Um casamento comunitário oficializou a união de 45 casais no município de Portel e marcou a programação da 4ª Edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desta quarta-feira, 20. A cerimônia teve parceria com o Cartório do Ofício Único da cidade.

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Outro destaque do dia foi a entrega de 111 títulos de propriedade registrados no município de Portel, 68 fornecidos pelo Instituto de Terras do Estado do Pará (Iterpa) e 43 por meio do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) do município. A cerimônia, realizada no espaço Centro de Convenções de Portel, foi uma ação da Corregedoria-Geral de Justiça, dentro do Programa Solo Seguro Favela e Comunidades. O evento foi uma atividade complementar ao Eixo Fundiário e Ambiental do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal – Edição 2026, organizada pela Prefeitura de Portel, em articulação com o CNJ, Corregedoria-Geral de Justiça e Cartório Extrajudicial de Portel.

Desde a segunda-feira, 18, serviços jurídicos, de cidadania e saúde estão sendo oferecidos à população do município marajoara. Na área judicial, o destaque tem sido o esforço concentrado de audiências promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, na Escola Municipal Paulo Afonso de Azevedo Mesquita, com a condução dos juízes José Gomes de Araújo Filho, Thiago Fernandes Estevam dos Santos e Agenor Andrade. Também ocorrem audiências relacionadas a conflitos fundiários e socioambientais, além de mediações e atos jurisdicionais em diferentes comunidades e na Câmara Municipal.

O programa oferece à população de Portel serviços nas áreas de trabalho, previdência, cidadania e meio ambiente. Na área trabalhista, os(as) moradores(as) podem solicitar emissão de carteira de trabalho, abono salarial, seguro-desemprego, orientações sobre direitos trabalhistas e reclamações envolvendo salário retido, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias, décimo-terceiro salário e horas extras. Pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão disponíveis aposentadorias por idade e por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e auxílio-acidente.

Na área de cidadania, é possível emitir a Carteira de Identidade Nacional, certidões de nascimento, casamento e óbito, e fazer consulta sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para o setor ambiental e fundiário, o programa disponibiliza serviços do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), acesso ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf), emissão de cadastro de agricultura familiar, solicitação de crédito de instalação e atendimento a moradores de reservas extrativistas (Resex).

Na área de saúde, foram ofertados atendimentos de pediatria e clínico-geral, além das especialidades de cardiologia, ginecologia, oftalmologia, infectologia e ultrassonografia.

Parceiros – O evento é realizado pelo CNJ, em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA) e Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA).

Também participam o Ministério da Defesa, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Ministério da Saúde (MS), por meio da Força Nacional do SUS, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), além da Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), e do Governo do Pará.

A rede de parceiros(as) inclui, ainda, as prefeituras de Breves, Portel e Melgaço; Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Pará (Arpen-PA); e Associação dos Notários e Registradores do Estado do Pará (Anoreg-PA).

Na área de saúde e apoio institucional, participam o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-FMUSP), o Hospital Israelita Albert Einstein (HIAE) e a Universidade Federal do Pará (UFPA). Como apoiadores, o evento conta com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Sest Senat, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Vale.