No processo, o MPF argumentou que o procedimento atual não representa simplesmente uma ampliação da terra indígena anteriormente demarcada. No julgamento envolvendo a Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), por exemplo, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu restrições à ampliação de terras indígenas já demarcadas.

Segundo o MPF, a delimitação feita em 1982 ocorreu antes da Constituição de 1988 e, por isso, não utilizou os critérios constitucionais estabelecidos posteriormente para identificar terras tradicionalmente ocupadas. Estudos antropológicos feitos pela Funai também apontaram, conforme o MPF, que a primeira demarcação não abrangia toda a área tradicionalmente ocupada pelo povo Kayabi.

Diante disso, o órgão sustentou que o procedimento autorizado em 2002 deve ser considerado uma nova demarcação, baseada na identificação das áreas de ocupação tradicional, e não uma simples ampliação dos limites definidos anteriormente.

Outro ponto questionado pelos proprietários rurais foi a alegação de que os indígenas não ocupavam determinadas áreas quando a Constituição Federal foi promulgada, em 1988. O MPF contestou esse argumento e afirmou que a retirada forçada de uma comunidade de determinado território não elimina necessariamente o caráter tradicional da ocupação.

De acordo com o parecer, estudos antropológicos reunidos no processo registraram o deslocamento do povo Kayabi diante do avanço de frentes de expansão agropecuária na região. Por isso, segundo o MPF, a ausência dos indígenas em determinada área em um momento específico não pode, isoladamente, ser considerada prova de que não havia ocupação tradicional.

Ao analisar o caso, a 6ª Turma do TRF1 acompanhou os argumentos apresentados pelo MPF e permitiu que o procedimento demarcatório continue. O Ministério Público argumentou ainda que manter a suspensão poderia prolongar a insegurança territorial enfrentada pelo povo Kayabi e representar um risco maior do que a continuidade do processo para os proprietários rurais.

Segundo o órgão, eventuais prejuízos decorrentes do reconhecimento da terra indígena deverão ser analisados conforme as regras previstas na Constituição.