ECONOMIA
Aprovação do Acordo de Parceria MERCOSUL-União Europeia pelo Congresso Nacional
ECONOMIA
Foi promulgado hoje, 17 de março, pelo Congresso Nacional, o Decreto Legislativo nº 14 de 2026, que aprova o Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia.
O Acordo representa um marco da relação entre os dois blocos, ao criar a maior zona de livre comércio bilateral do mundo, unindo 720 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) de mais de US$ 22 trilhões. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal concluíram o processo de aprovação do Acordo em apenas dois meses após sua assinatura, demonstrando o firme compromisso do Poder Legislativo com a diversificação das parcerias brasileiras e o fortalecimento das relações comerciais, políticas e de cooperação entre as duas regiões.
Após a promulgação do Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, o Brasil seguirá os trâmites de ratificação do Acordo junto ao Paraguai e à União Europeia, depositários do instrumento, bem como de promulgação no ordenamento jurídico brasileiro pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Acordo entrará em vigência provisória para a União Europeia e para os países do MERCOSUL que o houverem ratificado, o que inclui o Brasil, no primeiro dia do segundo mês seguinte à data de notificação aos depositários. A expectativa é de que tal vigência provisória tenha início, portanto, ainda no primeiro semestre de 2026.
Acesse aqui o factsheet sobre o Acordo.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
ECONOMIA
Faltam 5 dias para o encerramento da consulta pública do MDIC sobre produtos sustentáveis no Acordo Mercosul-UE
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), informa que a consulta pública que reúne contribuições para a elaboração de uma lista de produtos do Mercosul que contribuam para a conservação, recuperação, utilização e gestão sustentáveis das florestas e de outros ecossistemas vulneráveis entra em sua reta final. As manifestações podem ser enviadas até 2 de setembro de 2026.
A participação do setor produtivo, da academia, da sociedade civil e de outros segmentos é importante para identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas brasileiras que possam contribuir para os objetivos estabelecidos no Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
Os produtos que forem incluídos na lista poderão ter acesso preferencial ou adicional ao mercado da União Europeia, além de outros incentivos destinados à promoção de seu comércio. A consulta pública representa uma oportunidade para que a sociedade identifique produtos e cadeias produtivas que, por seus atributos de sustentabilidade, possam ampliar ainda mais os benefícios comerciais previstos no acordo.
Oportunidade para o setor produtivo
Acesso ao mercado europeu: empresas, entidades e representantes de cadeias produtivas podem indicar produtos com potencial para integrar a lista prevista no acordo e acessar possíveis benefícios comerciais adicionais.
Valorização de produtos sustentáveis: as contribuições ajudam a identificar produtos da sociobiodiversidade e cadeias produtivas que associem produção e sustentabilidade e possam ganhar maior espaço no comércio com a União Europeia.
Participação na implementação do acordo: as manifestações contribuem para a construção da lista de produtos prevista no Acordo Mercosul-UE.
Como participar
As contribuições devem ser encaminhadas até 2 de setembro de 2026 pela plataforma oficial Brasil Participativo. A consulta pública é aberta ao setor produtivo, à academia, à sociedade civil e demais interessados.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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