No primeiro dia da Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, nesta terça-feira (3/2), foram fiscalizados 53 postos de combustíveis e detectadas 214 irregularidades. A ação é realizada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com o objetivo de combater fraudes na qualidade e na quantidade de combustível.

O Inmetro fiscalizou 909 bicos de abastecimento em 53 postos de combustíveis para verificar se a quantidade entregue ao consumidor corresponde ao volume indicado no painel da bomba, bem como as condições dos componentes de segurança dos equipamentos. Após a análise, 195 bicos foram reprovados, resultando em 46 interdições, 34 autuações e 16 apreensões.

A ANP fez 243 testes de qualidade de combustível de 43 postos e emitiu 19 autos de infração por desconformidade com os parâmetros legais. Também foram determinadas uma interdição cautelar e uma apreensão. 

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A operação Tô de Olho é coordenada pelo MDIC e busca ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação integrada de órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor.

Pela manhã, o vice-presidente e ministro do MDIC Geraldo Alckmin acompanhou a fiscalização de posto de gasolina em Brasília (DF), ao lado do secretário de Competitividade e Política Regulatória Pedro Ivo Sebba Ramalho, do presidente do Inmetro em exercício, João Nery, e do superintendente de Fiscalização do Abastecimento da ANP, Julio Cesar Candia Nishida.

Veja também – Inmetro e ANP fazem operação nacional contra fraudes em postos de combustíveis

Balanço da Operação Integrada “Tô de Olho – Abastecimento Seguro”

Operação Integrada

A Operação Integrada percorre simultaneamente Distrito Federal, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul com o foco no combate à fraude de quantidade (metrologia) e na verificação da qualidade dos combustíveis oferecidos ao consumidor.

A ação tem o apoio das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I) e ocorre simultaneamente no Distrito Federal e em oito estados nas cinco regiões do país.

As equipes atuam em cidades previamente selecionadas, com a meta de fiscalizar cerca de 180 postos de combustíveis em todo o país. As ações incluem a verificação do volume efetivamente entregue ao consumidor, das condições das bombas medidoras, da existência de manipulações eletrônicas e da regularidade das manutenções realizadas, bem como da qualidade dos combustíveis.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.    

No caso de autuação pelo Inmetro, os postos flagrados com irregularidades podem receber multas entre R$ 100 e R$ 1,5 milhão. Nos casos de fraude, as bombas devem ser substituídas, conforme a Portaria Inmetro nº 170/2025. 

Além das multas, podem ser aplicadas medidas como autuações, interdições e apreensão de equipamentos.

Como ocorrem as fraudes

A comercialização de combustíveis fora das especificações, o fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades, são fraudes.

As fraudes eletrônicas acontecem com a instalação de dispositivos clandestinos — como placas, chips ou softwares adulterados — que reduzem o volume real de combustível entregue, embora o visor da bomba indique quantidade maior.

A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece tolerância máxima de 0,5%, o equivalente a 100 ml a cada 20 litros abastecidos.

O que é a Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro

A operação faz parte do Plano de Ação 2025-2026 da Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ), lançada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro), que é presidido pelo ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, e tem a colaboração do setor produtivo e da sociedade.

A ENIQ busca promover a qualidade e a segurança de produtos e serviços, fortalecendo a competitividade do setor produtivo nacional, protegendo o consumidor e o meio ambiente e apoiando o desenvolvimento econômico e social.

A operação tem o objetivo de ampliar a efetividade da vigilância de mercado por meio da atuação coordenada entre órgãos reguladores, de fiscalização e de defesa do consumidor, em articulação com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Sobre a atuação do Inmetro e da ANP

A operação está alinhada ao Programa Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas (Profae), coordenado pelo Inmetro, que utiliza procedimentos especializados para identificar adulterações eletrônicas que nem sempre são perceptíveis ao consumidor, mas geram prejuízos financeiros.

As ações de fiscalização são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros.

Orientações ao consumidor

●      Verifique se a bomba possui o selo do Inmetro

●      Confira se os mostradores estão em bom estado, sem rachaduras, opacidade ou falhas de leitura

●      Observe se a iluminação permite visualizar claramente o volume e o preço a pagar, inclusive à noite

●      Verifique se os indicadores eletrônicos estão funcionando corretamente, sem dígitos apagados ou danificados

●      Cheque se mangueiras e conexões estão íntegras, sem vazamentos ou deformações

●      Confirme se o posto dispõe da medida-padrão de 20 litros, verificada pelo Inmetro

Essas orientações auxiliam na identificação de possíveis irregularidades e no cumprimento das normas técnicas. A responsabilidade pela conformidade das medições é do posto revendedor e do fabricante da bomba medidora.

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode entrar em contato:

–             com a Ouvidoria do Inmetro pelo site gov.br/inmetro ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30; ou

–             com a ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR, plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços