A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), projeto que inclui a promoção de palestras e campanhas sobre benefícios da “parentalidade positiva” entre os deveres do Estado e da sociedade. As ações de conscientização devem ser baseadas em evidências científicas. O texto vai à Plenário, juntamente com pedido de urgência da comissão. 

A parentalidade positiva é a educação de filhos baseada em respeito, acolhimento e disciplina não violenta.

A relatora do Projeto de Lei (PL) 186/2025, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou que a proposta fortalece a credibilidade das políticas públicas e tornará as ações sobre o tema mais eficazes. A senadora também relatou o texto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O projeto altera a Lei 14.826, de 2024, que determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade. Damares afirmou que a lei “não reduz a autoridade dos pais, tampouco transfere ao Estado a responsabilidade pelas crianças”.

O texto original é da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A reunião foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado