ZONA RURAL
Justiça obriga que Prefeitura de Breves e Governo forneçam transporte escolar
MARAJÓ
O Poder Judiciário acatou o pedido do Ministério Público do Pará (MPPA) e determinou que tanto o Município de Breves quanto o Estado do Pará forneçam transporte escolar integral e contínuo para todos os alunos da rede pública municipal de ensino que residem na zona rural do município marajoara. A decisão prevê uma multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.
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A determinação foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo 1º Cargo da Promotoria de Justiça de Breves. A ação teve como base o Procedimento Administrativo que constatou a falta de oferta de transporte escolar para alunos da zona rural de Breves, especialmente para os residentes na comunidade Nova Vida, conhecida como Cidade de Deus.
A promotoria de Justiça de Breves recebeu informações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), relatando que dezenas de alunos da comunidade rural Nova Vida estavam sem transporte escolar, impedindo-os de frequentar a escola. Em resposta à morosidade nas respostas da Secretaria Municipal de Educação de Breves (Semed), foi instaurado o Procedimento Administrativo para apurar a situação.
Em diligência, o Ministério Público buscou informações junto à Semed, que, por meio de ofício, informou que o Município ainda não dispõe de frota própria de veículos para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino.
Considerando o prejuízo educacional causado a dezenas e possivelmente centenas de alunos, o Ministério Público ajuizou a Ação Civil Pública para garantir o direito ao transporte escolar.
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PM recupera objetos furtados de residência e faz buscas por suspeito no Marajó
A Polícia Militar, em Muaná, no Arquipélago do Marajó, recuperou nesta segunda-feira (7) diversos objetos que haviam sido furtados de uma residência no município. Entre os materiais recuperados estão cadeiras, roupas, redes, panelas, uma batedeira, espelho, cortinas e uma estante.
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Segundo a PM, a equipe foi acionada após a vítima comunicar que a residência havia sido alvo de furto. De acordo com o relato, diversos objetos foram levados do imóvel, em uma ação que teria resultado praticamente na retirada de vários pertences da casa.
Durante as diligências, a vítima informou aos policiais que havia suspeitos morando nas proximidades da residência e apontou um homem conhecido por um apelido como possível envolvido no crime.
A guarnição foi até o endereço indicado e foi recebida por uma mulher, apontada como companheira do suspeito. Durante a abordagem, os policiais visualizaram, pela porta do imóvel, alguns objetos que apresentavam características semelhantes aos bens informados pela vítima como furtados.
A moradora autorizou a entrada da equipe policial na residência. Durante a averiguação, foram encontrados diversos objetos que foram posteriormente reconhecidos como pertencentes à vítima, entre eles redes, roupas, panelas, batedeira, espelho, cortinas e outros pertences.
Todo o material recuperado foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Muaná, juntamente com a vítima e a mulher que estava no imóvel, para os procedimentos cabíveis.
O principal suspeito apontado pela vítima não foi localizado. A Polícia Militar informou que continua realizando buscas e diligências para encontrar o homem e esclarecer a participação dele no furto.
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