O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça Agrária de Castanhal e do Núcleo Agrário e Fundiário (NAF/MPPA), realizou, no dia 19 de maio, reunião técnica no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Portel para apresentação do diagnóstico sobre o ordenamento fundiário e ambiental do município, elaborado pela Clínica Multiversidades da Universidade Federal do Pará (UFPA).

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A atividade integrou a programação da Justiça Itinerante Cooperativa Amazônia Legal, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunindo representantes do poder público nas esferas municipal, estadual e federal, além de lideranças comunitárias, organizações sociais e membros da sociedade civil, com o objetivo de subsidiar ações voltadas ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental no município.

A abertura do evento foi conduzida pela promotora de Justiça agrária Ione Nakamura, que destacou a importância do diálogo institucional e da construção coletiva de soluções técnicas e jurídicas para enfrentar os desafios fundiários, ambientais e sociais da região. Participaram também da mesa de abertura a juíza da Vara Agrária de Castanhal, Rafaela Morais, e o promotor de Justiça de Portel, Rodrigo Bastos.

Durante a programação, a professora Dra. Luly Fischer, da UFPA, apresentou o trabalho desenvolvido pela Clínica Multiversidades, ressaltando que o município de Portel foi definido como área prioritária para estudos relacionados à governança territorial e ambiental na Amazônia. Em seguida, o residente de Engenharia Sanitária e Ambiental, mestrando André Martins, integrante da equipe técnica responsável pelo diagnóstico, expôs dados sobre a situação fundiária local, destacando aspectos relacionados à dominialidade das terras, áreas já destinadas, assentamentos, unidades de conservação e cadastros ambientais rurais. A supervisora da Clínica de Cartografia e Engenharia Sanitária e Ambiental, Dra. Katiucia Adams, também participou da programação, acompanhando a apresentação técnica do diagnóstico.

Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Iterpa, Ideflor-Bio, Emater, Adepará, Incra, lideranças sindicais, vereadores e secretários municipais, movimentos sociais e representantes comunitários também participaram dos debates, contribuindo com informações e propostas relacionadas à regularização fundiária, gestão ambiental, políticas públicas e conflitos territoriais existentes no município.

Durante a reunião, a PJ Ione Nakamura destacou a necessidade de fortalecimento da governança territorial e sugeriu a criação de um Comitê de Governança Florestal para o município de Portel, como mecanismo de articulação entre instituições e comunidades locais.

Outro ponto debatido foi a preocupação com o avanço da “vassoura-de-bruxa” da mandioca, doença fúngica que ameaça a produção agrícola da região. Na ocasião, o MPPA realizou ação de orientação e distribuição de materiais informativos em parceria com a Adepará, reforçando a importância da prevenção e do controle fitossanitário.

Ao final do encontro, foram definidos encaminhamentos voltados ao aprofundamento dos estudos técnicos, fortalecimento do diálogo institucional e apoio à construção de soluções voltadas à regularização fundiária, proteção ambiental e promoção do desenvolvimento sustentável em Portel.