Nada mais oportuno no início desta nota de repúdio que as palavras do P. Antonio Vieira no sermão da Epifania, pregado na Capela real de Lisboa em 1662. “Sabeis quando foge o que não é verdadeiro pastor? Foge quando vê injustiças e em vez de bradar contra elas, as cala. Foge quando deveria sair a público em defesa da verdade e se esconde e esconde a mesma verdade debaixo do silêncio”. Lembremos como a palavra “pastor” se aplica na Bíblia tanto a quem tem autoridade religiosa como também ao Rei, Príncipes, Juízes, Autoridades …”

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O Programa “Avança Pará” é uma iniciativa do Estado do Pará em parceria com o Banco Mundial. “O projeto tem um recorte prioritário para a Região do Marajó com um aporte de 280 milhões de dólares dessa Instituição financeira internacional”.

Segundo a “Agencia Pará”, as Secretarias de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), de Educação (SEDUC), Assistência Social. Trabalho, emprego e renda (SEASTER) participam até o fim desta semana (27/09/2023) de reuniões com representantes do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) mais conhecido como Banco Mundial para dar prosseguimento ao plano de estruturação e projetos do Governo do Estado”. (Agência Pará).

Nessa data o Senhor Ildo Lautharte coordenador do programa do Banco Mundial “declara que o programa já está em fase final”.

E aqui começa a féria das contradições. Nesse mesmo dia a Dra. Eliethe Braga Secretária de Estado de Planejamento e de Administração “destacou que a transparência e eficiência serão priorizadas na aplicação dos recursos. O Estado tem trabalhado não apenas na perspectiva de captar os recursos mas para cumprir com todas as suas etapas organizacionais para que haja transparência, seguridade e eficiência”.

A Dra. Eliethe assegura a transparência, seguridade e eficiência do Programa na aplicação dos recursos. Por outra parte, o representante do BM afirma que a elaboração do Programa está praticamente finalizada.

Como acreditar na representante do Estado e no do Banco Mundial quando de fato o programa AP tem sido elaborado desde o início até o final a portas fechadas? Sociedade Civil, Movimentos populares, Instituições, povo do Pará nem do Marajó não tem sido informados minimamente num assunto de tão grande transcendência e de máximo interesse público. Por que essa ocultação?

Como se explica esse silêncio diante do povo? Tão pouco o Estado nem o Banco Mundial tem oferecido uma notícia sequer sobre este Programa ao povo do Marajó, perpetuando assim em nossos dias o desprezo secular a um Arquipélago considerado de escravos, pessoas “de menor”, que precisam estar toda a vida acompanhados por monitores e pedagogos que saibam dominá-los como corresponde a um povo que não é povo, a um conjunto humano incapaz de autonomia, numa palavra, “nheengaibas” (de língua enrolada) como designavam os primeiros colonizadores portugueses aos habitantes deste Arquipélago.

Por outra parte, a Constituição Estadual, vigente no seu Artigo 13, parágrafo 2º declara: “O Arquipélago do Marajó é considerado área de proteção ambiental do Pará, devendo o Estado levar em consideração a vocação econômica da Região ao tomar decisões em
vistas do seu desenvolvimento e melhoria das condições de vida da gente marajoara”.

Até hoje esse dispositivo da Constituição Estadual permanece letra morta, melhor letra que mata. Nem mesmo se tem notícia de estudos objetivando a sua regulamentação ou de programas ou projetos voltados “a melhoria das condições de vida da gente marajoara”
tal como preconiza o mencionado dispositivo constitucional.

Sobre a pobreza – miséria da população marajoara paira a inércia dos políticos regionais: Governadores, Deputados, Prefeitos e Vereadores exceto algumas exceções que se voltam para os problemas da população unicamente quando se veem obrigados com ocasião das campanhas eleitorais.

A grande contradição que acompanha a aprovação do Programa Avança Pará consiste em que o Governador do Pará Helder Barbalho sancionou a Lei Nº 10.053 que permite ao Estado contratar operações de crédito externo de Instituições financeiras internacionais,
com a garantia da União no valor de US$ 580 milhões para estruturação dos programas “Descarboniza Pará” e “Avança Pará”. A sanção ocorre após a aprovação em turno único do projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa do Estado do Pará
(Alepa).

