ECONOMIA
Alckmin: “Todo empenho do governo é para tirar mais produtos do tarifaço”
ECONOMIA
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, reforçou o compromisso do governo brasileiro de anular os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos durante lançamento, nesta quinta-feira (27/11), do Selo Frutas do Brasil ESG, uma certificação voluntária criada pela Associação Brasileira dos Produtores Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
“Semana passada tivemos redução de 33% das exportações afetadas pela tarifa para 22%, tirando café, carne, frutas e outros produtos derivados”, citou Alckmin. “E todo empenho do governo é para tirar mais produtos do tarifaço”.
O ministro destacou a posição do Brasil nessa negociação, que tem ajudado o governo federal a conquistar resultados positivos. “Dos 10 produtos que os Estados Unidos mais vendem para nós, oito a alíquota é zero, não paga nada, e a tarifa média para entrar no Brasil o produto americano é 2,7%”, ressaltou.
Alckmin também falou sobre o selo lançado pela Abrafrutas, que reconhece produções comprometidas com práticas ambientais, sociais e de governança alinhadas às exigências dos mercados globais.
“É extremamente importante promover o produto brasileiro no mundo todo”, afirmou. “A Abrafrutas, agora certificada com o selo, vai fazer o mundo conhecer os melhores sabores do Brasil”.
Além de atender às exigências crescentes de sustentabilidade dos mercados globais, a iniciativa busca reforçar a credibilidade internacional das frutas brasileiras.
Para obter a certificação, é necessário cumprir critérios técnicos sobre o uso eficiente de recursos naturais, gestão responsável de força de trabalho, governança, compliance, inovação e impacto positivo na região onde atua.
O selo também valoriza produtores que já adotam práticas avançadas de ESG, como o uso racional da água, irrigação inteligente, manejo integrado de pragas, proteção de áreas de vegetação nativa, condições dignas de trabalho, entre outras.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
MDIC abre participação social para definir ações de melhoria regulatória até 2030
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) convida cidadãos, setor produtivo, órgãos públicos, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil a contribuir para a definição das ações que vão orientar a melhoria regulatória no país nos próximos anos. As contribuições podem ser enviadas até 18 de setembro, pela plataforma Brasil Participativo.
Os interessados podem participar da Tomada Pública de Subsídios para a elaboração do Plano de Ações 2027-2030 da Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A iniciativa é conduzida pelo Comitê Gestor do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG) e amplia a participação da sociedade na definição das prioridades da agenda regulatória.
As contribuições poderão incluir propostas de ações relacionadas aos objetivos específicos estabelecidos pela Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória. A participação de diferentes setores da sociedade busca reunir experiências, demandas e sugestões capazes de contribuir para o fortalecimento da qualidade da regulação e o aprimoramento do ambiente de negócios no país.
As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria-Executiva do PRO-REG e poderão subsidiar a elaboração da proposta do Plano de Ações 2027-2030. O documento seguirá posteriormente para apreciação do Comitê Gestor.
A participação social é uma etapa importante para construir uma agenda regulatória alinhada às necessidades do Estado, do setor produtivo e da sociedade. As contribuições ajudam a identificar prioridades e a definir ações para tornar a regulação mais eficiente, previsível e adequada aos desafios dos próximos anos.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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