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POLITÍCA NACIONAL

Comissão debate impactos do rompimento da Barragem de Fundão no extremo sul da Bahia

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos de rompimentos de barragens debate, nesta terça-feira (9), a situação do extremo sul da Bahia, região afetada pelo desastre na Barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 10.

A reunião foi sugerida pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES).

Segundo o deputado, municípios como Mucuri, Nova Viçosa e Caravelas sofreram consequências ambientais e econômicas significativas em razão do desastre.

Ele afirma que atividades como pesca artesanal, maricultura e turismo foram afetadas e que a população ainda enfrenta consequências sociais decorrentes do desastre.

Questionamentos
Gilson Daniel afirma que, apesar dos avanços nos acordos de reparação, permanecem questionamentos sobre:

  • o reconhecimento das pessoas atingidas;
  • os critérios de elegibilidade;
  • a efetividade das indenizações; e
  • a implementação de ações estruturantes de recuperação econômica e ambiental.

Relembre
A Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, rompeu-se em novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG).

O acidente é considerado um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil.

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O rompimento liberou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, que destruíram comunidades e atingiram a bacia do Rio Doce.

Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Comissão pode votar nesta quarta parecer sobre mudanças no Código de Trânsito

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se nesta quarta-feira (10) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

A reunião será realizada às 14 horas, em plenário a ser definido.

A comissão
O colegiado foi criado para avaliar mudanças na legislação de trânsito em vários aspectos, como formação de motoristas; segurança viária; regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos; limites de velocidade, radares móveis e o sistema de cobrança de pedágio livre (free flow); regras relacionadas à circulação de veículos de mobilidade elétrica leve, como bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes; entre outros.

A comissão especial analisa 270 propostas sobre o tema (PL 8085/14 e apensados).

O deputado Coronel Meira (PL-PE) é o presidente do colegiado. Os deputados Fausto Pinato (PP-SP), Jorge Goetten (Republicanos-SC) e Maria do Rosário (PT-RS) são, respectivamente, 1º, 2º e 3ª vice-presidentes.

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados

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