A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) participou, nesta segunda-feira (4), de uma sessão especial na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em homenagem aos sete anos do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH). A Seirdh esteve representada pela diretora de Direitos Humanos da pasta, Verena Arruda, que falou sobre a atuação da Seirdh que desde o mês de abril deste ano, quando foi criada, assume a gestão do Programa, bem como as perspectivas para o futuro. 

“Com a criação da Seirdh, houve a necessidade de uma revisão das políticas públicas que a Secretaria coordena. Vale destacar que vem sendo trabalhada a portaria de nomeação do Conselho Deliberativo (Condel) do PPDDH e, também, estamos articulando uma reunião ampliada com vários órgãos e secretarias do Estado, para tratativas acerca de outras políticas setoriais específicas do PPDDH”, observou. 

De acordo com Arruda, a Seirdh leva em conta todas as recomendações feitas nos últimos anos, não apenas por órgãos governamentais, como também por entidades da sociedade civil, de formas que o aperfeiçoamento do programa, que está direcionado, entre outros atores, aos ativistas LGBTQI+, comunicadores sociais, ambientalistas e militantes com atuação em diferentes frentes de luta. 

“Chegamos no momento em que não é mais possível renovar o termo de cooperação com a entidade que atualmente é a executora do PPDDH, por isso, já iniciamos o processo que vai gerar um chamamento público para a escolha da nova organização que vai executar o programa daqui para a frente, e para isso, estamos absorvendo todas as contribuições dadas para a melhoria do programa”, explicou. 

Além da Seirdh, que é a gestora do programa, outros órgãos estaduais estão envolvidos no programa, como a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), que tem como finalidade cuidar da segurança dos assistidos pelo PPDDH. O assessor policial da Segup, coronel Ângelo Correia, explicou que, dentro dessa política, normalmente a demanda da segurança pública é uma das maiores, pela própria questão das ameaças a que os defensores estão sujeitos e diante disso, é demandado o trabalho não apenas a Polícia Militar, mas de outros órgãos do sistema de segurança, como Corpo de Bombeiros, Polícia Científica, entre outros. 

“Atualmente nós fazemos três tipos de medidas dentro do PPDDH, para salvaguardar os assistidos, que são:  mapeamento de risco, rondas policiais e escoltas policiais. Só neste ano, de janeiro a novembro, foram realizados 34 relatórios de mapeamento de risco, o que vai dizer qual é o tipo de proteção que o assistido precisa e qual o grau de risco a que ele está de fato submetido”, esclareceu. 

Além das secretarias estaduais, Ministério Público e outros órgãos de fiscalização, também participaram do encontro – resultado de uma proposição do deputado Carlos Bordalo (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa – representantes de diversas entidades da sociedade civil. 

O PPDDH – O PPDDH é uma política pública que tem como finalidade articular medidas de proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. Neste sentido, sua abrangência de atuação envolve a articulação com órgãos das esferas federal, estadual e municipal, assim como as entidades envolvidas com as demandas apresentadas pelos defensores. Atualmente, constam no banco de dados do PPDDH/PA cerca de 100 casos. 

Fonte: Governo PA