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Sem prazo de entrega, programa ‘Creches por todo Pará’ tem 17 obras no Marajó

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Foto: Rainesson Ribeiro

Com um investimento total de R$ 96 milhões, os 17 municípios da Região de Integração do Marajó estão contemplados pelo programa “Creches por todo o Para”. Cada cidade irá receber uma unidade de ensino infantil. Todas as creches estão em fase de construção. No entanto, questionada, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) não informa o prazo para a entrega das obras.

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O Notícia Marajó conseguiu apurar que em maio, o governador Helder Barbalho anunciou a construção de creches em 10 cidades marajoaras: Afuá, Anajás, Breves, Chaves, Gurupá, Melgaço, Portel, Curralinho, Ponta de Pedras e Santa Cruz do Arari. Na mesma cerimônia foi assinado o termo de convênio com as prefeituras de Bagre, Oeiras do Pará e São Sebastião da Boa Vista.

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Na oportunidade, também foi anunciado o andamento das obras do equipamento infantil das cidades de Cachoeira do Arari, com avanço de 15,21%; Muaná, com 21,21%; Salvaterra, com 25,92% das obras construídas e Soure, com 25,64%, completando as 17 cidades marajoaras.

Antes, em 2023, o governador Helder Barbalho já havia realizado um ato político, fazendo o mesmo anúncio.

A construção em Afuá só começou em junho. Em nenhum dos anúncios o Estado informou o prazo de conclusão.

“Quero destacar que estamos cumprindo um momento histórico da construção de um Marajó mais forte. Todos os 17 municípios terão uma unidade do programa Creches Por Todo o Pará, um investimento de R$ 90 milhões”, afirmou o governador em Salvaterra.

Entenda o programa

O programa “Creches Por Todo o Pará”, coordenado pela Seduc, promete profissionais qualificados, estrutura e espaços adequados para atender crianças de 0 a 5 anos de idade.

Mais de R$ 400 milhões estão sendo investidos na construção de 148 creches em todo o estado. Pensadas para proporcionar conforto, segurança e qualidade, as unidades escolares contam com salas de aula climatizadas, quadra coberta, lactário, solário, ambientes adequados com acessibilidade, biblioteca, berçário, cozinha e refeitório. Além disso, todo o mobiliário que compõe as creches está no mais alto padrão.

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O ‘Creches por todo o Pará’ é um programa educacional inédito, cuja meta é beneficiar cerca de 30 mil famílias, principalmente mães em situação de vulnerabilidade social que precisam voltar ao mercado de trabalho. Mais de R$ 400 milhões estão sendo investidos na construção de 149 creches em todo o Estado, para atender crianças de 0 a 5 anos de idade. Nos municípios com maior índice populacional serão erguidas duas estruturas.

Cada uma das unidades terá capacidade para atender 200 crianças, com 10 salas de aula, berçário, lactário e toda a estrutura necessária para a educação infantil, como área recreativa coberta, brinquedoteca, sala multiuso, auditório e biblioteca.

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Vara de Justiça de Melgaço abre inscrições para seleção de projetos sociais

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Foto: Marco Santos / Ag. Pará

A Vara Única da Comarca de Melgaço publicou o edital 001/2024, que tem como objetivo a seleção de projetos sociais a serem executados com recursos provenientes de transações penais. O edital é direcionado a entidades e projetos sociais que atuem na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, bem como no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.

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As propostas devem ser desenvolvidas na Comarca de Melgaço. De acordo com o edital, serão disponibilizados mais de R$ 50.000,00 para o financiamento de até cinco projetos, com valores de até R$ 10.000,00 para cada um. As áreas temáticas dos projetos incluem o combate à violência doméstica, o empoderamento feminino, a promoção de cultura, educação e esporte e campanhas educativas voltadas à defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

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Os projetos poderão ser categorizados da seguinte forma:

  • Projeto A (R$ 10.000,00): Ações contra a violência doméstica e familiar.
  • Projeto B (R$ 10.000,00): Ações para o empoderamento de meninas e mulheres.
  • Projeto C (R$ 10.000,00): Educação, esporte e conscientização sobre a violência contra mulheres e meninas.
  • Projeto D (R$ 10.000,00): Educação e lazer para crianças.
  • Projeto E (R$ 10.000,00): Programas de comunicação e campanhas educativas sobre os direitos da criança e do adolescente.

Inscrições

As inscrições para o cadastro dos projetos poderão ser realizadas até o dia 20 de dezembro de 2024, por meio do e-mail [email protected]. As entidades interessadas devem apresentar o projeto conforme as especificações do edital, bem como a documentação exigida, incluindo o CNPJ, estatuto registrado, e identificação dos responsáveis pela elaboração e execução dos projetos.

Requisitos e Documentação

Os projetos apresentados devem estar alinhados com as diretrizes do edital e demonstrar a viabilidade de execução dentro dos recursos financeiros disponibilizados. Além disso, a entidade proponente deverá comprovar a regularidade de sua constituição jurídica e fornecer informações detalhadas sobre o cronograma de execução, prazos e recursos necessários.

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Esta é uma importante oportunidade para as entidades sociais de Melgaço contribuírem diretamente para a promoção da justiça social, o fortalecimento dos direitos das crianças e adolescentes e o enfrentamento da violência contra mulheres na região.

Para mais informações, acesse o edital completo ou entre em contato com a Vara Única da Comarca de Melgaço.

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