Novas regras
Imóveis de até R$ 600 mil, até R$ 13 mil de renda: o que muda com novo teto do Minha Casa, Minha Vida
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O Conselho do FGTS aprovou mudanças que aumentam o limite de renda das famílias e elevam o valor dos imóveis financiados no programa Minha casa, Minha Vida. As novas regras ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União.
Veja abaixo quais foram as principais mudanças.
Novos limites de renda por faixa
As faixas do programa foram ampliadas, permitindo que mais famílias participem:
- Faixa 1: de R$ 2.850 para até R$ 3.200
- Faixa 2: de R$ 4.700 para até R$ 5.000
- Faixa 3: de R$ 8.600 para até R$ 9.600
- Faixa 4: de R$ 12.000 para até R$ 13.000
Na prática: mais famílias passam a se enquadrar no programa.
Novos valores máximos dos imóveis
Também houve aumento no teto dos imóveis financiados nas faixas mais altas:
- Faixa 3: de até R$ 350 mil para até R$ 400 mil
- Faixa 4: de até R$ 500 mil para até R$ 600 mil
Na prática: a medida amplia o tipo ou tamanho de imóvel que pode ser financiado.
Outros benefícios
O MCMV oferece subsídios e juros que variam de 4% e 10% ao ano, que varia conforme a renda familiar mensal bruta e o ano orçamentário da contratação.
Ao oferecer taxas mais baixas do que as praticadas pelo mercado, o programa habitacional se tornou uma importante alternativa em meio ao encarecimento do crédito.
Hoje, o financiamento imobiliário tradicional está em torno de 12%. O custo é puxado pela Selic, a taxa básica de juros do país, atualmente em 14,75% ao ano.
Relançado no atual governo, o Minha Casa, Minha Vida é uma das principais apostas da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Criado em 2009, o programa busca ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.
Além das mudanças no programa habitacional, o colegiado também aprovou a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos mutuários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).
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MPPA leva ações de prevenção às drogas a escolas de Curralinho, no Marajó
O projeto “O Despertar Cidadão: O Ministério Público nas Escolas”, do Ministério Público do Estado do Pará, ampliou sua atuação e chegou ao Marajó, promovendo, nos dias 1º e 2 de outubro, duas ações educativas no município de Curralinho. As atividades foram conduzidas pelo promotor de Justiça Jefferson Ferreira Coelho e tiveram como tema a prevenção ao uso de drogas.
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As palestras alcançaram, ao todo, 126 estudantes. No dia 1º de outubro, a atividade foi realizada na EEEFM Prado Lopes, com a participação de 42 alunos. No dia seguinte, o projeto esteve na EEEM Manoel da Vera Cruz Sá, reunindo 84 estudantes.
Durante os encontros, o promotor conversou com os alunos sobre os riscos relacionados ao consumo de drogas, suas consequências individuais, familiares e sociais, além da importância da informação como instrumento de prevenção. As atividades proporcionaram um espaço aberto ao diálogo e à reflexão, aproximando o tema da realidade dos adolescentes e estimulando escolhas conscientes.
Para o PJ Jefferson Ferreira Coelho, a presença do Ministério Público no ambiente escolar contribui para fortalecer o caráter preventivo da iniciativa. “Levar esse diálogo para dentro das escolas é trabalhar com prevenção. Quando o estudante tem acesso à informação qualificada e encontra espaço para perguntar e refletir, ampliamos sua capacidade de fazer escolhas conscientes e de reconhecer situações de risco.”
Prevenção e cidadania no ambiente escolar
A realização das atividades em Curralinho marca a chegada do “O Despertar Cidadão ao Marajó”, ampliando a presença do projeto em diferentes regiões do Estado e fortalecendo a aproximação do Ministério Público com a comunidade escolar.
Por meio de palestras e rodas de conversa, a iniciativa busca promover educação cidadã, ampliar o acesso à informação e aos direitos e contribuir para a prevenção de situações de vulnerabilidade, abordando temas relacionados à realidade de crianças, adolescentes e jovens.
Para o promotor, a escola ocupa papel fundamental nesse trabalho. “Ao proporcionar espaços de diálogo sobre questões que fazem parte do cotidiano da juventude, o projeto estimula a participação dos estudantes e fortalece a informação como ferramenta de proteção e prevenção”, analisou.
As ações realizadas nas duas unidades escolares foram acompanhadas por listas de presença, registros fotográficos e pesquisas de satisfação, instrumentos utilizados para documentar as atividades e avaliar a percepção dos participantes.
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