A votação de dois projetos de lei da Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista, no Arquipélago do Marajó, gerou polêmica. As propostas, apreciadas em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (7), foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.

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O primeiro projeto previa a instituição do Sistema de Avaliação da Educação Municipal (SISAM), com o objetivo de avaliar e monitorar a qualidade, a equidade e a eficiência da aprendizagem dos alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. A iniciativa buscava coletar dados sobre o desempenho dos estudantes em relação ao desenvolvimento de competências e habilidades, promovendo reflexões sobre a qualidade do ensino e a adoção de medidas para aprimorar as práticas pedagógicas e orientar políticas públicas educacionais do município.

Já o segundo projeto tratava da criação da Defesa Civil Municipal.

Votaram contra as propostas os vereadores Noé do Povo, Joãozinho, Antônio da Pesca, Gabriel, Iran Lima e Mauro Rocha. Já os parlamentares Eca, Adaércio Campos, Lika da Saúde e Jailson Carlos votaram a favor.

De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, a rejeição dos projetos representa um retrocesso, especialmente no que diz respeito ao processo de avaliação educacional do município. Em nota, a pasta informou que o projeto foi encaminhado à Câmara Municipal com antecedência, mas que três tentativas de sessão não tiveram sucesso devido à ausência “coincidente” ou “articulada” de alguns vereadores, entre eles Noé do Povo (PL), Joãozinho (MDB), Gabriel de Souza (PT), Mauro Rocha (PT), Antônio da Pesca (PT) e Iran Moraes (PT) , o que teria impedido a apreciação da proposta.

Ainda segundo a nota, o então presidente da Câmara, Adaércio Campos, conhecido como “Perereca”, convocou uma sessão extraordinária no dia 7 de outubro de 2025 para que o projeto e outras pautas de interesse da população fossem apreciadas. Contudo, os vereadores teriam demonstrado resistência em analisar o texto de forma fundamentada, optando pela reprovação.

A Secretaria de Educação reforçou que, do ponto de vista pedagógico, o SISAM é “extremamente relevante para o acompanhamento e monitoramento da aprendizagem, alinhando-se às diretrizes de avaliações externas, como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que mede o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) a cada dois anos em todos os municípios do país”.

A pasta destacou ainda que o projeto poderia “abrir portas para novas oportunidades na Rede Municipal de Ensino e garantir reconhecimentos significativos para professores, escolas e estudantes”.

A nota foi encerrada com um questionamento: “Por que os seis vereadores reprovaram o projeto? Consideraram o investimento um desperdício, alegando prejuízos na organização das avaliações, na garantia do transporte e alimentação dos aplicadores e até na premiação de reconhecimento e meritocracia para escolas, coordenadores pedagógicos, professores e alunos, em parceria com pais e famílias. A principal indagação é: o que realmente está por trás dessa reprovação?”