por exemplo, ministros do Supremo Tribunal Federal, que hoje são uns dos garantidores da nossa democracia. Com meu voto, isso jamais acontecerá — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Em sessão especial, representantes da maçonaria destacam papel da instituição

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Em sessão especial nesta sexta-feira (28) em homenagem ao Dia do Maçom, comemorado anualmente em 20 de agosto, representantes de organizações maçônicas de vários estados brasileiros lembraram o papel da instituição na história do país e defenderam a aproximação entre as diversas vertentes da maçonaria.

O dia 20 de agosto refere-se à fundação do Grande Oriente do Brasil (GOB), com a fusão das lojas Esperança, Comércio e Artes, União e Tranquilidade, no Rio de Janeiro, em 1822. Naquela ocasião, o maçom Joaquim Gonçalves Ledo defendeu a urgência da independência do Brasil, proclamada por Dom Pedro I semanas depois.

— A comemoração do dia de hoje se dá principalmente por ter sido a Proclamação da Independência o resultado incansável do trabalho de maçons que iniciaram um movimento liberal – afirmou o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos autores do requerimento para a realização da sessão.

Entidades maçônicas

Participaram da sessão lideranças das diferentes vertentes da maçonaria no Brasil, como o Grande Oriente do Brasil, a Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil (CMSB) e a Confederação Maçônica do Brasil (Comab). Secretário-geral da CMSB, Armando Assumpção defendeu um fortalecimento da relação entre as três, ressalvando que cada uma tem plena autonomia e sua própria história e estrutura.

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O grão-mestre geral do GOB, Ademir Cândido da Silva, destacou o papel histórico da maçonaria.

— Há instituições que atravessam a história, e há instituições que ajudam a história a encontrar o seu caminho – afirmou.

Secretário-geral da Comab, Cassiano Moreno afirmou que a maçonaria atual deve “honrar o legado” das gerações anteriores, atuando em um Brasil “cheio de desafios, que ainda convive com desigualdades, violência, intolerância, corrupção, pobreza e a dificuldade de convivermos com quem pensa diferente de nós”.

Adalberto Alízio Eyng, grão-mestre geral adjunto do GOB, afirmou que ser maçom é “ser amante da virtude, da sabedoria e da justiça, é estender a mão a quem sofre, é ser voz diante da injustiça, cultivar a harmonia das famílias e, em especial, promover a concórdia entre os homens”. Presidente da CMSB e grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Cassiano Teixeira de Morais saudou a união dos representantes da maçonaria brasileira e disse que a instituição está associada não só a grandes transformações sociais, mas também individuais.

O requerimento para a realização da sessão foi assinado também pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Lucas Barreto (PSD-AP) e pelas senadoras Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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