Onde está a transparência? Que significa transparência depois de decênios de esquecimento e desprezo de um artigo da Constituição do Estado transcendental para o Arquipélago do Marajó e seu futuro? Quando o “Avança Pará” é aprovado numa única sessão, turno sem conhecimento nenhum dos seus destinatários, no caso, o sofrido povo do Marajó. Assim tanto o Governo do Estado como a Assembleia Legislativa têm agido de modo anti-democrático e improprio do espírito e da letra republicanos.

Esta ausência de transparência básica suscita nos cidadãos um sentimento de elevada suspeita. De fato, se trata de um ato que desrespeita a cidadania, a dignidade e a justa soberania do povo do Marajó.

O Programa AP já em fase final de elaboração deverá ser enviado à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) de novo antes da aprovação final. Podemos ainda abrigar a esperança de que por fim a Assembléia Legislativa realizará a regulamentação do Art. 13 da Constituição Estadual, determinação esta de vida ou morte para o território do Marajó?

Ou o esquecimento e o silêncio tanto da Alepa como o do Governo do Estado poderão ser entendidos como gesto genocida em conluio com o BM?

No mesmo nível de falta de transparência se poderia pedir uma explicação à Senhora Secretaria de Planejamento e Administração sobre a afirmação: “Estamos discutindo junto ao BM o andamento do AP” no momento em que o representante do mesmo Banco, Senhor Lautharte afirma que o Programa está praticamente elaborado”.

Do contrário o Programa AP estaria envolvido num misterioso e sistemático pacto do silêncio onde pelo que podemos ver enveredou também o BM. Por isso repudiamos com veemência os silenciamentos sistemáticos da elaboração deste Programa AP e o colonialismo bem conhecido na Amazônia e hoje tão diversificado e perverso…

Não estamos vendendo a Amazônia ao BM já no presente com efeitos desconhecidos para o futuro através de uma simples transação econômica tendo como moeda um Marajó desvalorizado e depreciado como refugo, por 280 milhões de dólares? Pela falta absoluta
de transparência e pela lógica do colonialismo parece que sim. Quem de nós marajoaras, paraenses conhece o BM e sua ética?

Este se define a si mesmo como Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento, mas diante do Programa AP é lícito duvidar das intenções retas, solidárias e humanizantes do mesmo… Reconstruir Marajó? O Banco Mundial desconhece o Marajó como grupo humano com identidade própria, ponto de partida este para a reconstrução de qualquer povo.

Sem dúvida ele possui um conhecimento do seu potencial econômico, as suas possibilidades enormes de penetração desde Marajó no Estado do Pará, de modo especial através de Belém, hoje capital da Amazônia brasileira e porta aberta para a mesma. O BM conhece também seus poderosos parceiros internacionais e os colaboradores diretos e prontos dentro da própria Amazônia para entregá-la ao dinheiro e ao projeto imperialista que se vislumbra no horizonte. Assim, não se reconstrói um povo e tão pouco grupo humano nenhum.

Por outra parte o BM se define a si mesmo como Banco de desenvolvimento. Este desenvolvimento, porém, não é compreendido como um processo de humanização integral, mas de escravização assistencialista (Pão e vida fácil!) e hipócrita num movimento de miserabilização degradante do mesmo e submisso ao jugo do dinheiro com o rosto sorridente: “Somos amigos da Amazônia!”.

A estrutura intrinsecamente assistencialista do AP como veremos em outro momento, levanta ondas de protesto e de repúdio para este tipo tão vergonhoso de humilhação, desprezo e abjeção.

Diante deste panorama podemos levantar ou sugerir legitimamente alguns questionamentos. Por que não construir a casa antes de começar com a limpeza da mesma? Por que o Estado do Pará não começa de uma vez a cumprir a Constituição Estadual e Federal com relação a Marajó? Por exemplo, por que se perpetuam entre nós à luz do sol crimes institucionais, verdadeiros atentados contra a Constituição? Onde está no Marajó a Defensoria Pública: “Instituição essencial à função jurisdicional do Estado incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus dos necessitados na forma do Art. 5, Inciso LXXIV”?.

Diante deste crime do Estado e da União por não intervenção desta no mesmo depois de decênios constatando que na maior parte dos municípios do Marajó não existe Defensor Público, como não abrir espaço para uma indignação justa e cidadã? E que pensar dos
municípios onde existe Defensor mas carregando este um peso insuportável forçado a atender às vezes como Promotor, como Delegado…e no Marajó onde perto da metade da população se encontra por debaixo da linha da miséria? Quando no Marajó “O Estado presta assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos?” (Cfr Art. 5, Inciso LXXIV).

A resposta invariável é esta: “Não tem orçamento para isso, não é possível agora. Não tem ainda concurso para provisão de Defensores”. E quando este acontece o Defensor nunca chega no Marajó!!!

Como é possível acreditar num Programa como AP definido não por valores humanos nem sociais, nem culturais mas puramente econômicos para uma população radicalmente injustiçada e desigual com 280 milhões de dólares a disposição dos únicos que no Marajó
“são iguais” diante da justiça?

Por que no Marajó só existe justiça para aqueles que podem pagar por ela: 1) Aqueles que possuem bens econômicos 2), Os políticos, seus familiares e amigos, 3) Os narcotraficantes e alguns pedófilos com dinheiro?

Estes são os “iguais” diante da justiça segundo a Constituição no Arquipélago do Marajó.

Aquela no entanto proclama: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade…”
(Cfr. Art. 5).

O Programa por tanto AP, está rolando fora da pista. “Banco Mundial e seu senhor representante Lauther, sem a base dos Direitos fundamentais da pessoa, no Marajó inexistentes, segundo define a Constituição Brasileira os seus fundamentos (Art. 1), não
é possível “reconstruir” nem “desenvolver” nenhum tipo de desenvolvimento, nenhum grupo humano, nenhum povo, nenhum território. E de nada serve o Programa sem esse desenvolvimento integral, sem essa ação profunda sócio-transformadora essencial a todo
desenvolvimento autêntico que nem compreende e nem imagina o BM. Aqui se trata, do ser ou não ser do Marajó. Por tanto, estamos diante do fracasso anunciado do mesmo Programa.

O Ministério Público, por sua parte, “Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da Ordem Jurídica, do Regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (Art. 127), no Marajó é de fato problemático e em não poucos casos inexistente. Como defender por exemplo a ordem jurídica se esta no Marajó está organizada sobre Promotores que não de modo infrequente se vêem forçados a atender duas e até três Comarcas com as dificuldades de todos conhecida pela geografia do Arquipélago e pela enorme complexidade das suas problemáticas?

O Ministério Público conhece perfeitamente a impossibilidade de cumprir a Constituição nesta função essencial da justiça, devido a dificuldade estrema que oferecem os municípios do Marajó. Por que não reconhecer de uma vez tanto o Estado como a União esta lacuna grave de injustiça institucional e começar a “Defender o Regime democrático no Arquipélago” assim como “os interesses sociais e indisponíveis do mesmo como prescreve a Constituição? (Ibid).

Como por exemplo, o Promotor de Bagre pode ser ao mesmo tempo Promotor de Afuá? Que sentido da geografia marajoara tem o Ministério Público? Como residir na Comarca da respectiva lotação e cumprir assim a Constituição Federal? (CF. 129, inciso 9, Nº 2).
A justiça no Marajó não está assegurada para a população pelo número tão reduzido e desproporcionado de Promotores. Como por exemplo, recorrer ao Promotor em casos deabuso ou exploração sexual de menores ao faltar uma provisão adequada dos mesmos?

Como se pode explicar que uma carta de denúncia grave ao Procurador de justiça do Pará possa tardar seis meses para responder: “Temos investigado os fatos denunciados, temos conferido as informações do Promotor e constatado que são verídicas. Arquive-se,
arquive-se!…”.

“Avança Pará” entra no Marajó com 280 milhões de dólares com a ordem jurídica desmantelada e sem políticas públicas realistas. Não é lícito Senhor representante do BM, interrogar-se sobre o sentido concreto da reconstrução e do desenvolvimento do Marajó como preconiza o Bird numa geografia humana de tão grave violação de funções essenciais da justiça como no Arquipélago?

Por que apresentar um Programa como o AP imposto aos seus destinatários na calada da noite, nas sombras densas do silêncio diante dos cidadãos do Marajó e do Pará, sem diálogo nenhum, sem respeito mínimo aos Direitos Humanos e fundamentais da Nação
brasileira? (CF Art. 1).

Por fim, não podemos esquecer Senhor Governador, Helder Barbalho e Senhores membros da Assembléia Legislativa do Pará, a área tão delicada dos Delegados, Polícia Civil, Polícia Militar, sobretudo em alguns municípios mártires do Marajó, como por exemplo, Anajás, Melgaço, Bagre, Portel…

O estudo mais preciso e concreto das tarefas do Programa AP a serem desenvolvidas pelas Secretarias SEASTER, SEDUC e SEMAS será oferecido num segundo artigo.

Soure, 13 de outubro de 2023
* Dom José Luis Azcona Hermoso é Bispo Emérito do Marajó